Justiça suspende processo contra Delúbio
A 23ª Vara Cível da Justiça de São Paulo acatou uma ação cautelar com pedido de liminar movido pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e determinou a suspensão do processo disciplinar da Comissão de Ética.
Com essa decisão, o Diretório Nacional do PT, reunido hoje (3) em São Paulo, não pôde votar o parecer que a Comissão apresentou sobre o caso.
Resolução aprovada pelo Diretório decidiu cumprir a decisão judicial, mas ressaltou, no entanto, que a Comissão de Ética trabalhou “de maneira correta e apresentou um relatório suficientemente fundamentado para decidir a situação” de Delúbio.
A liminar foi entregue nesta manhã ao presidente do partido, Tarso Genro. Em sua argumentação, Delúbio alegou que teriam sido cometidas irregularidades formais que prejudicaram seu direito de defesa.
O partido vai recorrer por entender que foi dado todo o direito de defesa ao acusado. A Comissão de Ética ouviu os depoimentos tanto de Delúbio como das testemunhas arroladas por ele.
A proposta de expulsão do ex-tesoureiro, aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão, será discutida e votada após o afastamento da proibição judicial.
Votação
O acatamento da liminar, proposto por Tarso Genro, foi aprovado por 31 votos contra 28. A outra proposta, apresentada por Valter Pomar, era de que a liminar fosse acatada, mas que o Diretório Nacional aprovasse uma decisão política e simbólica de expulsar Delúbio, que seria confirmada após a derrubada da liminar. Uma terceira proposta - de uma resposta exclusivamente política -, apresentada por Marcus Sokol, obteve três votos.
A reunião do Diretório Nacional continua agora à tarde, com a discussão sobre conjuntura nacional e a preparação do PED (Processo de Eleições Diretas).
Leia a íntegra da resolução:
Resolução aprovada pelo Diretório Nacional
O Diretório Nacional do PT cumpre a decisão da Justiça determinando o sobrestamento do procedimento ético disciplinar. O DN entende que a Comissão de Ética trabalhou de maneira correta e apresentou um relatório suficientemente fundamentado para decidir a situação do seu ex-tesoureiro Delúbio Soares; a proposta aprovada pela Comissão, por unanimidade, pela expulsão do filiado Delúbio Soares, será discutida e votada após o afastamento da proibição judicial.
São Paulo, 3 de setembro de 2005.
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