Ex-deputado Marçal Filho não é diretor de rádio FM

O ex-deputado federal Marçal Filho (PMDB), que teve a sua candidatura à Câmara dos Deputados impugnada pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, é sócio - e não diretor - de uma emissora de rádio, em FM (Freqüência Modulada) no município de Dourados.
Trata-se da Empresa de Radiodifusão Dinâmica Limitada, canal 234, com o nome de fantasia "94 FM", situada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, CNPJ 02.386.806/0001-95, e que tem como sócios Marçal Gonçalves Leite Filho e João Alcântara Filho.
Segundo informações do site do Ministério das Comunicações, em Brasília, DF, no "Quadro de Diretores e Sócios dos Canais de Rádio em FM - Freqüência Modulada, página 101, com data de 3 de julho de 2006", baseado em dados da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), o diretor da emissora de rádio é o sócio João Alcântara Filho. Marçal Filho consta apenas como sócio da empresa de radiodifusão (Veja a cópia do documento publicada acima; para ampliar clique em cima dele com o botão esquerdo do 'mouse').
A alegação da Justiça Eleitoral, para a impugnação da candidatura de Marçal Filho, é de que ele não se desincompatilizou do cargo de diretor da emissora no prazo estipulado em lei.

Comentário do Blog: Pela Lei Eleitoral, o prazo para desincompatibilização do cargo de diretor de emissora de radiodifusão é de seis meses antes do pleito. O candidato, aprovado em convenção partidária, deve enviar ofício ao juiz eleitoral da Comarca onde tem domicílio eleitoral, informando do cumprimento da exigência legal.
Portanto, salvo melhor juízo dos mais doutos (como afirmam os advogados e juristas), o ex-deputado Marçal Filho não precisaria se desincompatibilizar de um cargo ou função que não exercia. No caso, o de diretor de empresa de radiodifusão e, mais especificamente, de uma emissora de FM em Dourados, no sul de Mato Grosso do Sul.
Há que se prestar muita atenção, no entanto, nos dados fornecidos pelo site do Ministério das Comunicações, pois, às vezes, estão defasados ou, ainda, "data venia venissima", desatualizados.
Pela informação fornecida pelo Ministério hoje, o ex-deputado é sócio, e não diretor da rádio FM.