Renan: "eleição com a velha lei repetirá os velhos crimes"

Renan: "eleição com a velha lei repetirá os velhos crimes"
Durante solenidade realizada ontem (15), em que o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador José Sarney (PMDB-AP) foram agraciados com a Medalha do Mérito Marechal Floriano Peixoto pelo governo de Alagoas, Renan chamou a atenção para a necessidade urgente de se modificar a atual legislação eleitoral. Só assim, segundo ele, será possível evitar que se repitam as ilicitudes que estão sendo investigadas pelas comissões parlamentares de inquérito atualmente em funcionamento no Congresso Nacional.
- Não dá para repetir uma eleição com a velha lei, pois isso repetirá os velhos crimes - disse o presidente, ressaltando que somente com a mudança da legislação e com a punição exemplar dos culpados será possível reaver o respeito e a credibilidade da população.
Em relação à concessão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de liminares que suspendem provisoriamente o processo de cassação de deputados denunciados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Renan disse que não vê transgressão na decisão, que garante o direito de defesa aos deputados acusados de corrupção.
- O direito de defesa é constitucional e precisa ser respeitado - afirmou.
O presidente do Senado preferiu não fazer comentários em relação às denúncias envolvendo o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, mas assinalou que o Congresso Nacional tem demonstrado que, apesar da crise, não parou de funcionar, bem como as outras instituições democráticas.
Renan afirmou que a Câmara tem excelentes nomes para presidi-la, mas que esse não é o momento para discuti-los. Frisou, no entanto, que, caso o PMDB volte a ser o maior partido, regimentalmente terá o direito de indicar o candidato a presidente.
- A antecipação dessa discussão queima etapas. Não dá para apertar o calendário. É preciso ter paciência - concluiu.
Também José Sarney disse esperar que os culpados sejam punidos rapidamente para que o país possa retomar o caminho da normalidade. Embora reconheça a gravidade do problema, da mesma forma que Renan, Sarney evitou apontar soluções para a situação vivida pelo presidente da Câmara, por se tratar de assunto restrito àquela Casa. Para ele, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, não fez uma intervenção no Poder Legislativo.
- O STF é o guardião da Constituição e a ele está sujeita a função de assegurar os direitos individuais. Muitas vezes o tribunal tem decisões que a gente não gosta, desejaria que fossem outras. Mas, na realidade, nós temos que respeitar. O STF não é para hoje. Ele é definitivo, permanente, para defender aqueles princípios básicos. Muitas vezes as decisões não nos agradam hoje, mas elas fazem parte de um conjunto geral que diz respeito ao direito de todos nós - afirmou.
Na opinião de Sarney, a crise ainda não está próxima do final e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é uma vítima das circunstâncias e, não, um homem para ser acusado. O senador também disse que, na hipótese de o presidente da Câmara ser cassado, não se aventuraria a apontar um nome para substituí-lo.
- Isso compete aos deputados - assinalou.
Medalhas
Sarney e Renan foram condecorados, juntamente com o presidente da Infraero, Carlos Wilson, pelo governador Ronaldo Lessa, em Maceió, durante solenidade que comemorou o 188º aniversário da emancipação política de Alagoas, no Palácio Floriano Peixoto. A medalha é concedida àqueles que, de alguma maneira, tenham honrado "sua terra e seu povo".