Anastácio: Projeto do deputado Jerson estadualiza estrada municipal
Giuliano Lopes
A Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje prevê a votação de sete projetos de lei. Todos possuem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e vão ser apreciados em primeira discussão. Esta ordem estava prevista para quarta-feira passada e foi adiada para a sessão de hoje.
O primeiro projeto de lei a ser votado é o 003/07, do deputado estadual Pedro Teruel (PT), que proíbe a cobrança pelas concessionárias de tarifas mínimas ou assinatura básica de serviços de água, energia elétrica e telefonia. Esta proposta já foi aprovada pelo plenário, mas acabou sendo vetada pelo governador.
O PL 014/07, de Akira Otsubo (PMDB), institui o Programa Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso. O PL 015/07, de Arroyo (PR), institui o Dia da Polícia Militar Ambiental (PMA). O PL 016/07, do presidente da Assembléia, Jerson Domingos (PMDB), estadualiza estrada municipal em Anastácio.
O PL 020/07, de Otsubo, altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.234, de 18 de dezembro de 1991, que institui a obrigatoriedade de inscrever na cédula de identidade funcional, a disposição do identificado em doar órgãos humanos após a morte. A proposta do deputado acrescenta o tipo sanguíneo para os servidores estaduais.
O PL 021/07, do deputado Paulo Duarte (PT), institui a Semana da Mulher. O PL 023/07, de Márcio Fernandes (PSDB), dispõe sobre o programa ambiental de produção sul-mato-grossense de biodiesel.
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