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"Tudo o que é verdade merece ser publicado, doa a quem doer" (Armando Anache) "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa) "Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último" (Thomas Jefferson)

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Jornalista (MTb 15083/93/39/RJ) formado pela PUC-RJ em 1987 e radialista (MTb 091/MS)- Produtor de programas de rádio e repórter desde 1975; cursou engenharia eletrônica na UGF (Universidade Gama Filho, RJ) em 1978; formado pelo CPOR-RJ (Centro de Preparação de Oficias da Reserva), 1979, é oficial R/2 da reserva da arma de Engenharia do Exército; fundador e monitor da rádio PUC-RJ, 1983; repórter e editor do Sistema Globo de Rádio no Rio de Janeiro (1985 a 1987); coordenador de jornalismo do Sistema Globo de Rádio no Nordeste, Recife, PE(1988/1989);repórter da rádio Clube de Corumbá, MS (1975 a 2000); correspondente, em emissoras afiliadas no Pantanal, da rádio Voz da América (Voice Of America), de Washington, DC; repórter da rádio Independente de Aquidauana, MS (www.pantanalnews.com.br/radioindependente), desde 1985; editor do site Pantanal News (www.pantanalnews.com.br) e CPN (Central Pantaneira de Notícias), desde 1998; no blog desde 15 de junho de 2005. E-mails: armando@pantanalnews.com.br ; armandoaanache@yahoo.com

quarta-feira, fevereiro 25, 2015

MP pede e Justiça nega prisão de prefeito

A Justiça da Comarca de Aquidauana negou os dois pedidos feitos pelo MP (Ministério Público), solicitando a prisão do prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade (PDT), por descumprimento de ordem judicial.
Promotor José Maurício de Albuquerque (à esq.) e
prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade - Foto:
Arquivo Armando Anache/Pantanal News® - 6 mai 2013
Prisão
O titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, José Maurício de Albuquerque, pedia, em duas ações distintas, a prisão do prefeito. Segundo o MP, Zé Henrique Trindade tinha dez dias de prazo, concedido pela Justiça, para providenciar cirurgias em duas pessoas, atendidas no Hospital Regional de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande. Elas tiveram que recorrer à Justiça, para que tivessem garantido os seus direitos de acesso à rede pública de saúde. O Hospital, sob intervenção da Prefeitura de Aquidauana, alegava que não dispunha de materiais necessários às cirurgias requeridas pelos médicos.
Liminar
Em virtude do não cumprimento da liminar, concedida pelo juiz da Vara Cível de Aquidauana, José de Andrade Neto, o Ministério Público deu entrada com uma nova petição, à mesma Vara Cívil, solicitando a prisão do prefeito pedetista, por "... deliberado descumprimento de ordem judicial.." que "caracteriza crime de desobediência [a uma ordem judicial, no caso as duas operações nos pacientes que conseguiram as liminares na Justiça, para que fossem operados]".

Juiz José de Andrade Neto deixa o prédio do MP de 
Aquidauana - Foto: Arquivo Armando Anache/Pantanal 
News® - 10 abr 2013
Ações
O promotor José Maurício de Albuquerque enviou, no início da noite de ontem (24), às duas Varas Cíveis da Comarca de Aquidauana, os pedidos de prisão do prefeito Trindade. Fontes do MP informam ao Blog do Armando Anache, Pantanal News e rádio Independente, que chegaram informações de que a Prefeitura estava tomando as medidas necessárias para resolver os dois casos.
Defesa
Em contato com a Procurador Jurídico da Prefeitura de Aquidauana, advogado Héber Seba, ele disse que o prefeito estava tranquilo, trabalhando normalmente, pois os dois pedidos de prisão, por descumprimento de ordem judicial, foram negados pela Justiça. "O juiz José de Andrade Neto expediu as duas decisões, e nelas afastou qualquer possibilidade da decretação da prisão do prefeito ou a caracterização do crime de desobediência", disse Héber Seba. Sobre as duas pessoas, que aguardam as operações, o advogado disse que a cirurgia necessária em uma das senhoras já foi realizada e está tudo o.k.; a outra será feita amanhã (26), pois requer uma prótese ortopédica.

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