Penitenciária federal de Campo Grande terá 103 agentes

Brasília(DF) - Começa hoje, em Brasília, o treinamento da segunda turma de agentes penitenciários federais do País. Classificados em concurso público no ano passado, os 190 novos servidores públicos serão submetidos a curso de capacitação durante 60 dias, em Brasília. Em seguida, 83 agentes reforçarão a equipe da penitenciária federal de Catanduvas (Paraná), inaugurada em 23 de junho. Os outros 103 atuarão na unidade de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), que entrará em funcionamento nos próximos meses. O treinamento ficará a cargo das diretorias do Sistema Penitenciário Federal e de Políticas Penitenciárias do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e contará ainda com a expertise da Polícia Federal. As aulas serão ministradas nas instalações da Gerência de Operações Especiais da Papuda (GPOE), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e considerado uma referência nacional na área de gestão penitenciária.
A criação do sistema penitenciário federal muda o conceito de gestão prisional no Brasil e obedece a uma determinação da Lei de Execução Penal, de 1984. Além dos presídios de Catanduvas e Campo Grande, outros três serão construídos em Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Espírito Santo. A localização das unidades em pontos estratégicos do território nacional (uma em cada Região) possibilita o atendimento rápido às necessidades dos estados na questão carcerária.
As penitenciárias federais são dotadas de infra-estrutura e equipamentos de segurança de última geração, como aparelhos de raio-X e de coleta de impressão digital, detectores de metais e espectômetros - equipamentos que identificam vestígios de drogas, armas e explosivos. Advogados, visitantes e funcionários serão submetidos a todos os procedimentos de segurança antes de entrar na unidade. As unidades têm 12,6 mil metros quadrados construídos e capacidade para 208 presos em celas individuais. Para lá serão encaminhados detentos de alta periculosidade, que comprometam a segurança dos presídios e que possam ser vítimas de atentados ou aqueles presos direcionados ao chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O objetivo do governo é, ao mesmo tempo, garantir um isolamento maior dos chefes do crime organizado e aliviar a tensão no sistema carcerário estadual. "Ao mesmo tempo em que ajudamos os estados a desarticular o crime organizado no sistema prisional, damos a eles condições para melhor ressocializar os demais detentos", destaca o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Direitos Humanos - O perfil diferenciado dos presos que ocuparão os presídios federais também será levado em conta no período de capacitação dos agentes, incluindo o preparo psicológico para situações de crise e a convivência com o ambiente prisional. As disciplinas práticas do treinamento envolvem o manuseio de armas e tiros, defesa pessoal, gerenciamento de crise, primeiros socorros, informações sobre tóxicos e entorpecentes, qualidade de atendimentos. Já as questões teóricas serão focadas nos direitos humanos e cidadania, Direito Penal, Lei de Execução Penal Aplicado e Direito Administrativo. "Nosso objetivo é imprimir no Brasil uma metodologia que sirva de modelo aos estados, por isso queremos acentuar aspectos relacionados ao relacionamento do agente com o preso, aos direitos humanos e à cidadania", explica o diretor do Depen, Maurício Kuehne. "Não se trata de privilégio aos presos, mas de garantir os direitos que a Lei de Execução Penal prevê, entre os quais alimentação e vestuário, assistência à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, além da visita de parentes."

Fonte: Ministério da Justiça/APn