Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Acusados em crime organizado terão defensores dativos. A notícia é da Agência Senado, com foto de J. Freitas:
Os acusados de envolvimento no crime organizado e no tráfico de entorpecentes poderão passar a ser representados por defensores dativos, nomeados pela Justiça, caso não consigam comprovar a origem lícita dos recursos para pagar os advogados que escolherem. A medida foi aprovada ontem (19), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O PLS 282/03, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), faculta ao réu contratar profissional com recursos lícitos de terceiros.
Para o autor do projeto, a proposta não visa cercear o direito de ampla defesa ou limitar condições ao exercício da profissão de advogado, mas apenas coibir abusos na contratação de advogados.
- Trata-se de medida necessária para coibir os abusos verificados quando grandes criminosos valem-se do produto de seus crimes para pagar honorários milionários a advogados, que, sem levar em conta princípios éticos e morais que devem nortear o exercício da advocacia, dão prevalência a interesses pessoais e vantagens materiais, ainda que de procedência criminosa - afirmou Antônio Carlos.
O projeto altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e a Lei 1.060/50. O relator da matéria, senador Demostenes Torres (PFL-GO), acolheu emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que discrimina quais tipos de crime deverão ser julgados pelo defensor dativo. São eles: ações de associação ou organizações criminosas; crimes de tráfico de entorpecente; crimes de " lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; crimes contra a economia popular; crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e crimes contra a Administração Pública que produzam prejuízo ao erário.
Outra emenda de Mercadante determina que, no Estado que não mantiver serviço de assistência judiciária, caberá à Ordem dos Advogados indicar o defensor dativo, por meio de suas seções estaduais.
Para Demostenes Torres, a medida é meritória, "particularmente em face do dramático incremento das ações do crime organizado no país".

Comentário do blog: Sempre ouvi, de muitas pessoas - inclusive da algumas encarregadas de fiscalizar a plena execução das leis - que o grande sonho "era o de um mundo melhor e sem violência para toda a humanidade".
Mantendo uma campanha contra as drogas na fronteira do Brasil com a Bolívia - desde 14 de abril de 1990 - eu sempre pensava o seguinte: "Engraçado, essas pessoas batem no peito e defendem um mundo melhor; mas são filhas de pais que sempre ganharam a vida patrocinando defesas de traficantes de drogas que, para conseguir lucro fácil, não pensam duas vezes em vender a cocaína que destrói vidas e famílias." Percebendo a extrema hipocrisia de alguns que defendiam a ética e a vida, eu sempre pensava com os meus botões: "Por que esse jovem sonhador - que acha tão bonito falar em um mundo melhor - não pede ao seu próprio pai para parar de defender perigosos narcotraficantes, integrantes de poderosos cartéis da droga que, com o dinheiro sujo conseguido com a morte de inocentes, paga os honorários do 'papai querido' que, de posse do mesmo dinheiro sujo e mal cheiroso, conseguiu pagar a educação do jovem que agora quer falar em ética e 'mundo melhor para todos nós'; pois ética é ética e ponto final e eu conheço muitos excelentes advogados que simplesmente não aceitam causas relacionadas com narcotráfico.
Alegam "questão de foro íntimo" e fim de papo.
Só isso. Ou tudo isso.