PT propõe substituição da MP do Bem por projeto de lei

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), defendeu no plenário a apresentação, pelo governo, de um projeto de lei com o mesmo conteúdo original da Medida Provisória 252/05, conhecida como MP do Bem por reduzir tributos de vários setores da economia.A MP perderá a validade na próxima quinta-feira (13), pois o Plenário não obteve o quorum de 257 deputados para a continuidade da votação das emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara. Segundo Fontana, a bancada do PT vai defender que o presidente Lula assine o projeto de lei no mesmo dia.
Mudança de valores
De acordo com Fontana, a MP foi desvirtuada porque previa inicialmente uma desoneração tributária de R$ 3 bilhões. No entanto, esse valor passou para R$ 6,6 bilhões por causa das emendas apresentadas na Câmara e no Senado."Ao editar a MP, o governo deixou claro que deseja a redução tributária. Mas não seria possível diminuir os tributos de todos os setores da economia ao mesmo tempo", justificou.
Para o líder do PT, não seria justo o Congresso aprovar uma redução tributária que o Executivo não pudesse arcar financeiramente. "O Parlamento ficaria com a imagem de ser amigo de todos os setores e o presidente Lula teria o desgaste de vetar a medida. Não se pode fazer política dessa forma", avaliou Fontana.
Metas mantidas
Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não chegou a falar especificamente em um projeto de lei. Chinaglia, porém, garantiu que, apesar do impasse em torno da MP 252/05, o Executivo não vai recuar de suas metas de promover o desenvolvimento econômico, mas de maneira que seja "suportável para a economia do Brasil".
As informações são da Agência Câmara.