Sebastiãozinho, com apoio do G-5, pede R$460 mil para Câmara

Os vereadores do chamado G-5 (Grupo dos Cinco) - que votam com a oposição no Plenário da Câmara de Aquidauana - apresentaram, na sessão desta tarde, várias emendas modificativas ao projeto de Lei do Orçamento (Lei nº 019/2006) enviado pela prefeitura ao Legislativo.
O vereador Sebastiãozinho do Taboco (PMDB) - líder do prefeito Felipe Orro (PDT) na Câmara, até antes da eleição da nova Mesa Diretora, para o biênio 2007-2008 -, integrante do G-5, foi o último a ocupar a Tribuna para apresentar emendas, assinadas por ele próprio e pelos colegas Iran Alves de Rezende (PPS), Terly Garcia (PDT), Tião Sereia (PSB) e Cipriano Costa (PT).
Das três emendas apresentadas, todas tiveram como beneficiária a Câmara de Vereadores de Aquidauana.
A primeira solicita que sejam alocados recursos no valor de R$220 mil, para "proporcionar a aquisição de veículo e informatização da Câmara, retirando a dotação do gabinete do Prefeito, cuja estimativa foi considerada excessiva pela sociedade, em audiência pública."
A segunda emenda pede a transferência de R$20 mil para "proporcionar readequação do quadro de servidores da Câmara Municipal."
A terceira emenda apresentada pelo vereador Sebastiãozinho do Taboco (PMDB) pede outros R$220 mil, "para proporcionar a reforma do prédio da Câmara Municipal."
Todo o dinheiro necessário para suprir as solicitações dos vereadores deverá ser retirado da dotação do Gabinete do Prefeito.
Todas as emendas modificativas ao Orçamento do Município tinham hoje (4) como prazo final para apresentação em Plenário.
Na quinta-feira (7), termina o prazo para a apresentação de emendas de autoria da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes da Câmara.
Perguntei ao assessor jurídico da Câmara de Aquidauana, advogado Eduardo Rodrigues dos Reis, como seriam explicadas, à população, tantas emendas orçamentárias beneficiando a própria Câmara de Vereadores. "Essas emendas, Armando, corrigem um erro material do Orçamento do Município previsto para 2007, que não atingiu o repasse constitucional de 8% para o Poder Legislativo; para se ter uma idéia, hoje a Câmara recebe um repasse [duodécimo enviado pela prefeitura] de R$130 mil, que é uma quantia muito abaixo dos 8% que, aproximadamente, em valores atuais, daria aproximadamente R$240 mil por mês para o Legislativo", disse o assessor jurídico.