TCE faz devassa nas contas de Mauá

O blog publica notícia divulgada ontem (21), no jornal "Diário do Grande ABC", de São Paulo, sobre a apuração do suposto pedido de propina de R$1,8 milhão para a liberação da construção de um "shopping center" na cidade de Mauá.
A empresa Flash Comunicações Limitada, de Mato Grosso do Sul, é citada como suposta emissora de "nota fria" para justificar a despesa do Grupo Peralta, conforme informou ao blog o promotor de Justiça Amaro José Thomé Filho, do GAERCO (Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado) do ABC.
Leia abaixo a notícia, na íntegra :

21/07/2005 - 08h30
TCE faz devassa nas contas de Mauá
Fabrício Calado Moreira - Do Diário do Grande ABC
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) realiza devassa nas contas de 2004 da Prefeitura de Mauá. Pelas próximas quatro semanas, três auditores do Tribunal – Denílson de Alcântara, Maria Aparecida Leon Lopes e Helton Francisco de Oliveira – se debruçarão sobre contratos e ações da gestão do prefeito Oswaldo Dias (PT), da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e da Câmara. Na mira do TCE, segundo o secretário de Finanças do município, Adalberto Coppini, estão suspeitas e denúncias de irregularidades envolvendo o PT de Mauá e a Prefeitura. Os auditores não podem se pronunciar.
"A primeira coisa que me pediram foram detalhes sobre os saques feitos em dinheiro pela Valdirene (Dardin, ex-secretária de Finanças na gestão de Dias)", afirma Coppini. Comissão interna da Prefeitura investiga Valdirene por supostos saques em espécie de conta bancária do Executivo, entre 2003 e 2004, que totalizam R$ 230 mil. A conta era destinada à folha de pagamento e rescisões contratuais da administração. Segundo o titular de Finanças, a movimentação bancária feita por Valdirene não foi percebida pelo TCE, pois os saques teriam sido feitos em cima da aplicação (juros) da conta.
Os auditores também analisarão contrato feito para a construção do Ginásio Poliesportivo Celso Daniel, entregue inacabado em 30 de dezembro de 2004 pelo então prefeito Oswaldo Dias. Segundo a Prefeitura, a administração anterior deixou empenhados meros R$ 67,26 para o término da obra. Já a verba disponível neste ano para concluir a obra é de R$ 400 mil, quando o necessário seria R$ 700 mil, segundo o atual secretário de Obras, Admir Jacomussi. Até agora, já foram gastos no complexo esportivo R$ 4,9 milhões.
A Prefeitura de Mauá retomou nesta semana as obras do ginásio, cuja previsão de entrega é de cerca de três meses. O Executivo pretende abrir nova licitação para a conclusão da parte interna do prédio.
O secretário de Finanças de Mauá acredita que os auditores do TCE também se debruçarão sobre outros casos suspeitos de irregularidades, como o novo prédio da Câmara, cuja obra ainda não foi concluída. "Eles já estão com o contrato do ginásio, e com certeza vem alguma coisa da Câmara. Eles vão analisar todos os contratos acima de R$ 650 mil", prevê Coppini.
A administração de Oswaldo Dias conseguiu no ano passado, com aprovação da Câmara, criar lei que autorizou a doação de prédio público à Fama (Faculdade de Mauá), cujo valor foi estimado em R$ 11,7 milhões à época. Em troca, a universidade construiria o novo prédio da Câmara, que fica em frente ao Paço Municipal, e cuja obra foi orçada em R$ 2,5 milhões. Além disso, a Fama também ficou encarregada de conceder 200 bolsas de estudo por um período de 10 anos a estudantes carentes. O prazo de entrega da nova sede do Legislativo era 15 de novembro de 2004, mas o prefeito interino Diniz Lopes (PL) já autorizou a prorrogação da data para dezembro deste ano.
Também deve ser apurada denúncia de suposta propina de R$ 1,8 milhão dada pelo grupo Peralta, dono do shopping Mauá Plaza, às campanhas eleitorais de Oswaldo Dias e da ex- prefeita da capital, Marta Suplicy. (grifo do blog)
Rotina – O ex-prefeito Oswaldo Dias disse que não considera política a investigação feita pelos auditores do TCE. "Não sei qual a metodologia usada, mas eles sempre vêm ao município. Acho que é trabalho de rotina", afirmou.
Oswaldo Dias diz que o TCE "rejeitou algumas" de suas contas, mas não especificou quais. Sobre o que espera da votação na Câmara das contas de 2003 e 2004 (leia reportagem ao lado), o ex-prefeito preferiu não se posicionar. "Cada momento no seu momento. Sempre tive boa relação com a Câmara, mas isso não garante nada, até porque hoje são outros vereadores."
TCE – Por meio da assessoria de imprensa, o TCE informa que não emitirá nenhum parecer antes de concluir a auditoria, pois só se manifesta sobre casos concretos e definitivos. Ainda assim, segundo a comunicação do Tribunal, a posição sobre as contas é dada na forma do voto em plenário pelos sete conselheiros. A assessoria diz também que quem julga as contas é a Câmara, enquanto ao Tribunal cabe apenas a emissão de parecer técnico sobre o uso dos recursos no ano anterior.
Como fiscais do dinheiro público, os auditores do TCE devem ter acesso livre a todos os dados da administração. Caso seja constatada má versação dos recursos públicos, o TCE pode encaminhar denúncia ao Ministério Público, que decidirá se entra com representação contra os envolvidos.