Palocci anuncia inclusão de creches no Fundeb

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, durante audiência pública na Comissão do Fundeb na Câmara (Foto Valter Campanato/ABr)


Palocci anuncia inclusão de creches no Fundeb. A notícia é do Portal do PT:
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou hoje em audiência na Câmara que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) terá, ao longo dos próximos quatro anos, mais R$ 200 milhões de recursos federais para o atendimento de creches com crianças de até 3 anos.
O ministro participou de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da PEC (proposta de emenda constitucional) que cria o fundo.
A relatora da comissão é a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), defensora da inclusão das creches no fundo. “Estamos fazendo com que todas as etapas da educação possam ser atendidas. Vamos fazer um esforço complementar para que a creche possa ser atendida desde o início, com critérios próprios”, disse Palocci.
O Fundeb vai substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), que atende apenas o ensino fundamental.
De acordo com a proposta, a duração prevista para o Fundeb é de 14 anos (2006-2019). Segundo o Ministério da Educação, o objetivo é atender, já no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União.
Educação
Palocci também defendeu que, na PEC, seja incluído um dispositivo que vincule ganhos de eficiência na gestão pública ao aumento de repasses para a educação.
Palocci utilizou como exemplo a Previdência. Segundo ele, o governo trabalha para eliminar perdas desnecessárias, reduzir despesas e combater as irregularidades, na tentativa de reduzir o déficit nesse setor. Ao mesmo tempo, os ganhos obtidos na Previdência seriam direcionados para a educação.
"É preciso que tenhamos um instrumento que priorize os recursos da educação em relação a outros recursos. É importante deixar claro que os recursos do Fundeb não deverão ser originados de aumento de carga tributária, e sim de ganhos de eficiência. Assim, o Fundeb terá uma característica mais adequada, atendendo melhor à sociedade", disse Palocci.
Ele afirmou que concorda que o valor mínimo do Fundeb deva ser maior do que o do Fundef, que não existirá mais em 2007. Apesar disso, Palocci considerou que não é adequado vincular um fundo ao outro na emenda constitucional porque, segundo ele, existem questionamentos em relação ao Fundef no Supremo Tribunal Federal que poderiam contaminar o texto constitucional do Fundeb.
Palocci acrescentou que os investimentos em educação são fundamentais para a redução da desigualdade social e para o crescimento econômico de longo prazo.
"Estudos mostram que a educação melhora a distribuição e o perfil da renda, fatores decisivos para o crescimento de longo prazo. As estatísticas mostram que 40% da desigualdade é explicada por diferenças de nível educacional. Educação é a política pública que mais interfere no combate à desigualdade", disse o ministro.
O ministro Palocci disse esperar que a criação do Fundo de Educação Básica (Fundeb) não venha provocar um aumento da carga tributária. "O importante é priorizarmos o Fundeb e não criar novos tributos para financiá-lo", disse.
O ministro destacou que acha possível racionalizar os gastos com educação para que seja dada a prioridade necessária ao Fundeb. Isto, segundo Palocci, manteria o compromisso do governo de não elevar a carga tributária. O ministro lembrou aos parlamentares que recentemente o Congresso aprovou um projeto de desoneração de impostos de mais de R$ 5 bilhões.
De acordo com ele, essa foi a forma encontrada para se devolver ao setor produtivo o excesso de arrecadação de impostos. "Queremos continuar este movimento de desoneração", disse Palocci.

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Agência Informes (www.informes.org.br), Agência Brasil e Agência Estado