Comissão deve recorrer ao STF para ter acesso às contas de Duda Mendonça
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios terá de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às informações sobre as contas do publicitário Duda Mendonça no exterior. Por conta de um vazamento de informações que deveriam ter sido mantidas sob sigilo durante a CPI do Banestado, em 2004, acordo assinado entre a promotoria distrital de Nova Iorque e o Ministério da Justiça, limitou a este ministérioe ao STF o acesso aos dados, excluindo, portanto, as CPIs. Para reverter a situação e poder compartilhar as informações, a comissão pretende recorrer ao STF, assinando até um termo de compromisso.
A decisão de recorrer ao Supremo foi tomada na manhã desta terça-feira (11), após reunião entre o presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) e o delegado da Polícia Federal Luiz Flávio Zampronha, que esteve nos Estados Unidos na semana passada.
O senador explicou que, após o vazamento de informações sob sigilo da CPI do Banestado, as autoridades americanas ficaram "reticentes" e com "um pouco de apreensão" de repassarem os dados às comissões e, para se resguardarem, assinaram acordo com o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça limitando o acesso aos dados. Por isso, a necessidade de recorrer ao STF. Delcídio destacou que essa é apenas uma das tentativas para tentar reverter a situação. Ele pensa também em procurar a embaixada americana, em mandar parlamentares à Nova Iorque ou até mesmo colher assinaturas para elaboração de uma carta-compromisso, que garantiria o sigilo das informações por um prazo pré-estabelecido.
- É absolutamente fundamental que tenhamos esses dados para continuar investigando, até porque os primeiros indícios surgiram em função de um depoimento ocorrido na CPI. Não podemos deixar de ter essas informações para prosseguimento naquilo que é fundamental para nós, as origens dos recursos que abasteceram o valerioduto - afirmou Delcídio.
As informações são da Agência Senado.
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