Juiz condena e aplica multas de R$21.282,00 a pré-candidato e jornal

O pré-candidato a candidato a prefeito de Aquidauana, comerciante e pecuarista Zelito Alves Ribeiro (PMDB), foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar multa de R$21.282,00.
Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Eduardo Cândia, de fazer propaganda eleitoral antes do período estipulado por lei.
Trata-se de notícia veiculada na edição número 1.037, do dia 8 de abril de 2008, de jornal - também condenado na mesma sentença - editado em Aquidauana, com circulação regional e com informações baseadas numa entrevista do comerciante e pecuarista Zelito Ribeiro, concedida à uma emissora de rádio local.
No jornal, o antetítulo era "Eleições" e o título "Zelito faz política de inclusão", com foto do pré-candidato a candidato a prefeito do município, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande.
O Ministério Público ofereceu representação eleitoral contra Zelito Alves Ribeiro e o jornal que publicou a notícia, com fundamento no artigo 96 da Lei número 9.504/1997 (Lei das Eleições), alegando que ocorreu a publicação de notícia envolvendo propaganda antecipada, antes das convenções partidárias - no período de 10 a 30 de junho - e que deverão escolher os candidatos às eleições municipais.
O juiz da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana, Aldo Ferreira da Silva Júnior, acatou a representação e condenou o jornal e o pré-candidato a candidato a prefeito. Cada um deverá pagar multa de R$21.282,00.
Na sua sentença, de 19 de maio, o juiz eleitoral comenta que "...Pelo visto, restou totalmente sem efeito prático a palestra e coletiva com a imprensa de Aquidauana..." [Realizada na noite de 29 de abril, quando o juiz eleitoral e o promotor do Ministério Público Eleitoral explicaram que não poderia haver propaganda política de candidatos nesta época do ano, antes da convenções partidárias; alertando pré-candidatos a candidatos, partidos, advogados e a imprensa em geral, para que a Lei Eleitoral e as resoluções mais recentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não fossem descumpridas].

Comentário do blog: O pecuarista e comerciante Zelito Ribeiro, ouvido há pouco pelo blog, disse que o seu advogado, Gustavo Pelliccioni, já deu entrada com um recurso, na Justiça Eleitoral.
No edital de intimação de sentença número 077/2008, o juiz eleitoral Aldo Ferreira da Silva Júnior notifica as partes [jornal e Zelito Ribeiro] do teor da sentença, "inclusive para, querendo, no prazo de 24 horas, apresentarem recurso, nos termos do artigo 96 da Lei n.º 9.504/97."
Zelito Ribeiro disse ao blog que "aguarda o resultado do recurso, pois com a decisão que vier saberei quais os próximos passos que deverão ser tomados."
Ele informou que viaja amanhã (4) para Campo Grande, onde deverá manter encontros políticos. Disse, ainda, que existem sete representações eleitorais apresentadas por ele e pelo seu grupo político contra o também pré-candidato a candidato a prefeito pelo PMDB, Fauzi Suleiman. Deste, existem outras seis representações, na Justiça Eleitoral, contra Zelito Ribeiro.