Denúncias são 'ilações infundadas', diz Lula ao TSE

Em defesa apresentada ao TSE, presidência afirma que ''não houve ilicitude'' na conduta de Lula. A notícia é de Ana Paula Marra, repórter da Agência Brasil:
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia Geral da União (AGU), protocolou ontem (31) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sua defesa em quatro das cinco representações ajuizadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por prática de propaganda eleitoral antecipada. A defesa foi apresentada dentro do prazo legal de 48 horas, segundo informou a Assessoria de Imprensa do TSE por meio de nota. Em todas as defesas, segundo o TSE, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, "sustenta que não houve ilicitude na conduta do presidente da República; que não se verifica a ocorrência de qualquer violação à legislação eleitoral e à Constituição da República e requer que as representações sejam indeferidas". Álvaro Costa sustenta ainda que o presidente "não oferece sequer a demonstração da existência de indícios que pudessem caracterizar a intenção do presidente da República de influir na próxima eleição, limitando-se a fazer ilações infundadas". A defesa afirma também que "na medida que a Constituição da República permite a reeleição, essa permissão não pode trazer como conseqüências a imobilização administrativa, a inércia, a omissão em informar a população sobre, por exemplo, como estão sendo aplicados os tributos que ela paga".
A presidência da República foi notificada por um oficial de Justiça do TSE na segunda-feira (30), depois que o PSDB ajuizou no Tribunal quatro representações contra Lula. Nas representações, os tucanos alegam que o presidente está fazendo campanha eleitoral antes da data estabelecida por lei, que é 5 de julho. Há uma quinta representação protocolada pelos tucanos que acusa Lula de violar o prazo legal de início da propaganda eleitoral com a publicação e distribuição, no início de janeiro, de mais de um milhão de exemplares de propaganda institucional que não contém qualquer caráter educativo, informativo ou de orientação social. Segundo a Assessoria de Imprensa do TSE, o presidente Lula ainda não foi notificado pelo Tribunal para apresentar defesa nesta representação, que ainda aguarda parecer da Procuradoria Geral Eleitoral.
Agora, após a apresentação da defesa de Lula, quatro das cinco ações impetradas pelo PSDB serão analisadas pelos ministros relatores dos processos.