Artigo de Luiz Leitão: A briga da telefonia

O blog publica artigo enviado por Luiz Leitão, colaborador do site Pantanal News:

A briga da telefonia
Por Luiz Leitão (*)

Voltam os tribunais de todo o Brasil a poder acatar e decidir sobre pedidos de liminar sustando a cobrança da assinatura básica dos telefones fixos. Foi decisão do STJ- Superior Tribunal de Justiça, e vem facilitar a vida do cidadão. Hoje mesmo o leitor poderá pedir sua liminar nos Juizados de Pequenas Causas, sem o concurso de advogado, bastando usar o modelo pronto nos portais dos tribunais de Justiça MailScanner detectou uma possível tentativa de fraude de "www.tj.sp.gob.br" www.tj.sp.gov.br.

Vejamos os argumentos das companhias telefônicas, que convém não esquecer, à exceção das operadoras de celular, são monopólios regionais. As telefônicas argumentam que a maior parte de sua receita provém da assinatura básica, e que sem ela terão de aumentar o preço da habilitação – alguém ainda cobra habilitação? – e o preço das ligações, quando há milhões de linhas encalhadas, por falta de quem se habilite a assiná-las. Quanto ao custo do minuto, não poderá ser maior nem muito próximo do cobrado pelas operadoras de celular, algumas das quais nem cobram assinatura, mas somente o tempo falado, e quanto mais se fala, menos custa o minuto.

E mais, há os sistemas que funcionam como celular e rádio, onde os números pertencentes a um grupo não pagam um centavo sequer pelo minuto, alguns sistemas funcionam como rádio e telefone ao mesmo tempo (aliás, o celular nada mais é que um aparelho de rádio, um Walkie Talkie moderno). A empresa Tim, em seu segmento empresarial, que atende também a micro empresas, tem o sistema de grupo, em que um fala com o outro discando um número mesmo, e não como rádio, sem pagar. Há também a Nextel.

Quando a Telesp de São Paulo, privatizada, virou Telefônica, suas várias lojas de atendimento ao público foram fechadas, numa óbvia decadência de qualidade do serviço. Quem quiser comprar cartão telefônico tem de recorrer ao paralelo, quando poderiam perfeitamente ser revendidos nos Correios, mas para que facilitar a vida do consumidor cativo, não é mesmo?

As operadoras de longa distância estão com os dias contados, quem hoje não utiliza o Skype (www.skype.com) para falar de graça com qualquer ponto do planeta onde haja um computador conectado à Internet?

Agora em 2006, vencem os contratos de telefonia que terão de ser renegociados, pois são concessões do Estado. Quem dá as cartas onde não há monopólio é o mercado; onde ele existe como na telefonia fixa, cabe ao Estado proteger o consumidor. O governo Lula da Silva criticou até cansar a privatização das empresas de telefonia. Pois bem, é chegada a hora de negociar; que o faça olhando para o lado mais fraco, correções por índices tão altos como os usados até agora são abusivas. Há que ter bom senso, sem se deixar intimidar pelas ameaças dos grupos de telefonia.

É bom assinalar que agora não se trata de rompimento de contratos, e sim de renegociação.

O negócio é tão bom, caro leitor, que é praticamente a origem da atual, bombástica crise política em cartaz. Fundos de pensão, governo e grupos privados brigam como cães e gatos pelo controle das empresas. Aliás, irresistível deixar de mencionar aqui esta frase do blog http://fdr.wunderblogs.com/ :”Essa crise é uma grande Opportunity para o Brasil navegar por mares nunca Dantas navegados”.

Dizem os interessados que a linha está disponível ao assinante e tem seu custo de manutenção, mesmo que ele não a use. Mas ele a usa, do contrário não a teria. Diferente, por exemplo, da assinatura de um serviço de banda larga, que tem também um preço de assinatura mensal, mas pode-se utilizá-lo 24 horas por dia, 365 dias ao ano. Na telefonia, além da assinatura, paga-se pelo quanto se fala; na Net, não.

O curioso nesta história é que na telefonia celular, se hoje a qualidade das ligações melhorou, o serviço de “relacionamento”, os tais “call centers” deveriam ser chamados de “caos centers”, com perdão pela infâmia. Fazem suas regras, deixam o consumidor na espera, dão explicações e informações contraditórias, desprezam o Código do Consumidor. Bem, que tem celular sabe o tamanho da encrenca que é o atendimento. Pois o que não se deve esquecer é que o atendimento dos caos centers faz parte do serviço, e por isso deve ser de qualidade. Não sendo, cabe processar a companhia por falha no serviço.

Mas é uma incógnita e tanto: havendo concorrência, por que razão não melhoram o atendimento? Quem o fizer vai tirar cliente dos outros, com certeza.

(*) Luiz Leitão
Administrador e articulista
luizleitao@ebb.com.br luizleitao@allsites.com.br
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