Judiciário pulou de cabeça na crise, critica a juíza Denise Frossard
“O Judiciário pulou de cabeça na crise”, disse hoje a deputada Denise Frossard (PPS-RJ), ao criticar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, de conceder liminar aos seis deputados do PT que estão envolvidos nas denúncias do mensalão, por entender que houve cerceamento de defesa. Na avaliação de Frossard, a liminar é equivocada, porque Jobim poderia simplesmente ter mandado que se desse vista dos processos à defesa. Na avaliação da juíza, extrapolou quando decidiu sustar a tramitação do processo de cassação até o julgamento do mérito da questão pelo tribunal.
“O STF parou o Congresso Nacional numa função constitucional que é sua, de punir os seus (parlamentares)”, explicou, dando a entender que houve ingerência do Supremo no Poder Legislativo. Segundo Frossard, os equívocos começaram na própria Casa, quando a Corregedoria cometeu um erro “grosseiro” ao não conceder o prazo de cinco sessões regimentais para que os deputados que estão sob investigação se manifestassem. “O erro originário foi cometido pela nossa Casa. Estranhei que o corregedor (Ciro Nogueira) não tenha dado esse prazo”, lamentou. Para ela, a solução menos grave para o Poder Legislativo é mandar corrigir a falha, dando um prazo para que os parlamentares apontados pelas CPIs dos Correios e do Mensalão possam se defender.
Os partidos e oposição decidiram, em reunião na manhã de hoje, dar um prazo de dez sessões para que os 17 deputados passíveis de cassação possam se defender na Corregedoria da Câmara. Passado esse prazo, vão fazer representação direto no Conselho de Ética. A decisão foi comunicada oficialmente ao vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL). “Com essa tomada de posição, os juízes não terão outra saída a não ser declarar prejudicado o mandado de segurança”, afirmou Denise Frossard.







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