Dirceu recorre à CCJ pela retirada de representação do PTB

Os advogados do deputado José Dirceu (PT-SP) entraram com recurso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pedindo a anulação do parecer normativo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que proíbe a retirada das representações contra parlamentares depois de aberto o processo. Com base nesse relatório, o Conselho de Ética negou, na quarta-feira passada (21), o pedido do PTB de retirada dos processos contra Dirceu e o deputado Sandro Mabel (PL-GO).
Segundo a defesa de Dirceu, o partido político tem o direito de representar "com ou sem provas, indicar e substituir testemunhas, juntar documentos e, em conseqüência, optar pela conveniência de sua retirada". Pelo recurso, não cabe ao Conselho de Ética cercear ou julgar os atos dos partidos ou da Mesa Diretora.
Subsídio
Em depoimento no Conselho de Ética, Dirceu respondeu ao deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) que, no período em que foi ministro da Casa Civil, também recebia subsídio como integrante do conselho administrativo da Petrobras. No entanto, o petista afirma que não vê nenhum problema nisso. "Se houvesse irregularidade, deveria ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou.
O depoimento continua no plenário 9.
As informações são da Agência Câmara.