TSE aponta erro em campanha do Sim

O blog publica reportagem de Carolina Brígido, da edição de amanhã (11) do jornal "O Globo", do Rio:
BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu ontem a frente parlamentar Por um Brasil sem Armas de veicular nos programas de rádio e televisão parte do quadro de perguntas e respostas sobre o comércio de armas e munição — que será proibido ou liberado de acordo com o resultado do referendo marcado para o dia 23. No filme, uma atriz afirma que, se a venda for proibida, quem já tem arma em casa poderá continuar adquirindo munição.
O ministro Marcelo Ribeiro afirma que a propaganda pode levar o eleitor ao erro. Explica que, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, a munição só poderá ser vendida a pessoas com direito a porte de arma.
Aprovado em dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, em seu artigo 6, afirma que têm direito a porte de arma militares e profissionais de segurança privada e particular, entre outros. Quem já tem arma e não se enquadra nessas categorias não terá acesso a munição, caso a proibição da venda dela seja aprovada no referendo.

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