Governadores estão reunidos com Renan
O presidente do Senado pediu entendimento e disse ainda que desde o começo de sua gestão reclama que o Orçamento da União "não passa de peça de ficção". O senador Fernando Bezerra (PTB-RN) defendeu que se encontre uma solução imediata para o impasse gerado pela questão da perda dos estados exportadores no que se refere à Lei Kandir. Fernando Bezerra sugeriu também que seja formado um grupo para rever a forma de tramitação do Orçamento da União.
Os governadores estão insatisfeitos com a destinação de apenas R$ 3,4 bilhões para compensar perdas com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A isenção está prevista na Lei Kandir e incide sobre alguns produtos exportados.
O relator da peça orçamentária, deputado Carlito Mers (PT-SC), pediu que se restaure a possibilidade de repasses aos estados. A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, reclamou que mais de 70% do que se arrecada em impostos nos estados fica para o governo federal.
As informações são da Agência Senado.
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