Artigo: Menos melindre e mais eficiência

Publico artigo que enviei ao site Capital do Pantanal, da colega editora Sylma Lima:

Menos melindre e mais eficiência
Por Armando de Amorim Anache (*)

Não sou advogado, nem promotor, delegado ou juiz. Apenas um repórter que, por dever profissional, tem compromisso com os fatos, levados à população em forma de notícias.
Não é a primeira vez que ocorre, em Corumbá e em outras cidades, polêmica envolvendo autoridades e servidores públicos, todos remunerados com o dinheiro gerado pelos impostos, pagos pela população, sem distinção.

Desta vez, depois de uma operação de revista minuciosa, feita no estabelecimento Penal Masculino de Corumbá, numa terça-feira, 29 de março, o comandante da Polícia Militar dá uma declaração à uma emissora de TV e, em seguida, os agentes penitenciários divulgam nota de repúdio, ou de esclarecimento.

Mas, como dizem os advogados nas suas petições, vamos aos fatos:

1) Projetado para abrigar 180 pessoas, o Estabelecimento Penal tem 499 - ou seriam 501? - apenados no seu interior;

2) São quase 180% de presos a mais do que a capacidade do estabelecimento Penal;

2) A diretora regional do sindicato dos Agentes Penitenciários, Heloisa Helena Rodrigues Flores, diz, em reportagem de Henriqueta Pinheiro, aqui no Capital do Pantanal, que "os cerca 27 funcionários do EPC cuidam de 501 internos, sendo seis seguranças em um plantão de 24 horas";

3) Salvo raras exceções, todas as operações de revistas internas, feitas em Estabelecimentos Penais do Mato Grosso do Sul e demais estados, resultam na apreensão de telefones móveis celulares, facas de fabricação caseira, maconha, cocaína etc.;

4) O apenado, obrigado pela Lei a permanecer preso, em regime fechado, não tem a garantia, também legal, de deixar a prisão vivo, depois de cumprir a sua sentença; pode ser morto, a qualquer momento, por outro interno que usa uma dessas facas ou chuços ou instrumentos com ponta;

5) Os celulares permitem que, de dentro dos estabelecimentos penais - e isso é público e notório e, segundo o Código Civil, nem ao menos precisa de prova -, alguns internos continuem comandando, lá fora, seus negócios ilegais, principalmente aqueles ligados ao narcotráfico;

6) Esse mesmo narcotráfico, que aufere grande lucro, traz a corrupção para dentro de várias instituições nacionais que, no entanto, merecem sempre respeito e consideração;

7) Existem jornalistas e radialistas sem nenhum compromisso com a honestidade, com a moral e com os bons costumes; também existem algumas maçãs podres no meio de instituições que, repito, merecem todo respeito e consideração;

8) Não se pode, daí, afirmar que "todos são farinha do mesmo saco"; mas é obrigação da maioria, honesta e que cumpre os seus deveres, investigar e apontar aquelas pessoas responsáveis pela corrupção ou ineficiência que permite a entrada de produtos proibidos, no interior de um Estabelecimento Penal; onde a tensão diária chega a ser insuportável, tanto para homens quanto para mulheres, atrás ou do lado de fora das grades.

No entanto, toda vez em que há descobertas de materiais, que jamais poderiam estar dentro de um Estabelecimento Penal, somos testemunhas da troca de acusações.

De um lado, a Polícia Militar, que faz a guarda externa; do outro, os agentes penitenciários, encarregados dos trabalhos internos.

Ora, peço ao leitor para voltar ao início dos anos noventas. Várias vezes noticiei e, depois, denunciei em alto e bom som, fugas, no mínimo estranhas, que ocorriam nesse mesmo Estabelecimento Penal de Corumbá.

Alguns presos, normalmente ligados ao narcotráfico e com muito dinheiro em caixa, deixavam o presídio. Reclamavam de dor na barriga e eram levados, por uma escolta da PM, ao Hospital de Caridade ou ao Pronto-Socorro. Em seguida, inexplicavelmente e sem que ninguém visse o que acontecia, com os pulsos livres das algemas, fugiam rumo a um destino ignorado.

Repito que fatos desse tipo não aconteceram apenas uma, duas, ou três vezes. Naquela época, o juiz da vara de Execuções Penais de Corumbá afirmou, em entrevista ao vivo que fiz, que os fatos serviam para derrubar todo um trabalho sério feito pelas autoridades. Citou as Polícia Civil e Federal, que investigam, prendem traficantes em flagrante e fazem os inquéritos. Na Justiça, são transformados em processos e, na maioria das vezes, os réus são condenados a duras penas, em regime fechado.

Levados ao Estabelecimento Penal, em pouco tempo conseguiam fugir, rindo de um trabalho feito anteriormente, por servidores públicos dedicados e honestos.
E, naqueles anos, poderia se afirmar que a Polícia Militar, encarregada daquelas escoltas, era corrupta? Claro que não! É uma instituição gloriosa, com grandes tradições de serviços prestados à comunidade e que tem nas suas fileiras pessoas honradas.

Mas, existem as maçãs podres que, uma vez detectadas, têm que ser extirpadas, evitando a contaminação das demais. E a PM faz assim, expulsando da corporação aquelas pessoas contra as quais são comprovadas as práticas de atos ilegais ou criminosos.

E, dentro desse raciocínio, é bom relembrar o que escreveram os agentes penitenciários: “Urge esclarecer, portanto, por uma questão de justiça, que a corrupção no sistema penitenciário é exceção e não regra, ou seja, apenas um ou outro servidor penitenciário dentro do Sistema debanda para o lado do crime..."
E, finalmente, a comunidade pode concluir que a corrupção está presente em todos os lugares. Mas, no entanto, as instituições têm que ser preservadas.

Urge (é necessário sem demora, é urgente!)- para usar o mesmo termo da nota - que o melindre seja deixado do lado de fora da discussão. Também a descoberta de celulares, drogas e chuços tem que ser exceção, e não regra, todas as vezes em que é feita uma minuciosa revista (grifo do autor).

É claro que o comandante da PM de Corumbá, tenente-coronel Nelson Antônio da Silva, não teve a intenção de macular a honra de uma categoria tão séria e honrada, como a dos agentes penitenciários - e conheço vários deles e delas e posso afirmar que são pessoas honradas -, que trabalha sem os meios necessários ao bom desemprenho das suas funções. Basta ressaltar que, em Corumbá, são apenas 27 agentes destacados para cuidar de 499 ou 501 internos.

E, diante de todos esses fatos narrados aqui, pode-se afirmar que é chegada a hora de todas as autoridades abandonarem o melindre, ou a "hesitação de consciência, facilidade de magoar-se, de ofender-se, suscetibilidade", como bem define o Novo Dicionário Aurélio .

Não deixem que o pudor - ou seria falso pudor? - "sentimento de vergonha, de mal-estar, gerado pelo que pode ferir a decência, a honestidade ou a modéstia", conforme explica o mesmo mestre Aurélio Buarque de Holanda Ferreira - sirva de mote para que "tudo continue como antes, no quartel de Abrantes."

Vamos gritar, exigir, denunciar ainda mais as más condições de trabalho diário, apurar tecnicamente as revistas nos dias de visitas - e aí está o agora famoso banquinho, onde a pessoa senta e é criado um campo eletromagnético, que detecta a presença de metais e celulares -; exigir o perfeito funcionamento dos detectores de armas e metais, hoje transformados em meras peças de decoração nas entradas de alguns estabelecimentos penais.

Aos integrantes dos Poderes Legislativo - que tem como uma das sua tarefas constitucionais, fiscalizar e cobrar ações dos governos - e Executivo, o povo tem que enviar um recado duro, em forma de exigência: Construam estabelecimentos penais, presídios, cadeias e celas de delegacias que suportem a realidade deste século 21; chega de embromação e de "grupos de trabalho para estudar e analisar essas questões."

Caso contrário, novos kits de "Embromeichion e Empurreichion de Barrigueichon", das Organizações Tabajara, continuarão a ser ministrados aos eleitores e suas famílias.

O povo ordeiro, que vota e elege aqueles que hoje estão no Governo, tem que entender que esse mesmo poder é delegado a eles por meio das eleições livres e democráticas.

E, com um sistema penitenciário mais eficiente, teremos mais paz nas ruas, nas nossas casas, nos nossos bairros, nas nossas escolas.

Será que ainda não entenderam que a tensão gerada lá dentro das celas acaba estourando aqui, do lado de fora, atingindo muitas pessoas inocentes?

Acordem, sonolentas autoridades! O povo exige menos melindre e mais eficiência.

(*) Jornalista e radialista, escreve no Blog do Armando Anache (www.aanache.blogspot.com), na página "A luta de um repórter pela vida" (http://aaanache.googlepages.com/home), no Capital do Pantanal e Pantanal News; apresenta programa na rádio Independente, que pode ser ouvido pela web, das 8 horas ao meio-dia, em www.pantanalnews.com.br