MP pede e Justiça nega prisão de prefeito
Promotor José Maurício de Albuquerque (à esq.) e prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade - Foto: Arquivo Armando Anache/Pantanal News® - 6 mai 2013 |
O titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, José Maurício de Albuquerque, pedia, em duas ações distintas, a prisão do prefeito. Segundo o MP, Zé Henrique Trindade tinha dez dias de prazo, concedido pela Justiça, para providenciar cirurgias em duas pessoas, atendidas no Hospital Regional de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande. Elas tiveram que recorrer à Justiça, para que tivessem garantido os seus direitos de acesso à rede pública de saúde. O Hospital, sob intervenção da Prefeitura de Aquidauana, alegava que não dispunha de materiais necessários às cirurgias requeridas pelos médicos.
Liminar
Em virtude do não cumprimento da liminar, concedida pelo juiz da Vara Cível de Aquidauana, José de Andrade Neto, o Ministério Público deu entrada com uma nova petição, à mesma Vara Cívil, solicitando a prisão do prefeito pedetista, por "... deliberado descumprimento de ordem judicial.." que "caracteriza crime de desobediência [a uma ordem judicial, no caso as duas operações nos pacientes que conseguiram as liminares na Justiça, para que fossem operados]".
Juiz José de Andrade Neto deixa o prédio do MP de
Aquidauana - Foto: Arquivo Armando Anache/Pantanal
News® - 10 abr 2013
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O promotor José Maurício de Albuquerque enviou, no início da noite de ontem (24), às duas Varas Cíveis da Comarca de Aquidauana, os pedidos de prisão do prefeito Trindade. Fontes do MP informam ao Blog do Armando Anache, Pantanal News e rádio Independente, que chegaram informações de que a Prefeitura estava tomando as medidas necessárias para resolver os dois casos.
Defesa
Em contato com a Procurador Jurídico da Prefeitura de Aquidauana, advogado Héber Seba, ele disse que o prefeito estava tranquilo, trabalhando normalmente, pois os dois pedidos de prisão, por descumprimento de ordem judicial, foram negados pela Justiça. "O juiz José de Andrade Neto expediu as duas decisões, e nelas afastou qualquer possibilidade da decretação da prisão do prefeito ou a caracterização do crime de desobediência", disse Héber Seba. Sobre as duas pessoas, que aguardam as operações, o advogado disse que a cirurgia necessária em uma das senhoras já foi realizada e está tudo o.k.; a outra será feita amanhã (26), pois requer uma prótese ortopédica.
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