Justiça condena ex-vice-prefeito por usar máquinas e funcionário da Prefeitura em sua chácara

Ministério Público fez o flagrante e denunciou à Justiça; ex-vice-prefeito é multado e tem os direitos políticos suspensos por oito anos

Por Armando de Amorim Anache, com informações do MPMS 

Vice-prefeito (2009-2012) de Aquidauana, Vanildo Neves (à direita); 

e prefeito Fauzi Suleiman; na foto de 2008, ainda candidatos aos cargos

O ex-vice-prefeito (2009-2012) de Aquidauana, Vanildo Neves (PSDB), foi condenado com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; e pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor do que lucrou indevidamente em sua propriedade com a utilização do maquinário da Prefeitura.

Sentença

A sentença, de 15 de janeiro de 2014 –e que pode ser contestada, em segunda instância, no Tribunal de Justiça-, foi divulgada pelo juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Aquidauana, Fernando Chemin Cury. Ele julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul contra Vanildo Neves Barbosa e o condenou por improbidade administrativa, por haver se utilizado de máquinas e funcionário da Prefeitura de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, em sua propriedade particular. O prefeito era Fauzi Suleiman (PMDB).

Flagrante do MP

Em dezembro de 2011, o MP (Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul) recebeu denúncia anônima de que o vice-prefeito Vanildo Neves estaria utilizando máquinas da Prefeitura para realizar obras na “Chácara Thamyê”, de sua propriedade. Uma equipe do Ministério Público esteve no local e constatou que o vice-prefeito estava utilizando caminhões e uma patrol da Prefeitura para fazer um aterro, no local onde pretendia construir um campo de futebol. Ele já havia arrumado uma pequena estrada, dentro da sua propriedade, utilizando-se do mesmo maquinário. A equipe também constatou que Vanildo estava construindo uma casa na chácara e, para isso, utilizava o serviço de um funcionário da Prefeitura como pedreiro. Este, era lotado na gerência [secretaria] de Obras e tinha como chefe o próprio Vanildo, que além de gerente da pasta exercia também o mandato de vice-prefeito. [Leia e veja mais detalhes, AQUI: http://www.pantanalnews.com.br/contents.php?CID=80090]

Ação do promotor

Promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social, José Maurício de
Albuquerque: suas denúncias, fundamentadas com inúmeras provas
consistentes, têm obtido sucesso na Justiça, condenando políticos acusados
de malversação do erário público

A ação foi proposta pelo promotor José Maurício de Albuquerque, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da comarca, o mesmo que, por três vezes, afastou da Prefeitura de Aquidauana o então prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), acusado de várias supostas irregularidades administrativas [Leia e veja mais detalhes, AQUI: http://www.pantanalnews.com.br/contents.php?CID=72751]. Reeleito em outubro de 2012, Fauzi Suleiman –tendo como vice-prefeito o mesmo Vanildo Neves- acabou sendo afastado por sentença condenatória divulgada pela Justiça Eleitoral, que acatou denúncia do promotor José Maurício de Albuquerque.