OAB: STF contrariar norma ao soltar Maluf é ‘precedente perigoso’

OAB: STF contrariar norma ao soltar Maluf é ‘precedente perigoso’. A reportagem é de Bernardo de la Peña e Carolina Brígido, na edição de hoje do jornal O Globo, do Rio:
BRASÍLIA. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ignorar uma súmula editada pelo próprio tribunal para conceder a liminar que libertou Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, e seu filho Flávio Maluf foi criticada ontem pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato. Os réus são acusados de corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
— Considero um precedente perigoso o STF conceder hábeas-corpus contrariando súmula do próprio tribunal — afirmou Busato. A norma interna recomendava que o STF não julgasse hábeas-corpus que não tivera o seu mérito julgado pela instância inferior — no caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula é uma orientação sobre como o tribunal costuma decidir em casos semelhantes. Na quinta-feira, metade dos ministros do STF apoiou a decisão do relator, Carlos Velloso, de passar por cima da norma.

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