CPI dos Bingos aprova relatório de Garibaldi sem a inclusão do nome de Gilberto Carvalho

Com 12 votos a favor e dois contrários, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos aprovou hoje o relatório final do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Apesar dos apelos da oposição, o relator manteve a sua decisão e não incluiu o nome de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na lista das 79 pessoas de quem a CPI pediu o indiciamento.
A oposição acompanhou o voto do relator após Garibaldi anunciar que iria recomendar ao Ministério Público Federal (MPF) o aprofundamento das investigações que pesam sobre Gilberto Carvalho, na suposta formação de "caixa dois" na Prefeitura de Santo André (SP), que seria usada em futuras campanhas eleitorais do PT. O nome de Carvalho foi citado por mais de 70 vezes no relatório.
Garibaldi chegou a anunciar que iria inserir no relatório o nome do presidente Lula "por omissão", apesar de afastar a participação do presidente nos episódios investigados pela CPI "pela ausência de provas". Mas ele desistiu da idéia após o senador Tião Viana (PT-AC) ameaçar com pedido de vistas, o que poderia procrastinar a votação.
- Jamais recebi pressão de qualquer lado para incluir ou deixar de incluir nomes no relatório. Não tenho motivo nenhum para agradar a ninguém, especialmente o presidente Lula, do qual não sou correligionário. Quanto a Gilberto Carvalho, informo que a minha consciência obriga a não tipificá-lo por não ter detectado indícios de culpa em crimes investigados pela CPI - desabafou Garibaldi.
Com a aprovação do relatório original, caiu por terra o voto em separado do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que pedia o indiciamento tanto de Gilberto Carvalho quanto de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Toda documentação em poder da CPI será encaminhada ao Ministério Público para investigação.
Com relação ao jogo de bingo, o relator sugeriu que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de lei disciplinando a atividade das casas de bingos, cabendo aos estados decidirem sobre a conveniência ou não de instalação do jogo em seus respectivos territórios. Ele também propôs alteração no Código Penal destinada a punir com rigor quem burlar a lei. Atualmente, conforme lembrou Garibaldi, a jogatina funciona abertamente no país, sem qualquer fiscalização. Por sugestões de vários senadores, ficou decidido que o Congresso Nacional irá analisar os projetos (inclusive o que consta no relatório de Garibaldi) que estão na Casa para buscar uma legislação adequada.
Divergências
Durante a discussão do relatório final da CPI dos Bingos - que contou com a presença de todos os 15 membros do colegiado -o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), apesar de reconhecer o trabalho da CPI, disse que o relator "foi bondoso e generoso" ao não inserir no relatório o nome do presidente Lula. Segundo ele, "o presidente participou diretamente de fatos investigados pela CPI, a exemplo do caso Santo André que envolveu a formação de 'caixa dois' a ser usado em futuras campanhas eleitorais do PT".
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que o teor do relatório de Garibaldi Alves Filho deveria ser encaminhado ao Ministério Público para o aprofundamento das investigações, com a retirada de alguns nomes da lista de pedidos de indiciamento, que não quis adiantar. A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) disse que a CPI foi usada para atacar o PT.
Em nome da liderança do PDT, o senador Jefferson Péres (AM) anunciou que o partido, na pessoa do senador Augusto Botelho (RR), votaria com o relator caso fosse incluído na lista dos pedidos de indiciamento o nome de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jefferson também condicionou o voto favorável do PDT à retirada no documento final da sugestão para que o Congresso Nacional estudasse a possibilidade ou não de o jogo de bingo ser legalizado no país. Mas o senador Augusto Botelho acabou votando após a realização do consenso que levou à aprovação do relatório.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também defendeu a inclusão no relatório de Garibaldi de pedido para que o Ministério Público apurasse se o presidente Lula cometeu ou não crime de responsabilidade nos episódios de corrupção envolvendo formação de "caixa dois" em Santo André (SP), bem como no suposto pagamento, por parte de Paulo Okamotto, de uma conta pessoal do presidente, no valor de R$ 29 mil. Alvaro pediu ainda o indiciamento de Gilberto Carvalho e do ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República José Dirceu.
Já o senador Tião Viana (PT-AC) voltou a afirmar que o relatório deve ser centrado no foco que originou a criação da CPI, ou seja, jogos de bingos. O contrário, observou, pode ser entendido como mero jogo político. Mas o senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse que a CPI não teve culpa nenhuma ao investigar denúncias fora do foco do colegiado, "já que elas foram caindo na secretaria da comissão". E observou que todas as denúncias estavam conectadas. O senador José Agripino Maia (PFL-RN) concordou e lembrou que os chamados fatos conexos ampliaram, como era de se esperar, o leque das investigações.
O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu o imediato fechamento das casas de bingo em todo país e solicitou que toda a documentação que se encontra na CPI fosse encaminhada ao Ministério Público e à Polícia Federal para mais investigações. Do contrário, observou, o trabalho da CPI cairia por terra, caso o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do mandato de segurança impetrado pelo senador Tião Viana, entenda que o colegiado extrapolou as suas funções ao desviar o foco de suas investigações, a exemplo das investigações do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel.
As informações são da Agência Senado