Votação do processo contra José Dirceu começa às 19h05

O Plenário vota nesta noite, em sessão extraordinária marcada para as 19h05 (horário de Brasília), o pedido de cassação do deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP). A votação foi mantida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta tarde, de acatar apenas parcialmente recurso do ex-ministro para revisão de seu processo. A votação no STF começou há uma semana, quando houve empate de 5 x 5 no julgamento do recurso. Faltava o voto do ministro Sepúlveda Pertence, que decidiu hoje a favor de Dirceu. Assim, pelo placar de 6 votos a 5, o tribunal recomendou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a supressão, do texto do relatório sobre Dirceu, do depoimento da presidente do Banco Rural, Katia Rabello. Os advogados do ex-ministro alegam que ela, na condição de testemunha de acusação, prestou depoimento após as testemunhas de defesa do processo, o que contrariaria o rito judicial.O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), explicou que o relator do processo contra Dirceu, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), lerá em plenário uma versão do parecer sem o depoimento da presidente do Banco Rural. Essa decisão, segundo ele, já fora tomada antes mesmo da decisão final do Supremo.
Nova publicação
Após a decisão do STF, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, recebeu uma petição do advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, para que o relatório do Conselho de Ética seja republicado com as modificações solicitadas. Isso adiaria a votação do processo em plenário.Embora o pedido do advogado ainda esteja sendo analisado pela Consultoria Jurídica da Câmara, Aldo considera que não será necessária a publicação de novo relatório. "Já fiz um exame da petição e ela não altera aquilo que a Mesa já havia determinado: a votação do processo ainda hoje", comentou. "O Supremo determina que uma parte do parecer seja desconsiderada e isso pode ser feito sem a necessidade de nova publicação", concluiu.
O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, esclareceu que a votação do processo no plenário da Câmara pode se realizar, desde que não sejam lidas as partes do relatório que fazem referência ao depoimento de Kátia Rabello. Testemunha excluídaRicardo Izar informou que os deputados não poderão pedir vista do relatório, por se tratar do mesmo documento aprovado pelo Conselho de Ética, apenas com a supressão do depoimento de Rabello. Izar anunciou ainda que ele próprio deverá fazer um discurso em plenário defendendo a atuação do conselho e reiterando que em "nenhum momento" houve erro processual nos trabalhos.
O deputado evitou fazer prognósticos sobre a votação em plenário, mas lembrou que "há uma tradição, que nunca foi quebrada, de o plenário acompanhar o voto do Conselho de Ética". O conselho aprovou, por 13 votos a 1, a cassação do mandato de Dirceu.
As informações são da Agência Câmara, com edição de Rejane Oliveira.

Comentário do blog: A sesão da Câmara será transmitida ao vivo pela Rádio Independente, em cadeia com a Rede Jovem Pan Sat, logo depois do programa "A Voz do Brasil".
O (a) leitor (a) do blog pode acompanhar a sessão ao vivo - mesmo durante o horário da Voz do Brasil - clicando AQUI