Severino explica encaminhamento de pedidos de cassação

O blog publica notícia da Agência Câmara:
A Presidência da Câmara deverá encaminhar ainda hoje ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar as quatro primeiras representações já encaminhadas à Mesa Diretora da Câmara que pedem a cassação de deputados. O presidente da Casa, Severino Cavalcanti, divulgou uma nota oficial em que explica o encaminhamento que será dado às representações. A nota esclarece que, até o momento, nove representações foram protocoladas, mas que nesta segunda-feira serão encaminhadas as quatro primeiras, definidas em razão da ordem cronológica de apresentação. São elas: contra os deputados Sandro Matos (PTB-RJ), Neuton Lima (PTB-SP), Joaquim Francisco (PTB-PE) e Alex Canziani (PTB-RJ), todas apresentadas pelo Partido Liberal.As outras representações são contra os deputados Francisco Gonçalves (PTB-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Roberto Jefferson (PTB-RJ). "Encaminhar todas as representações ao mesmo tempo para o conselho poderá significar a eventual condenação ou absolvição de denunciados por decurso de prazo, sem que tenha sido cumprido o devido processo legal pela impossibilidade de processar tantas representações", diz a nota.
Leia a íntegra da nota:
A Presidência da Câmara dos Deputados recebeu, na semana passada, oriundas de partidos políticos, nove representações para perda de mandato de deputados federais, a saber:- Representação contra o deputado Sandro Matos (PL-RJ), de autoria do PL, apresentada à Mesa no dia 03 de agosto, às 10h37
- Representação contra o deputado Neuton Lima (PTB-SP), de autoria do PL, apresentada à Mesa no dia 03 de agosto, às 10h38
- Representação contra o deputado Joaquim Francisco (PTB-PE), de autoria do PL, apresentada à Mesa no dia 03 de agosto, às 10h38
- Representação contra o deputado o deputado Alex Canziani (PTB-PR), de autoria do PL, apresentada à Mesa no dia 03 de agosto, às 10h41
- Representação contra o deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG), de autoria do PL, apresentada à Mesa no dia 03 de agosto, às 11h48
- Representação contra o deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), de autoria do PL, apresentada à Mesa no dia 03 de agosto, às 11h49
- Representação contra o deputado José Dirceu (PT-SP), de autoria do PTB, apresentada ao Conselho de Ética no dia 2 de agosto e encaminhada à Mesa no dia 04 de agosto, às 17h35
- Representação contra o deputado Sandro Mabel (PT-SP), de autoria do PTB, apresentada ao Conselho de Ética no dia 2 de agosto e encaminhada à Mesa no dia 04 de agosto, às 17h36- Representação contra o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), de autoria do PL, apresentada ao Conselho de Ética no dia 2 de agosto e encaminhada à Mesa no dia 4 de agosto, às 17h37.
Nos termos da Constituição Federal e do Regimento Interno, vou encaminhar todas as representações ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Pelo art. 16, § 1º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, os processos instaurados pelo Conselho de Ética, nessa hipótese, não poderão exceder o prazo de noventa dias. Encaminhar todas as representações ao mesmo tempo para o Conselho poderá significar, na prática, a eventual condenação ou absolvição de denunciados, por decurso de prazo, sem que tenha sido cumprido o devido processo legal, pela impossibilidade de aquele órgão processar tantas representações simultaneamente. A Presidência não deseja isso: o que se quer é que um parlamentar denunciado somente vá a julgamento, em Plenário, com a estrita observância da garantia constitucional do devido processo legal, ou seja, sem falhas processuais que possam comprometer ou determinar o resultado do processo, garantindo-se, inclusive, o direito à ampla defesa. O Conselho está processando, já há 61 dias, a denúncia em relação ao Deputado Roberto Jefferson. Estou encaminhando, na data de hoje, àquele órgão, em rigorosa ordem cronológica, as quatro primeiras representações apresentadas à Mesa, a saber, contra os Deputados Sandro Matos (PTB-RJ), Neuton Lima (PTB-SP), Joaquim Francisco (PTB-PE) e Alex Canziani (PTB-RJ).A ordem cronológica explica-se porque não cabe ao Presidente da Câmara qualquer juízo de valor sobre as representações oferecidas.As representações de autoria do Senador Luís Soares, nos termos da Constituição Federal e do Regimento Interno, não podem ir diretamente ao Conselho de Ética. Por isso, estão sendo encaminhadas ao Corregedor, para exame e parecer à Mesa.Em matérias veiculadas nos jornais de hoje, o Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Ricardo Izar, faz reparos à atuação da Presidência da Câmara em relação aos fatos acima descritos.Pelos jornais, manifesta o Deputado Ricardo Izar a intenção de instaurar, em primeiro lugar, os processos relativos às denúncias contra os Deputados José Dirceu e Sandro Mabel. Sua Excelência poderia fazê-lo, com toda certeza, se não tivesse demorado 2 (dois) dias para encaminhar as representações à Mesa, mais precisamente ao final do dia 4/8/05, conforme se depreende do quadro apresentado no início desta Nota. Só que nesse interregno, em 3/5/05, foram protocolizadas na Mesa as representações oferecidas pelo Partido Liberal contra os Deputados Sandro Matos, Neuton Lima, Joaquim Francisco, Alex Canziani, Francisco Gonçalves e Romeu Queiroz. Se os processos contra os Deputados José Dirceu e Sandro Mabel não podem ser instaurados de imediato, isso se deve à ação procrastinadora do Presidente do Conselho de Ética, que, como já disse, demorou 2 (dois) dias para enviar as representações à Mesa, e não a qualquer ingerência desta Presidência.Reitero o que venho dizendo: a Presidência quer ver apurados todos os fatos e os culpados punidos, para que a sociedade tenha uma resposta rápida e eficiente.Porém, entendo que devemos levar a cabo essa difícil tarefa, respeitando as leis. Somente levarei a Plenário para eventual julgamento as representações que tenham obedecido ao devido processo legal, aí incluindo o direito à mais ampla defesa.
Brasília, em 8 de agosto de 2005.
SEVERINO CAVALCANTI
Presidente da Câmara dos Deputados