Segredo de Justiça blinda processo que pode cassar prefeito e vice

Armando Anache/Arquivo Pantanal News ® - 23 Mar 2012

Juiz eleitoral de Aquidauana (MS), José de Andrade Neto,
cruzará informações dadas pela ALMS e operadoras de
telefonia móvel celular

Tramita, sob segredo de Justiça, o processo que apura denúncia anônima, feita contra o então candidato a prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade (PDT). 

Na mais recente movimentação do processo, a Justiça Eleitoral da Comarca enviou ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, determinando que sejam enviadas informações sobre os horários de trabalho das pessoas denunciadas, que seriam do gabinete do deputado estadual Felipe Orro (PDT) - ex-prefeito (2001 a 2008) de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande - e que estariam trabalhando, durante o período da campanha eleitoral de 2012, em prol da candidatura de Zé Henrique Trindade.

Acusação

Em notícia publicada no dia 20 de dezembro de 2012, o jornalista Armando Anache explicava que "O promotor [da Promotoria Eleitoral, José Maurício de Albuquerque] defende, na sua peça acusatória, que o artigo 73 da Lei Eleitoral não permite ... ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado." 

[ Veja e leia mais detalhes, clicando AQUI: http://www.pantanalnews.com.br/contents.php?CID=92403 ]

Segredo de Justiça

As informações são do juiz eleitoral, José de Andrade Neto, em entrevista exclusiva ao Blog do Armando Anache. "Essas são as mais recentes informações que tenho sobre esse processo que, agora, passa a tramitar sob segredo de Justiça, em razão dos pedidos feitos na denúncia inicial [apresentada em 19 de dezembro de 2012, dia da diplomação dos eleitos] e que tratam das localizações, feitas pelas empresas operadoras de telefonia móvel celular, de cada aparelho pertencente às pessoas acusadas de trabalhar em Aquidauana, durante a campanha eleitoral", disse Andrade Neto.
A quebra do sigilo da comunicação de cada pessoa acusada levou à decretação  do segredo de Justiça, para todo o processo que, agora, passa a ter o acesso restrito.

Posição

A Justiça Eleitoral, depois do recebimento dos horários de trabalho de cada funcionário do gabinete do deputado estadual Felipe Orro, deverá fazer um cruzamento de informações, conforme a localização de cada um dos denunciados, fornecida por meio das torres de telefonia móvel celular. Assim, ficará clara a posição na qual se encontrava a pessoa acusada na denúncia inicial, trabalhando em Campo Grande ou em Aquidauana.

Sobre "segredo de Justiça", leia mais clicando AQUI: http://bit.ly/bE36K3 

" ... existem situações em que o sigilo interessa ao próprio cidadão, para resguardar-lhe aspectos muito

 importantes, nos quais a publicidade poderia ferir sua intimidade. O segredo de Justiça é decretado 

justamente nessas situações, em que o interesse de possibilitar informações a todos cede diante de um

 interesse público maior ou privado, em circunstâncias excepcionais..."