Vara de Direitos Difusos é competente para julgar ação contra Petrobrás

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu hoje, por unanimidade, declarar competente o juízo da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital para atuar na ação de indenização movida por centenas de moradores de bairros da periferia de Campo Grande contra a Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A, à qual se atribui a responsabilidade por acidente ambiental que estaria afetando a saúde desses moradores.

Os moradores são dos bairros Jardim Eliane, Sayonará I e II e Pantanal, que alegam terem sido atingidos por uma poluição ambiental, o gás tóxico, fruto da reação química do ácido clorídrico. A ação foi ajuizada, em litisconsórcio, por 112 grupos familiares, num total de 381 pessoas, cujo processo foi distribuído para a 4ª Vara Cível da comarca de Campo Grande, que encaminhou os autos ao Juízo da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, e esta por sua vez, suscitou conflito negativo de competência, pretendendo que o Tribunal reconhecesse a incompetência para atuar na referida ação.

Os desembargadores da 1ª Turma Cível entenderam, de acordo com o voto do relator, desembargador Josué de Oliveira, que a ação tem natureza coletiva e de dimensão social, marcada por um grande número de interessados, com forte impacto de massa, acrescido à potencialidade da lesão atribuída à empresa de grande poder econômico.

Assim, a 1ª Turma Cível do TJMS declarou competente o juízo da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital para atuar na ação. A decisão encontra-se no processo nº 2008.005459-5.

As informações são de Priscila Guimarães, da Comunicação Social do TJMS