ACM Neto defende entendimento com STF para suspensão de habeas corpus
O leitor advogado, juiz ou promotor tem opinião sobre esse tema abordado pelo deputado ACM Neto, sobre o "remédio extremo" representado pelo benefício do "habeas corpus"?
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Antonio Carlos Neto defende entendimento com STF para suspensão de habeas corpus
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) defendeu hoje, em entrevista à TV Senado, um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que não haja mais a concessão de habeas corpus aos depoentes convocados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. Esse mecanismo protege os depoentes de serem presos na CPI e também de responderem às perguntas dos parlamentares. Hoje, durante o depoimento do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, muitos parlamentares reclamaram da postura do depoente, afirmando que ele estava mentindo à CPI e desconversando sobre as indagações dos parlamentares. Houve declarações, inclusive, de que se não fosse a concessão do habeas corpus, Delúbio teria sido preso na CPI.
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