Produtor pede fim de multas no Taquari, mas Ibama nega

Na audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Aristóteles Ferreira Junior, pediu a suspensão do processo de fiscalização ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o cancelamento das multas aplicadas na região do rio Taquari. Ferreira Junior também quer que o Ministério do Meio Ambiente crie um programa de revitalização da bacia com dotação orçamentária.
O coordenador-geral de Fiscalização do Ibama, Arty Coelho Fleck, respondeu que não poderia assumir o compromisso de cessar as atividades de fiscalização e, conseqüentemente, das autuações. No entanto, Fleck disse estar aberto à busca de uma solução.
O desmatamento e o mau uso do solo, causados principalmente pela expansão da atividade agropecuária nas áreas de nascente, vêm acentuando os processos de erosão e assoreamento do rio. Em conseqüência, houve alteração no regime de vazão do Taquari, que passou a transbordar.
Culpa
O deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) propôs a diminuição em 90% das multas do Ibama, para que seja possível envolver o produtor na recuperação do rio. A redução da multa em 90% do valor para quem recuperar áreas degradadas já é prevista pela legislação. "A única medida concreta até agora é a multa", lamentou. Segundo o parlamentar, alguns produtores receberam multas de até R$ 600 mil.
O deputado estadual Paulo Corrêa (PL-MS) lamentou que nenhum plano do Orçamento da União tenha contemplado uma rubrica para o rio Taquari. "Fala-se em desastre ambiental de enormes proporções, mas não se pode culpar o produtor rural sozinho pelo que aconteceu", avaliou. De acordo com Paulo Corrêa, o próprio governo federal estimulou a agropecuária na região. "Não é justo que somente o produtor seja multado."ConsensoNo encerramento da audiência, o 1º vice-presidente da comissão, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), ponderou que o consenso deve imperar na fiscalização. "Se continuar assim, o produtor rural não terá condições de arcar com as multas sem a venda de suas terras", alertou.
De acordo com o deputado, os primeiros passos já foram dados pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Programa Pantanal, e pelo Ministério da Agricultura, por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "É necessário agora que esses ministérios destinem algum recurso orçamentário para a revitalização do Taquari."
As informações são da Agência Câmara.