Acadêmico agredido por PMs recebe R$74 mil de indenização

Os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mantiveram (dia 29 de abril) a sentença da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos que determinou o pagamento de 180 salários mínimos por danos morais para o acadêmico de direito MVR, agredido por policiais militares.

O Estado de Mato Grosso do Sul interpôs o recurso de Apelação Cível para abaixar o valor fixado na sentença. De acordo com o relator do processo, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, MVR sofreu violência física e moral após abordagem de policias, quando se dirigia à Igreja Adventista, na Rua Rui Barbosa, em 12 de junho de 2004. Ele foi abruptamente abordado por policiais militares que, de armas em punho, iniciaram uma série de agressões injustificadas, atirando-o ao chão, desferindo-lhe vários golpes de cassetetes na cabeça e nas costas, além de algemá-lo e arrastá-lo no asfalto por vários metros, até jogá-lo dentro de um camburão. Em decorrência das agressões, especialmente dos golpes que sofreu na região da cabeça, MVR passou a sentir dores constantes, tontura e confusão mental. A abordagem policial não teve explicações.

O depoimento de dois juízes de direito que presenciaram a apresentação de MVR à Delegacia de Polícia ressaltou que ele chorava muito e pedia para que os policiais parassem a agressão. De acordo com o relator do processo, a ação policial foi feita de maneira ilegal, arbitrária e violenta, "ao arrepio das garantias constitucionais", portanto foi mantido o pagamento dos 180 salários mínimos como indenização por danos morais. O processo é de número 2008.001553-1.

As informações são de Priscila Guimarães, da Comunicação do TJMS