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Votação do Orçamento é transferida para as 19 horas
Com a demora na reunião entre governadores e o presidente do Senado, Renan Calheiros, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), suspendeu a sessão do Congresso que deveria votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2006. Caso haja entendimento entre governo, governadores e oposição quanto ao repasse de mais R$ 1,8 bilhão em compensações por isenção de impostos sobre a exportação, a sessão será retomada ainda hoje às 19 horas (horário de Brasília), no plenário do Senado.
Acordo difícil
Antes disso, o vice-líder do PFL deputado Pauderney Avelino (AM) mostrou-se preocupado com a definição das compensações entre União e estados presentes no projeto a ser votado. Segundo ele, dos R$ 3,4 bilhões já previstos na proposta orçamentária, apenas R$ 1,7 bilhão foi efetivamente destinado a compensações da Lei Kandir. O restante poderá ser distribuído livremente pelo Executivo. "O que pode ser usado com fins políticos, principalmente num ano eleitoral", alertou. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) estranhou que a liderança do PFL tenha mostrado preocupação por uma sugestão feita pela própria oposição. Segundo ele, a redação desse item foi feita pelo deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA) por sugestão dos oposicionistas. "Esse é um governo de entendimento, ouvimos a oposição, que agora não está satisfeita com o próprio texto", disse. Pauderney, no entanto, disse que a sugestão de seu partido era de que se adotassem critérios, com compensações para a Lei de Fomento às Exportações (11131/05), além da Lei Kandir, o que não consta do corpo da lei orçamentária a ser votada agora.
Reajustes atrasados
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que ainda não foi possível votar os projetos que concedem reajustes a diversas categorias de servidores públicos por causa do atraso na votação do Orçamento. Segundo ela, mais de 60 mil professores de universidades públicas federais aguardam reajustes, e mais 200 mil servidores estão esperando aprovação de seus planos de carreira. "Espero que de uma vez por todas aprovemos hoje esse Orçamento", disse.
As informações são da Agência Câmara.
Acordo difícil
Antes disso, o vice-líder do PFL deputado Pauderney Avelino (AM) mostrou-se preocupado com a definição das compensações entre União e estados presentes no projeto a ser votado. Segundo ele, dos R$ 3,4 bilhões já previstos na proposta orçamentária, apenas R$ 1,7 bilhão foi efetivamente destinado a compensações da Lei Kandir. O restante poderá ser distribuído livremente pelo Executivo. "O que pode ser usado com fins políticos, principalmente num ano eleitoral", alertou. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) estranhou que a liderança do PFL tenha mostrado preocupação por uma sugestão feita pela própria oposição. Segundo ele, a redação desse item foi feita pelo deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA) por sugestão dos oposicionistas. "Esse é um governo de entendimento, ouvimos a oposição, que agora não está satisfeita com o próprio texto", disse. Pauderney, no entanto, disse que a sugestão de seu partido era de que se adotassem critérios, com compensações para a Lei de Fomento às Exportações (11131/05), além da Lei Kandir, o que não consta do corpo da lei orçamentária a ser votada agora.
Reajustes atrasados
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que ainda não foi possível votar os projetos que concedem reajustes a diversas categorias de servidores públicos por causa do atraso na votação do Orçamento. Segundo ela, mais de 60 mil professores de universidades públicas federais aguardam reajustes, e mais 200 mil servidores estão esperando aprovação de seus planos de carreira. "Espero que de uma vez por todas aprovemos hoje esse Orçamento", disse.
As informações são da Agência Câmara.
posted by Armando de Amorim Anache | 4/11/2006 12:27:00 PM
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