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Jornalista (MTb 15083/93/39/RJ) formado pela PUC-RJ em 1987 e radialista (MTb 091/MS)- Produtor de programas de rádio e repórter desde 1975; cursou engenharia eletrônica na UGF (Universidade Gama Filho, RJ) em 1978; formado pelo CPOR-RJ (Centro de Preparação de Oficias da Reserva), 1979, é oficial R/2 da reserva da arma de Engenharia do Exército; fundador e monitor da rádio PUC-RJ, 1983; repórter e editor do Sistema Globo de Rádio no Rio de Janeiro (1985 a 1987); coordenador de jornalismo do Sistema Globo de Rádio no Nordeste, Recife, PE(1988/1989);repórter da rádio Clube de Corumbá, MS (1975 a 2000); correspondente, em emissoras afiliadas no Pantanal, da rádio Voz da América (Voice Of America), de Washington, DC; repórter da rádio Independente de Aquidauana, MS (www.pantanalnews.com.br/radioindependente), desde 1985; editor do site Pantanal News (www.pantanalnews.com.br) e CPN (Central Pantaneira de Notícias), desde 1998; no blog desde 15 de junho de 2005. E-mails: armando@pantanalnews.com.br ; armandoaanache@yahoo.com

quinta-feira, janeiro 18, 2007

Projetos aprovados mudam regras para financiamento rural

João Grandão discursa durante uma das reuniões da Comissão de Agricultura, em Brasília (Foto: Divulgação/
Assessoria dep. João Grandão)




João Grandão é autor de um dos mais importantes projetos – o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar


A assessoria de imprensa do deputado federal João Grandão (PT-MS) informa que, dos 21 projetos de lei (PLs) aprovados pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 2006, pelo menos cinco tratam de assuntos relacionados ao financiamento rural.

Um dos mais importantes é o PL 6143/05, do deputado João Grandão (PT-MS), que institui o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar (Faaf). O fundo oferecerá até 80% da garantia exigida pelos bancos nas operações de empréstimos feitas pelo pequenos produtores. “O aval tem sido o principal obstáculo que os agricultores rurais encontram para contrair financiamento e a aprovação do Faaf irá suprir essa carência, subsidiando parte da garantia exigida pela casa bancária”, festeja João Grandão.

Para ele é importante que os produtores possam desenvolver seu trabalho com tranquilidade e essa nova forma de interagir com as instituições bancárias dará mais segurança aos trabalhadores, provocando, certamente, o aumento da produção no setor.

Já o PL 6216/05, do deputado Lino Rossi (PP-MT), proíbe os bancos de condicionar o financiamento de equipamentos agrícolas à contratação de seguros de vida, ou de dano, roubo ou furto do maquinário. Pelo texto aprovado, o banco só pode exigir o seguro quando a máquina comprada for usada como garantia para a operação de crédito.

Outro é o PL 6102/05, do Senado, corrige uma lacuna existente na legislação para equiparar os produtores rurais desapropriados de áreas afetadas pela construção de empreendimentos de utilidade pública - como hidrelétricas - aos assentados em áreas de reforma agrária. O objetivo é permitir que os desapropriados tenham acesso privilegiado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que já acontece com os assentados.

Agricultura indígena

A Comissão de Agricultura também aprovou o PL 6528/06, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PL-MT), que obriga o poder público a fornecer aos índios assistência técnica em atividades de agricultura, pesca, caça e criação de animais de pequeno porte. Na prática, isso significa que a agricultura indígena terá suporte estatal, inclusive com acesso a financiamento, como já acontece com a atividade tradicional.

Tiveram ainda parecer favorável na comissão os PLs 5964/05 e 546/03.

O primeiro, da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), estabelece normas de segurança e fiscalização das atividades que envolvam organismos transgênicos usados no campo. A outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), inclui o leite na pauta de produtos favorecidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Com isso, os pecuaristas terão acesso a mecanismos de comercialização da safra como o Empréstimo do Governo Federal (EGF), que financia a estocagem, e a Cédula do Produto Rural (CPR), por meio da qual o produtor vende a safra antecipadamente.

Além dos projetos de lei, a comissão aprovou dois projetos de decreto legislativo (PDCs 2145/06 e 2239/06). Ambos tratam de acordos bilaterais de cooperação, assinados pelo Brasil, na área de saúde veterinária, com o objetivo de combater doenças animais, como a febre aftosa. O primeiro foi firmado com a Croácia e o segundo com a Argélia.

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