Dilma, as estatais e a reforma política

O blog publica artigo de Luiz Leitão, colaborador do site Pantanal News. O(a) leitor(a) que desejar publicar o seu artigo - com tema livre e observados os limites legais - neste espaço democrático do blog, pode enviar para armando@pantanalnews.com.br :

Dilma, as estatais e a reforma política
Por Luiz Leitão

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (1/9, A-10), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, fez a sua defesa do loteamento político das estatais, dizendo que [isto] “não é atestado de corrupção”. Óbvio que não, quando não é motivo de corrupção é moeda de troca, e o problema é justamente como se faz este escambo.
Dilma fala que o Ministério Público, a Lei de Responsabilidade Fiscal, etc., estão aí para coibir os abusos; então, onde estavam todos, especialmente o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras enquanto Marcos Valério e sua turma deitavam e rolavam por anos a fio, desde 1998?
A chefe da Casa Civil entra no mérito dos ministros integrarem conselhos de administração das estatais, dizendo que ”acha ridículo dizer que ministros ocupam cargos em conselhos para maximizar seus salários”. Perfeitamente, já que é assim, em nome da coerência, que tal adotar salários simbólicos de, digamos, mil reais para justificar o comparecimento esporádico nas reuniões destes conselhos, e não pagar 20 mil por cabeça, podendo estes 20 mil virar 40 mil, no caso de dois conselhos, ou mais?
Por que motivo uma empresa como a Petrobrás tem de ter os ocupantes de sua presidência e de algumas diretorias trocadas a cada mudança de governo? Certo seria que todos os funcionários desta ou de qualquer outra empresa pública e até mesmo autarquias pudessem sonhar em chegar à presidência das empresas em que trabalham.
Quanto mais ascenderem dentro delas, mais as conhecerão; mais aptos estarão a dirigi-las. Aquilo que se chama de “prata da casa”.
Se o Bank Boston não fosse uma instituição privada, seu colega, o ministro Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, não teria chegado a presidente mundial do grupo, onde ingressou, não falhe a memória, como office-boy ou contínuo.
Empregando aqui o supra-sumo do lugar-comum, o correto seria “blindar” todas as estatais, através de lei proibindo que nelas se ingresse sem ser por concurso público. Ponto. Uma moeda de troca a menos na política.
Não se defende a privatização – embora também não se condene – como a única salvaguarda contra o loteamento de cargos; a Petrobrás é a jóia da Coroa e promete muito, pode ter suas reservas mais que dobradas. Não convém mesmo vendê-la.
Tudo isto, caro leitor e eleitor, deve ser objeto de uma reforma política decente e urgente, que atenda aos interesses do eleitorado, e não de suas excelências, não este simulacro de reforma que está sendo colocado em votação pelo Senado, sob o patrocínio do senador ACM.
Pois justamente o que o eleitor não deseja mais são ACMs, Barbalhos, Sarneys, Jucás e outros do gênero.
Esta miserável “reforma”, conduzida pala batuta de ACM mantém todos os vícios, tão perniciosos, da nossa política, além de acrescentar, por obra, graça e conveniência do senador Mercadante (PT-SP), a permissão para os sindicatos doarem recursos às campanhas. A quem pensam que enganam?
Mantém, ainda, as contribuições de empresas e pessoas físicas. Houve parlamentares que ousaram propor o aumento do porcentual permitido às empresas, que acabou sendo mantido, 2% do faturamento bruto.
Exemplificando a magnitude potencial destas contribuições, o Faturamento Bruto(FB) da Petrobrás em 2004 foi de R$150,403 bilhões e ela destina 1% do FB ao seu Centro de Pesquisas e Desenvolvimento – CENPES. Pois 2% do FB da Petro dá a enormidade de R$3 Bilhões, aproximadamente. Por falta de espaço, deixamos de mencionar outros exemplos, mas dá para o leitor fazer idéia do potencial ofensivo-eleitoral de tais doações, as quais, destaque-se, não precisam ser especificadas se forem inferiores a 10% dos gastos totais da empresa, podendo ser lançados como “outros” (!!).
Alguma desta empresas irá contribuir por mero altruísmo? Ou dará generosos recursos ao partido cujos candidatos estiverem mais inclinados, para não dizer solícitos, a defender seus interesses? E as estatais? Acaso não contribuirão compulsoriamente para os candidatos da situação?
As campanhas políticas devem ser frugais, financiadas exclusivamente com recursos públicos, distribuídos de maneira justa entre todos os candidatos.
Em resumo, uma reforma política decente, honesta e que venha a moralizar a nossa política deve incluir as cassações definitivas, vitalícias, de todo político que for cassado por improbidade ou que renuncie para fugir à cassação,apenas para não perder seus direitos políticos.
Quem é desonesto não muda em oito anos, quem desonra e desmerece o seu mandato não deve ter o direito de voltar à política, simplesmente porque é inepto, não serve.
Fosse assim, já teríamos varrido do cenário político figuras bem conhecidas, velhas raposas que usaram e abusaram de artimanhas para escapar à punição e ao limbo político.
Esta reforma de fato deve ser exigida de nossos parlamentares em caráter de urgência urgentíssima, com a mesma presteza com que aumentam seus salários, para que possamos ter eleições limpas em 2006.

Luiz Leitão
luizleitao@ebb.com.br