Prefeitura tem que demitir comissionados e contratar concursados, diz promotor de Anastácio

O promotor de Justiça Eduardo Fonticielha de Rose disse que os funcionários comissionados da Prefeitura de Anastácio têm que ser demitidos, permitindo a contratação daqueles que foram aprovados no concurso público, feito em 2006.
"Esses funcionários comissionados da prefeitura violam o princípio da moralidade pública, no entendimento do Ministério Público; a intenção da ação é esta, preservar o princípio constitucional que garante o acesso ao serviço público, por meio de concurso", disse o promotor de Anastácio.
Para Eduardo Fonticielha de Rose, tudo depende, a partir de agora, "do que o juiz decidir, pois o Ministério Público propôs a ação, e essa é a nossa função, ser um defensor do direito da sociedade, dessas pessoas que fizeram as provas e não foram chamadas - e não são poucas pessoas, são 115 concursadas -, numa cidade com população pequena; onde este é um número muito expressivo, principalmente se tratando de administração pública de uma prefeitura."
O promotor de Justiça ressalta que essa ação proposta tem como objetivo maior "defender o interesse dos cidadãos de Anastácio, que pagaram uma taxa de inscrição, participaram do concurso e estão, desde 2006, portanto há bastante tempo, esperando essas nomeações que não ocorreram."
Eduardo Fonticielha de Rose explica que tudo dependerá da decisão do juiz da Comarca de Anastácio. "Em questões jurídicas, existem muitas interpretações; mas o Ministério Público está otimista, pois sabe que o juiz de direito foi uma pessoa que, também, fez concurso e pagou uma taxa, também estudou muito para passar no concurso e foi chamado e, em função disso, o Ministério Público está otimista e espera que o juiz defira o pedido."
O promotor de Anastácio lembra que "existe uma democracia, onde a prefeitura poderá responder à ação do Ministério Público, poderá apresentar defesa, colocando os argumentos dela e, depois, o juiz decidirá liminarmente; eu acredito que em duas semanas haverá uma resposta a esse pedido liminar que fiz, para que sejam feitas as demissões dos 107 servidores [comissionados] e, em seguida, chamar os 115 [aprovados em concurso público da Prefeitura de Anastácio]; portanto o MP aguardará essa decisão que virá do juiz."
Pergunto ao promotor Eduardo Fonticielha de Rose se, numa linguagem popular, seria o caso de tirar da prefeitura aquelas pessoas comissionadas - contratadas por serem amigas ou correlegionárias do prefeito - e substituí-las pelas aprovadas em concurso público. Ele responde que "resumindo, seria isso; para ser exato seria isso: demitir as pessoas que foram escolhidas por questões particulares, para trabalhar na prefeitura, em detrimento de pessoas que fizeram o concurso; então, assim, seria demitir esses 107 que foram chamados, por critérios pessoais; e chamar para trabalhar na prefeitura esses 115 que trabalharam e que fizeram a prova do concurso público e que foram aprovados; o Ministério Público tem esse interesse, de defender a moralidade pública; o MP considera imoral você escolher, a esmo, algumas pessoas, em detrimento de outras que fizeram o concurso público."
A entrevista, ao vivo, foi concedida hoje ao Programa Armando Anache especial, "Debates Populares", das 10h30 ao meio-dia, na rádio Independente.