Insegurança e mortes na fronteira com a Bolívia

Ontem (16), escrevi mais um artigo para o site Capital do Pantanal, da colega Sylma Lima.
Publico, simultaneamente, aqui no blog. Ontem, devido a correria, não houve tempo. O Portal Pantanal News passa por remodelação. Essa empreitada tem tomado grande parte do meu tempo.
Mas, vamos aos fatos. Mais um motociclista - desta vez um mototaxista - foi morto a tiros em Corumbá, na fronteira com a Bolívia.
Escrevi um artigo sobre o tema, chamando a atenção das autoridades da área da Segurança Pública.
Ainda na tarde ontem (16), chegou um artigo, via e-mail, à redação do Capital do Pantanal, escrito pelo juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais de Corumbá, Roberto Ferreira Filho.
Depois de ler o que escreveu a autoridade do Poder Judiciário, escrevi um novo texto.
Reproduzo, abaixo, os dois artigos publicados, originalmente, no Capital do Pantanal:

O povo é executado, a inércia não

Por Armando de Amorim Anache (*)

Mais um motociclista é executado em Corumbá. Desta vez, na Popular Nova, André Luiz Ramão de Carvalho, 29, foi morto com um tiro na nuca. Seu corpo foi encontrado, por moradores da rua São Paulo, na manhã de hoje (16).
Ele fazia ponto na rua América, no Centro, e foi chamado para fazer um atendimento. Não voltou para o ponto, nem para a sua casa.
O Capital do Pantanal, em reportagem de Henriqueta Pinheiro, informa que é o segundo caso em menos de um mês. Em 27 de março, foi o agente de saúde Salomão Porfírio de Souza, 23. Agora, foi a vez do mototaxista André Luiz.
Já escrevi, aqui neste espaço, sobre o tema: Mototaxistas e latrocínios, motos e cocaína, troca de peças de motos por drogas vindas da Bolívia.
O povo trabalhador de Corumbá continua sendo executado pelos bandidos. Infelizmente, ao que tudo indica, e salvo melhor juízo dos mais doutos, a inércia do setor de Segurança Pública, não.
Algumas autoridades - e não generalizo porque Nelson Rodrigues já escreveu que "toda generalização é burra" - são muito boas para retrucar o que a imprensa noticia.
Incompetentes no cumprimento do dever de garantir segurança a mototaxistas, taxistas, motoristas, ciclistas, carroceiros e à população em geral, mostram extrema aptidão e vontade, com o domínio de palavras fáceis, para maquiar a realidade, jogando toda a culpa nas costas da "tal imprensa." "É tudo sensacionalismo!", "Esses repórteres exageram ao noticiar fatos normais!", "Essa imprensa é pior que ave de rapina!", dizem aqueles que deveriam garantir, aos cidadãos, o direito constitucional de ir e vir.
E agora, quem exagera? A imprensa, com rádios, TVs, jornais, sites de notícias?
Não, senhores da Segurança Pública. Não, mesmo! Quem exagera na incompetência são os senhores, que parecem não ter ouvidos para captar a voz das ruas, que clama por mais segurança nesta fronteira do Brasil com a Bolívia e exige que o artigo 144 da Constituição Cidadã de outubro de 1988 seja cumprido já.
A nós, da imprensa livre, usando da liberdade de crítica construtiva, e não de libertinagem inconseqüente, cabe provocar as "cabeças coroadas", para que saiam dos gabinetes refrigerados e patrulhem as nossas ruas e bairros.
Polícia nas ruas! Rondas ostensivas - sem economia de combustível - agora! Inteligência para chegar, rapidamente, aos motivos desses crimes bárbaros!
O povo não quer, o povo exige!
Mãos à obra. Chega de blablablá e de conversa fiada, que não impedirão novas mortes e mais famílias enlutadas.

(*) É jornalista, escreve no Blog do Armando Anache (www.aanache.blogspot.com), no Portal Pantanal News e na página "A luta de um repórter pela vida" (http://aaanache.googlepages.com/home)

União de esforços Por Roberto Ferreira Filho (*)

Como Juiz mas, sobretudo, como cidadão, venho acompanhando, lamentavelmente, tristes episódios que vêm manchando a vida da nossa querida Comarca. A segurança pública deve ser tratada com mais respeito por todas as autoridades, não me esquivando e nem retirando do Poder Judiciário a sua parcela de responsabilidade. Nada justifica, absolutamente, o “ridículo” número de viaturas das policiais civis e militares e o reduzido efetivo destas valorosas corporações nesta Comarca, inferior, até – pelo que já ouvi - a cidades menos populosas e com menor incidência de delitos graves, mormente aqueles contra a vida, contra o patrimônio, sem me olvidar do tráfico de drogas e de tantos outros. As celas da Delegacia de Polícia Civil de Corumbá estão, há anos, impraticáveis, já tendo sido encaminhado por mim e por terceiros, diversas solicitações de reparos, ampliações, sem nenhuma providência efetiva até agora. O Presídio Masculino de Corumbá, com capacidade para não mais que 180 (cento e oitenta) presos, trabalha com o triplo de sua capacidade e muitas vezes sobrevive graças ao empenho da sociedade civil, sobretudo pela atuação do Conselho da Comunidade e de alguns poucos – frise-se – voluntários!, impossibilitando, desta maneira, qualquer política séria de ressocialização de qualquer condenado. Não devo e não posso falar sobre casos concretos. Quero, contudo, conclamar a todos, classe política, comunidade jurídica, sociedade civil, religiosos, imprensa, comunidade em geral de Corumbá e de Ladário, para que juntos debatamos, com profundidade, a real situação da segurança pública em nossa Comarca, e, unidos, tomemos providências inadiáveis. Desde todo coloco-me à disposição, independentemente do que o futuro me reservar, ou seja, se ainda continuarei atuando na Vara Criminal e se ainda permanecerei, ou não, por muito tempo nesta querida Comarca. Urge sejam tomadas providências! Urge que Corumbá e Ladário tenham o tratamento que merecem! Urge, também, que cada um de nós faça a nossa parte! Que prioridades sejam definidas! Que metas sejam traçadas! Que a população também seja convocada a fazer a sua parte! Não podemos e não devemos transferir toda a responsabilidade para o Estado. O Estado pode muito, é certo, mas não pode tudo! Além de soluções atinentes à melhoria do aparato policial (viaturas, efetivo, investimento nos setores de inteligência etc.), outras tantas também devem ser tomadas, como, por exemplo, o início efetivo da implementação da “lei seca”, o investimento na profissionalização dos apenados e muitas outras. Confio no trabalho das autoridades federais, estaduais e municipais e sei do compromisso cívico de cada uma delas e sei,também, da triste herança que todas elas receberam (é o acúmulo de décadas de improvisos e, até, de total descaso). Sei, também, por outro lado, que Corumbá e Ladário merecem e necessitam de muito mais! Oxalá que o sacrifício imposto a muitas vítimas não tenha sido em vão! Que de tal sacrifício nasça um novo tempo em nossa Comarca, tempo este mais tranqüilo, pacífico e ordeiro! A tarefa é de todos nós! Mãos à obra, pois! (*) É Juiz da 1ª Vara Criminal de Corumbá.

Habemus iudex idoneus
Por Armando de Amorim Anache (*)

A democracia é bela! Não é a toa que Churchill disse que "ela pode não ser a mais perfeita forma de governo, mas não conheço outra melhor."
As autoridades de Corumbá começam a se manifestar. O debate, numa sociedade civilizada, é o primeiro grande passo rumo ao objetivo comum que, neste caso, é a (in)segurança pública nesta fronteira com a Bolívia.
Preste atenção, leitor do Capital do Pantanal. A primeira contribuição, em forma de artigo no site, veio do juiz da Vara Criminal da Comarca, Roberto Ferreira Filho.
Ele ressalta que escreve como cidadão que vive aqui, sai da sua casa todos os dias, para o trabalho e, dali, volta ao convívio dos seus entes queridos. E, como todos nós, cidadãs e cidadãos, quer e precisa ter segurança. Afinal, juízes criminais são ameaçados e sofrem atentados em todo Brasil. Não se pode admitir algo parecido, na nossa Corumbá.
Mas, com olho clínico de quem vive o dia a dia de uma Vara Criminal e de Execuções Penais, conhece o setor melhor do que muitos, e aponta problemas que, há décadas, são jogados para um segundo plano pelo Poder Executivo.
Preso não vota no Brasil. Este é um fato. Então, não se investe no setor de presídios, cadeias e estabelecimentos penais. Só para citar um exemplo, o leitor deve se lembrar da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande. Mas as famílias deles, presos, votam. Nossos políticos precisam ser mais inteligentes nessa área.
Mas, como jornalista desta fronteira - habituado com esses temas desde os tempos de reportagem no Rio de Janeiro, em 1985 e anos seguintes -, quero contribuir e responder ao chamamento do juiz, no seu artigo. Afinal, ninguém em sã consciência quer ver, em Corumbá e Ladário, as cenas que vi nos morros e também nos asfaltos do Rio.
Corumbá e Ladário tinham, em 1990, apenas uma Companhia Independente de Polícia Militar e uma delegacia de Polícia Civil.
Já escrevi aqui e repito: Foram criados, por meio de uma proposição, aprovada na Assembléia Legislativa - e nem vou citar o nome do deputado autor, para não ser cabotino, pois o momento não é de incentivar vaidades -, o Batalhão de Polícia Militar e o 2.º Distrito Policial, para atender a parte alta da cidade, como Nova Corumbá, Popular Nova, Guarani e adjacências. Isso tudo, em 1991.
Muitos, que hoje estão no poder, se "esquecem" desses fatos. Ora, de que adianta chamar de Batalhão uma unidade que, se tiver efetivo, carros e armamentos de uma companhia, será muito? Estou errado? Aceito correções, pois não sou dono da verdade. Conheço o comandante da PM de Corumbá e sei que é um homem de bem e honrado. Mas ele precisa de reforços!
Onde estão os carros - ou "viaturas" no jargão policial -, com combustível e pessoal suficiente para uma escala de serviço eficiente para esta grande região?
Onde estão as instalações para os policiais civis? Idem no tocante aos carros, efetivo, armamentos e munições e rádios transceptores.
E as celas da delegacia de Polícia Civil, citadas pelo ínclito juiz, que não fica calado no seu gabinete refrigerado, mas escreve, participa, dá sugestões de quem é da área e sabe do que fala, ao contrário de outras autoridades que se calam. E o amontoado de presos e presas nos presídios? A ciência já provou que nem os ratos suportam ficar confinados, em grande número, em pequenos espaços. Quanto mais os seres humanos! Sei que o juiz de Corumbá, em entrevista aqui mesmo no Capital do Pantanal, já defendeu as penas alternativas, para casos específicos.
E o nosso povo já demonstrou, de forma inequívoca, que quando é chamado por pessoas nas quais confia, responde de forma positiva. Não é à toa que o primeiro "disque-denúncia" foi criado, há 18 anos - em 10 de abril de 1990 -, em Corumbá. Sem nenhum tipo de suporte financeiro oficial! Foi por conta e risco de um radialista - cujo nome também prefiro não citar -, que teve o imediato apoio do povo ordeiro. Portanto, não se deixou tudo por conta do Estado, como muito bem argumenta a autoridade do Poder Judiciário.
A segurança pública é, realmente, "uma tarefa de todos nós."
Creio que já podemos nos alegrar. Na Comarca de Corumbá, como sempre diz o grande debatedor dos tempos da rádio Clube, o médico e amigo Moyses dos Reis Amaral, temos general, almirante, bispo e, agora, como em épocas passadas, "habemus iudex idoneus", ou em bom português, "temos um juiz idôneo", como idôneos são todos os integrantes do Poder Judiciário, pois sabemos todos que, sem Lei, não há salvação. Não entendam mal a minha expressão, por favor!
No seu artigo, aqui no Capital do Pantanal, ele responde à sociedade que paga impostos: "Presente e ao lado do povo!"
Para o juiz cidadão, que não se esquiva dos temas polêmicos, ouso escrever, embora não seja advogado nem jurista e nem tenha a pretensão de mostrar erudição: "Iudex ille sapit qui tarde censet et audit", ou "É sábio o juiz que avalia e ouve sem pressa", ou "Se queres ser um bom juiz, ouve o que cada um diz", ou "O bom juiz ouve ouve o que cada um diz."
Temos um juiz idôneo, que ouve o povo! Corumbá e Ladário estão de parabéns.
Há uma luz que começa a ser vista, no fim do túnel da violência.
Que as demais autoridades, também idôneas, com certeza, se manifestem também e ajudem na resolução desse grave problema.
Afinal, "iunctas fortius ire preces" (Petrônio, Satiricon, fragmento 33): "As preces coletivas sobem com mais força."
Permaneçamos juntos!

(*) Jornalista e radialista, escreve no Blog do Armando Anache (www.aanache.blogspot.com), no Capital do Pantanal, no Portal Pantanal News e na página "A luta de um repórter pela vida" http://aaanache.googlepages.com/home