STF concede habeas corpus a Marcelo Sereno

O blog publica notícia da Folha Online:
O ministro do STF (SupremoTribunal Federal) Eros Grau concedeu nesta segunda-feira liminar ao tesoureiro da campanha de Benedita da Silva ao governo do Estado do Rio de Janeiro, ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República e ex-secretário nacional de Comunicação do PT, Marcelo Sereno sobre o seu pedido de habeas corpus preventivo. O ex-dirigente do PT vai depor amanhã, às 11h30 (10h30 no Pantanal Sul), na CPI dos Bingos. Ele é suspeito de envolvimento na arrecadação de dinheiro de jogo para a campanha petista e já teve os sigilos fiscal, telefônico e bancário quebrados. No pedido de habeas corpus, Sereno solicita para depor na condição de investigado, ou seja, ele pode se recusar a assinar o termo de compromisso de falar toda a verdade do que lhe for perguntado na comissão e não pode ser preso durante o depoimento. Na decisão, o ministro afirma que a Constituição Federal garante o direito à não auto-incriminação e citou precedentes do Supremo no mesmo sentido. Eros Grau deferiu a liminar nos termos pedidos pelo depoente que terá, ainda, o direito de se fazer acompanhar por advogado, o direito de não assinar termo de compromisso de dizer a verdade, o direito de não ser preso e o de não ser coagido.