Nota que recebi do "Ex-blog do Cesar Maia", prefeito do
Rio de Janeiro:
SOBRE O AUMENTO DOS PARLAMENTARES FEDERAIS:
1. Os legislativos estaduais e municipais têm um teto de
gasto de 5% das receitas constitucionais. No caso de
aplicarem o aumento federal terão que reduzir outra despesa.
Ou seja, independente de méritos e deméritos, de efeito
cascata ou não, esse aumento não afeta os Tesouros
estaduais e municipais, pois basicamente já gastam estes 5%
integralmente.
2. E mais: estes 5% são calculados sobre a receita do ano
anterior, ou seja, se o patamar de inflação cresce, o
impacto é mitigado no ano corrente.
3. Por que a emenda constitucional não fez a mesma previsão
para os legislativos -Câmara e Senado- federais?
Afinal, que Federação é essa?
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