Negócios da China

O blog publica artigo de Luiz Leitão, colaborador do site Pantanal News:

Negócios da China
Por Luiz Leitão (*)

As fundações de seguridade das empresas estatais foram criadas com o propósito de prover a seus empregados e dependentes, principalmente, uma aposentadoria digna e tranqüila. Para isto, os funcionários participantes e a patrocinadora contribuem mensalmente com uma quantia, formando um bolo financeiro que precisa ser administrado com muito critério.

A maior delas é a Previ, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, fundada há 101 anos e com o maior patrimônio: 71,3 bilhões de reais, contando com cerca de 154.400 participantes.

Este gigante financeiro, atualmente presidido por Sérgio Ricardo Silva Rosa, está na mira da CPMI, juntamente com a Petros, dos funcionários da Petrobrás, a Funcef, do pessoal da Caixa Econômica Federal e outras menores.
Menores em termos, pois em se tratando de fundos de pensão, tudo é superlativo.

Os investimentos são feitos em imóveis, ações, títulos de renda fixa, fundos de investimento, etc.É com o retorno destas aplicações que são pagos os benefícios aos participantes.

Como se está lidando com o futuro de milhares de pessoas, as aplicações devem obedecer a critérios como segurança, liquidez e rentabilidade, nesta ordem. Por segurança entende-se o risco de um investimento dar prejuízo ao fundo; por liquidez, a facilidade de convertê-los em dinheiro para pagar os benefícios; e por rentabilidade, o porcentual de rendimento sobre o capital investido. Quanto maior a rentabilidade, mais alto o risco.

As direções dos fundos parecem ter relevado estes preceitos ao aplicar dinheiro nos chamados “bancos de segunda linha”, que são instituições menores e menos sólidas. Pagam, por este motivo, mais sobre o dinheiro aplicado em seus títulos. O presidente da Previ, Sérgio Rosa, justificou o investimento de pouco mais de R$60 milhões nestes bancos como irrelevante, porção ínfima do patrimônio do fundo.

Sessenta milhões são uma fortuna, seja para quem for. Não é quantia para se arriscar sem necessidade. O correto no caso das fundações é aplicar somente em bancos de primeira linha, que seus dirigentes sabem muitíssimo bem quais são.

Mas o pior é uma história antiga que a revista Isto é trouxe de volta às manchetes – e fez muito bem; é preciso não deixar as coisas erradas caírem no esquecimento .

A Previ, a Petros e a Funcef fizeram uma operação de altíssimo risco com o Citibank, em surdina, fugindo aos mais comezinhos princípios que regem a administração das fundações.

Firmaram com o banco americano um contrato de compra e venda de opções de venda de ações da Brasil Telecom. Uma opção de venda nada mais é do que um direito, um seguro. Neste caso, foram lançadas, como se diz no mercado, opções de venda de ações da Brasil Telecom para 2007 ao preço de R$90,00 mais correção pelo IGP-DI e acréscimo de 5% ao ano. Isto significa que em 2007, será um altíssimo negócio para o Citi , exercendo suas opções, fazer as fundações comprarem suas ações da Brasil Telecom por mais de R$100,00, considerando-se a correção pelo IGP e os 5% ao ano de acréscimo, mesmo que estejam cotadas por muito menos.

Mas quem vende opções deve receber por isto o chamado prêmio, que é a remuneração por ter assumido um risco, que no caso daria algo como R$150 milhões!! Mas a fundações não receberam nada. Escandaliza ainda o fato de esta operação ter sido feita mediante um contrato, quando o certo seria executá-la no pregão da BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo, havendo obrigatoriamente um leilão onde qualquer pessoa poderia interferir, dando um lance menor ou maior pelo prêmio da opção, cujo lançamento também teria de ser expressamente autorizado pela BOVESPA.

Informa a revista que o contrato contém uma escabrosa cláusula obrigando as fundações a honrar o contrato ainda que ele venha a ser considerado ilegal!!

O Tribunal de Contas da União suspendeu liminarmente o contrato, obvia e escandalosamente prejudicial aos fundos de pensão.

Para se ter uma idéia do tamanho do butim contra os fundos, a ação da Brasil Telecom estava cotada na BOVESPA, em 26/8/05, a R$30,10.
Daqui a dois anos, aproximadamente, serão compulsoriamente compradas do Citi pelas fundações signatárias do contrato por algo além de 100 reais, mas se à época valerem mais que isto, o Citi não será obrigado a vendê-las pelo preço combinado!

Deve haver mais na caixa de Pandora dos fundos; e a necessidade de que sejam permanentemente fiscalizados com irrestrita rigidez – especialmente por uma comissão de beneficiários - é a lição que fica.

(*) Luiz Leitão
Administrador e articulista
Blog: http://www.blog.comunidades.net/luizleitao/
luizleitao@ebb.com.br