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Veja os principais pontos do relatório final da CPI dos Correios
Arquivo do Blog/Jane de Araújo/Agência Senado/5.4.06
O relatório final da CPI Mista dos Correios, elaborado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi aprovado na quarta-feira (5) por 17 votos a 4, depois de muita discussão e sob reclamações de parlamentares petistas, que pretendiam modificar trechos de que discordavam, entre os quais, a conceituação do "mensalão". Foram apresentados 37 votos em separado, entre os quais um do PT, que substituiria todo o relatório. Aprovado o texto de Serraglio, no entanto, numa reunião que durou apenas 20 minutos, todos os votos em separado foram considerados prejudicados.
Se o recurso apresentado pelo PT à Mesa do Congresso solicitando que ocorra uma nova votação não for aceito, o relatório aprovado segue para o Ministério Público, que poderá ou não acolher as sugestões de indiciamento e os pedidos de investigação contidos no texto.
Veja abaixo os principais pontos do relatório.
Mensalão: O relatório reconhece que houve o pagamento de propina a parlamentares para que eles trocassem de partido ou para que apoiassem o governo na votações de matérias na Câmara dos Deputados.
Caixa dois: O relatório diferencia o "mensalão" (compra de apoio parlamentar) do conceito de "caixa dois", a prática de não declarar à Justiça Eleitoral parte das doações recebidas para campanhas eleitorais.
Indiciamentos: O relatório pede ao Ministério Público que indicie mais de cem pessoas. Entre elas, os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, os empresários Marcos Valério Fernandes de Souza e Duda Mendonça, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os ex-integrantes da cúpula petista José Genoíno, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e Marcelo Sereno. Também poderão ser indiciados os 18 deputados ou ex-deputados acusados de receber "mensalão" (veja lista abaixo) e diversas pessoas ligadas às fraudes ocorridas nas estatais e nos fundos de pensão.
Deputados que podem ser indiciados: do PT, João Magno (MG), João Paulo Cunha (SP), Professor Luizinho (SP), que já foram absolvidos pela Câmara; José Mentor (SP), Josias Gomes (BA), que ainda podem ser cassados e Paulo Rocha (PA), que renunciou. Do PP, Pedro Henry (MT), que foi absolvido pela Câmara, Pedro Corrêa (PE), que já foi cassado e José Janene (PR) e Vadão Gomes (SP), que respondem a processo na Câmara. Do PL, Carlos Rodrigues (RJ) e Valdemar Costa Neto (SP), que renunciaram, Wanderval Santos (SP)e Sandro Mabel (GO), que foram absolvidos. Do PTB, Roberto Jefferson (RJ), que foi cassado, e Romeu Queiroz (MG), absolvido. Do PMDB, José Borba (PR), que renunciou. E do PFL, Roberto Brant (SP), que foi absolvido pela Câmara.
Valores movimentados: O esquema de captação de recursos coordenado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza teria movimentado mais de R$ 2 bilhões entre 1997 e 2005. Para se chegar a esse valor, foram analisados 20 milhões de operações bancárias.
Fontes dos recursos: De acordo com o relatório, haveria dinheiro público e privado no esquema de Marcos Valério. As fontes seriam, entre outras, a Visanet (empresa que tem o Banco do Brasil entre seus sócios), a Brasil Telecom, a Usiminas e os bancos Rural e BMG.
Estatais: O relatório traz muitas informações sobre os esquemas de corrupção que funcionavam nos Correios e no IRB, afetando, principalmente, as licitações realizadas por essas empresas.
Fundos de Pensão: São identificados milhões de reais em perdas nos investimentos realizados por 14 fundos de pensão. O texto expõe a constatação de influência político-partidária nessas operações.
Lista de Furnas: O relatório conclui pela falsidade da listagem que contém nomes de mais de 150 políticos que supostamente teriam recebido propina proveniente de um "caixa dois" gerido pelo ex-diretor da empresa Furnas Centrais Elétricas, Dimas Toledo.
Sistema Nacional de Combate à Corrupção: O relatório propõe a criação desse novo órgão, o SNCC, que seria administrado pelo Tribunal de Contas da União com a participação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Este, por sua vez, seria transformado em uma Agência de Inteligência Financeira. Outros órgãos também integrariam o sistema, como o Banco Central, a Receita Federal, a Comissão de Valores Mobiliários, a Controladoria Geral da Uniãoe a Advocacia Geral da União.
Lula: O relatório isenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "responsabilidade objetiva" no conjunto de ações que se convencionou chamar de "mensalão". O texto, no entanto, afirma que do presidente poderia ser cobrada "responsabilidade subjetiva", uma vez que ele não teria dificuldades em perceber que havia "anormalidade" no processo de formação da maioria parlamentar.
As informações são de Moisés Nazario, repórter da Agência Senado
O relatório final da CPI Mista dos Correios, elaborado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi aprovado na quarta-feira (5) por 17 votos a 4, depois de muita discussão e sob reclamações de parlamentares petistas, que pretendiam modificar trechos de que discordavam, entre os quais, a conceituação do "mensalão". Foram apresentados 37 votos em separado, entre os quais um do PT, que substituiria todo o relatório. Aprovado o texto de Serraglio, no entanto, numa reunião que durou apenas 20 minutos, todos os votos em separado foram considerados prejudicados.Se o recurso apresentado pelo PT à Mesa do Congresso solicitando que ocorra uma nova votação não for aceito, o relatório aprovado segue para o Ministério Público, que poderá ou não acolher as sugestões de indiciamento e os pedidos de investigação contidos no texto.
Veja abaixo os principais pontos do relatório.
Mensalão: O relatório reconhece que houve o pagamento de propina a parlamentares para que eles trocassem de partido ou para que apoiassem o governo na votações de matérias na Câmara dos Deputados.
Caixa dois: O relatório diferencia o "mensalão" (compra de apoio parlamentar) do conceito de "caixa dois", a prática de não declarar à Justiça Eleitoral parte das doações recebidas para campanhas eleitorais.
Indiciamentos: O relatório pede ao Ministério Público que indicie mais de cem pessoas. Entre elas, os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, os empresários Marcos Valério Fernandes de Souza e Duda Mendonça, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os ex-integrantes da cúpula petista José Genoíno, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e Marcelo Sereno. Também poderão ser indiciados os 18 deputados ou ex-deputados acusados de receber "mensalão" (veja lista abaixo) e diversas pessoas ligadas às fraudes ocorridas nas estatais e nos fundos de pensão.
Deputados que podem ser indiciados: do PT, João Magno (MG), João Paulo Cunha (SP), Professor Luizinho (SP), que já foram absolvidos pela Câmara; José Mentor (SP), Josias Gomes (BA), que ainda podem ser cassados e Paulo Rocha (PA), que renunciou. Do PP, Pedro Henry (MT), que foi absolvido pela Câmara, Pedro Corrêa (PE), que já foi cassado e José Janene (PR) e Vadão Gomes (SP), que respondem a processo na Câmara. Do PL, Carlos Rodrigues (RJ) e Valdemar Costa Neto (SP), que renunciaram, Wanderval Santos (SP)e Sandro Mabel (GO), que foram absolvidos. Do PTB, Roberto Jefferson (RJ), que foi cassado, e Romeu Queiroz (MG), absolvido. Do PMDB, José Borba (PR), que renunciou. E do PFL, Roberto Brant (SP), que foi absolvido pela Câmara.
Valores movimentados: O esquema de captação de recursos coordenado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza teria movimentado mais de R$ 2 bilhões entre 1997 e 2005. Para se chegar a esse valor, foram analisados 20 milhões de operações bancárias.
Fontes dos recursos: De acordo com o relatório, haveria dinheiro público e privado no esquema de Marcos Valério. As fontes seriam, entre outras, a Visanet (empresa que tem o Banco do Brasil entre seus sócios), a Brasil Telecom, a Usiminas e os bancos Rural e BMG.
Estatais: O relatório traz muitas informações sobre os esquemas de corrupção que funcionavam nos Correios e no IRB, afetando, principalmente, as licitações realizadas por essas empresas.
Fundos de Pensão: São identificados milhões de reais em perdas nos investimentos realizados por 14 fundos de pensão. O texto expõe a constatação de influência político-partidária nessas operações.
Lista de Furnas: O relatório conclui pela falsidade da listagem que contém nomes de mais de 150 políticos que supostamente teriam recebido propina proveniente de um "caixa dois" gerido pelo ex-diretor da empresa Furnas Centrais Elétricas, Dimas Toledo.
Sistema Nacional de Combate à Corrupção: O relatório propõe a criação desse novo órgão, o SNCC, que seria administrado pelo Tribunal de Contas da União com a participação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Este, por sua vez, seria transformado em uma Agência de Inteligência Financeira. Outros órgãos também integrariam o sistema, como o Banco Central, a Receita Federal, a Comissão de Valores Mobiliários, a Controladoria Geral da Uniãoe a Advocacia Geral da União.
Lula: O relatório isenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "responsabilidade objetiva" no conjunto de ações que se convencionou chamar de "mensalão". O texto, no entanto, afirma que do presidente poderia ser cobrada "responsabilidade subjetiva", uma vez que ele não teria dificuldades em perceber que havia "anormalidade" no processo de formação da maioria parlamentar.
As informações são de Moisés Nazario, repórter da Agência Senado
posted by Armando de Amorim Anache | 4/07/2006 03:46:00 PM
1 Comments:
A corrupção - pelo menos, a das prefeituras (grandes pústulas purulentas, escolas do roubo)- tem sido combatido com espetacular dedicação pela Controladoria-Geral da União (CGU). Basta vc. conferir no site: www.cgu.gov.br os resultados dos relatórios das inspeções promovidas por este órgão federal e se horrorizar com as roubalheiras promovidas pelos prefeitos e seus asseclas. Parabéns ao seu corpo funcional e dirigentes.
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