TSE multa Lula por propaganda eleitoral antecipada
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou, por 4 votos a 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de uma multa de R$ 31,9 mil por propaganda eleitoral antecipada.As propagandas foram veiculadas em abril de 2005 em caráter institucional, com slogans como "Brasil, um país de todos como nunca se viu" e "A gente sabe que ainda tem muito a fazer, a gente sabe que pode contar com você".
O TSE entendeu que as propagandas não revelavam de forma concreta nenhum ato, programa, obra ou serviço como determina a legislação eleitoral. Por isso, foi qualificada como uma peça de "propaganda eleitoral" antecipada.
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