Oposição já obstrui os trabalhos do Senado

A oposição colocou em prática, hoje, a obstrução dos trabalhos do Senado prometida na noite de terça-feira (11), em protesto pelo que considerou uma manobra do governo para votar a medida provisória que criou a TV Brasil.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu vista de todos os projetos que estavam na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, presidida pelo tucano Marconi Perillo (GO), nem houve reunião, por falta de quórum.

O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), informou à imprensa que seu partido não fará pedidos de vista de projetos de forma indiscriminada, como pretende o PSDB. A obstrução do DEM será seletiva e direcionada às medidas provisórias. O partido "não deixará de examinar projetos que considere importantes para país", na expressão de Agripino.

A intenção final do Democratas é uma mudança na legislação que trata das medidas provisórias, limitando seu emprego pelo presidente da República a casos de urgência e relevância, como já prevê a Constituição. José Agripino entende que o presidente da República, ao assinar medidas provisórias sem tais requisitos, está indo além de seus poderes constitucionais e inibindo a atividade legislativa do Congresso.

Para o líder do DEM, o governo "obviamente tem maioria" no Senado e a obstrução oposicionista não impedirá a aprovação de medidas provisórias.

- Eles que coloquem sua maioria no Plenário para as votações. As medidas provisórias não serão aprovadas com o nosso voto - afirmou José Agripino.

Governo

Já o senador Sibá Machado (PT-AC), vice-líder do governo no Congresso, considera a decisão dos PSDB e do DEM "democrática, regimental e uma opção política". Ele pergunta, entretanto, "se é isso que a população espera dos seus parlamentares".

- É um direito da oposição, mas acho um erro paralisar a votação de matérias de interesse da população. Se o governo tem maioria no Senado, as matérias podem demorar um pouco, mas acabam votadas. Se não der, paciência - disse Sibá Machado.

Depois de apenas duas sessões com pauta liberada, as votações do Plenário do Senado voltaram a ser trancadas no final desta quinta-feira (13) por medidas provisórias. Foram lidas mensagens da Câmara encaminhado seis medidas provisórias, todas com prazos de assinatura superiores a 45 dias, o que lhes dá total prioridade nas votações do Senado.

Ontem (13), o PSDB apresentou no Supremo Tribunal Federal sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra medidas provisórias assinadas pelo presidente da República para abrir créditos extraordinárias para órgãos do governo. O partido argumenta que tais créditos só podem ser abertos em casos de despesas imprevisíveis e urgentes o que, na sua opinião, não é o caso das MPs questionadas.

Dentre as medidas provisórias cuja constitucionalidade está sendo questionada no Supremo estão algumas das MPs que chegaram ao Senado nesta quinta-feira, trancando a pauta do Plenário.

As informações são de Eli Teixeira, da Agência Senado