Artigo de Luiz Leitão - Projeto Excelências: um guia para as eleições

Recebo e publico abaixo o artigo de Luiz Leitão:

Projeto Excelências: um guia para as eleições
Por Luiz Leitão (*)

Aproxima-se o dia das eleições e muitos eleitores devem estar confusos e indecisos a respeito da maioria dos candidatos. Certamente a escolha do presidente e dos governadores é bem mais fácil, pela menor variedade de pretendentes aos cargos nos Executivos federal e estadual.

Mas decidir em quem depositar sua confiança no caso dos pretendentes a um assento no Congresso e nas Assembléias Legislativas estaduais é bem mais difícil, pela profusão de nomes, siglas e, especialmente, pelo passado de muitos candidatos.

Na internet há um mês, o projeto Excelências já acumula 4,5 milhões de acessos, sendo especialmente útil aos brasucas, os cidadãos brasileiros residentes no exterior.Esta iniciativa da ONG - Organização Não -Governamental Transparência Brasil (TB) é um exemplo de civismo e cidadania. Pena que não possa ter sido mais abrangente, incluindo os candidatos a deputado estadual de todas as unidades da federação, o que é perfeitamente compreensível, dada a dificuldade de se recolher e compilar os dados dos pretendentes a cargos eletivos de todos os Estados. Donde se recomenda cuidado extra na escolha do deputados estaduais.

Pode-se dizer que a atuação da TB, como também a do TSE – Tribunal Superior Eleitoral e a de suas instâncias regionais nos Estados, os TREs , onde várias candidaturas já foram barradas, fazem o papel de filtros eleitorais, pelo qual passam, todavia, eventuais candidatos de ficha limpa e consciência nem tanto.

Vale um parêntesis a abordagem sobre a questão do voto nulo. Anular o voto ou se abster de votar é um direito tão legítimo quanto escolher um candidato, e nisto o TSE - Tribunal Superior Eleitoral é omisso, pois não divulga o procedimento para se anular o voto - basta digitar um número inexistente, como 0000 e teclar "confirma" . Pior, o tribunal e a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros fazem uma campanha, quase um "lobby", contra o voto nulo. Não fosse o voto esta exótica espécie de direito/obrigação, tal debate seria supérfluo.

Melhor fariam se defendessem mudanças na legislação eleitoral, nomeadamente a Lei das Inegibilidades, para que candidatos que respondem a processos na Justiça Criminal ficassem automaticamente impedidos de concorrer. Exatamente como procedem as empresas e o próprio poder público - nos concursos para diversos cargos - quando exigem dos postulantes a uma vaga que tenham um passado irretocável.

Vontade de mudar não falta, vide o exemplo do desembargador Roberto Wider, presidente do TRE – Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que tenta barrar candidatos daquela unidade federativa, membros efetivos da turma dos parlamentares sanguessugas. Mas a interpretação do TSE é diferente e o caminho dos indesejáveis será, muito provavelmente, desobstruído.

Se a anulação é um direito tão legítimo quanto votar, não cabe fazer campanha contra. Mais não seja, em respeito à inteligência e à capacidade de julgamento do eleitor. Que cada um vote ou deixe de fazê-lo de acordo com suas convicções, sem interferências. E para os que argumentam contra o voto nulo, vale repetir que bastaria a desobrigação do ato de votar, até porque quem o faz sem um mínimo de conhecimento quase fatalmente errará na escolha, como as presas fáceis dos candidatos messiânicos, populistas e que tais.


A Transparência Brasil (www.transparencia.org.br), que pauta sua atuação pela luta contra a corrupção, recebe, até sexta-feira, 8/9, pedidos de envio de adesivos, sem custo, no endereço: tbrasil@transparencia.org.br .

E já que estamos falando de cidadania, vale divulgar o endereço de outra ONG utilíssima: a Contas Abertas (http://contasabertas.uol.com.br/asp/), que divulga dados e notícias sobre gastos do governo e de parlamentares.

(*) Luiz Leitão
luizleitao@ebb.com.br