Dirceu recorre novamente ao Supremo Tribunal Federal

Dirceu pede ao STF que a votação do processo na Câmara seja suspensa até que todo o conteúdo da ação judicial seja julgado (Foto: Arquivo do blog/Laycer Tomaz/Agência Câmara/2.8.05)

Dirceu pede ao STF que a votação do processo na Câmara seja suspensa até que todo o conteúdo da ação judicial seja julgado.
Um novo mandado de segurança foi apresentado pelos advogados do deputado José Dirceu (PT-SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, entregue ontem, solicita o impedimento da votação do parecer aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, favorável à cassação do deputado. A votação pelo Plenário está prevista para o próximo dia 23.Junto com o mandado de segurança há um pedido de liminar para suspender a votação do processo na Câmara até que todo o conteúdo da ação judicial seja julgado. O ministro Carlos Ayres Britto foi designado para analisar a ação no STF. Ele pode dar uma resposta sobre o pedido de liminar a qualquer momento. É a terceira vez que Dirceu apela ao Supremo.
Questionamentos
Desta vez, José Dirceu alega que o processo disciplinar que pede a cassação de seu mandato desrespeitou regras constitucionais e regimentais. Ele questiona quatro pontos. O primeiro é o fato de o Conselho de Ética ter dado continuidade ao processo mesmo depois de o PTB ter retirado a representação. O segundo ponto se refere à prorrogação de prazo por 45 dias para tramitação do processo disciplinar sem demonstrar a real necessidade de mais tempo para concluir as investigações. O deputado argumenta ainda que houve irregularidade na inversão dos depoimentos das testemunhas, pois os defensores foram ouvidos antes dos acusadores. Por fim, José Dirceu questiona novamente a transferência de dados bancários sigilosos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios para o Conselho de Ética. Em razão de uma decisão judicial sobre esse tema, o relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), teve de refazer o seu parecer e submetê-lo a nova votação no conselho.
Manutenção da data
A Presidência da Câmara mantém a votação do pedido de cassação de José Dirceu para o dia 23 de novembro. Essa posição só deve ser alterada se o STF decidir em benefício do parlamentar.
Os advogados de Dirceu também entraram nesta semana com recurso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na comissão, eles questionam a inversão dos depoimentos das testemunhas.
As informações são da Agência Câmara.