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Blog do Armando Anache e "A luta de um repórter ..." http://aaanache.googlepages.com/home

"Tudo o que é verdade merece ser publicado, doa a quem doer" (Armando Anache) "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa) "Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último" (Thomas Jefferson)

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Jornalista (MTb 15083/93/39/RJ) formado pela PUC-RJ em 1987 e radialista (MTb 091/MS)- Produtor de programas de rádio e repórter desde 1975; cursou engenharia eletrônica na UGF (Universidade Gama Filho, RJ) em 1978; formado pelo CPOR-RJ (Centro de Preparação de Oficias da Reserva), 1979, é oficial R/2 da reserva da arma de Engenharia do Exército; fundador e monitor da rádio PUC-RJ, 1983; repórter e editor do Sistema Globo de Rádio no Rio de Janeiro (1985 a 1987); coordenador de jornalismo do Sistema Globo de Rádio no Nordeste, Recife, PE(1988/1989);repórter da rádio Clube de Corumbá, MS (1975 a 2000); correspondente, em emissoras afiliadas no Pantanal, da rádio Voz da América (Voice Of America), de Washington, DC; repórter da rádio Independente de Aquidauana, MS (www.pantanalnews.com.br/radioindependente), desde 1985; editor do site Pantanal News (www.pantanalnews.com.br) e CPN (Central Pantaneira de Notícias), desde 1998; no blog desde 15 de junho de 2005. E-mails: armando@pantanalnews.com.br ; armandoaanache@yahoo.com

quinta-feira, abril 17, 2008

FAMASUL comunica sobre Decreto do IBAMA que regula pesca amadora



A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL) encaminhou esta semana, um comunicado sobre alguns aspectos do Decreto-lei n2 221/67 e da Portaria do Ibama n°30/03, que regulam a pesca amadora no Brasil.

Segundo a assessora técnica da FAMASUL, Janaína Pickler, consta do decreto-lei a obrigatoriedade de que todo pescador amador deve ter licença de pesca e pagar uma taxa referente a essa licença. “Os formulários para pagamento da taxa podem ser encontrados nas casas lotéricas, no IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio-Ambiente) ou no site www.ibama.gov.br/pndpa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária ou Casas Lotéricas”, informa Janaína.

Ela esclarece também que estas taxas variam entre R$ 20,00 e R$ 60,00 de acordo com as categorias:

Categoria A – Pesca desembarcada (R$ 20,00)
Categoria B - Pesca embarcada (R$ 60,00)
Categoria C – Pesca Subaquática (R$ 60,00)

Esta licença é pessoal e intransferível, válida em todo território nacional pelo período de um ano, sendo seu porte obrigatório.

A assessora da Famasul informa ainda que fica dispensada da licença de pesca amadora, quem pesca desembarcado, utilizando linha de mão ou caniço sem molinete/carretilha; os aposentado ou maiores de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres); menores de 18 anos, sem direito ao transporte de peixes.“Nestes casos a comprovação da idade ou da condição de aposentado se faz necessária” ressalta Janaína.
Ela lembra que para estas categorias de pescadores existe a Licença Permanente ou Especial, distribuída pelo IBAMA, que não é obrigatória.


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