Anastácio: Antes dos aumentos dos salários dos vereadores e secretários, o blog publicava há um ano

Quarta-feira, Março 28, 2007

Anastácio: Empresa contratada por R$552 mil já prestava serviços à prefeitura

A empresa contratada por R$522 mil, pelo prefeito de Anastácio, Cláudio Valério, já prestava serviços ao município

É o que comprova o "Extrato de Termo Aditivo N.º 003 ao Contrato N.º 013/05", publicado em jornal de circulação regional, com sede em Aquidauana, que autorizou o pagamento de mais R$13.250,00; que o blog reproduz abaixo:

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 003 ao CONTRATO N. 013/05, celebrado entre o Município de Anastácio - MS e a empresa "Y" (o nome real foi retirado pelo blog) ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
CONTRATANTE: "O MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO", CNPJ n. 03.452.307/0001-11, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cláudio Valério da Silva.
CONTRATADA: "Y" ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n. "X", representada por seu sócio-proprietário, Sr. "X. Y." (o nome real foi retirado pelo blog)
OBJETO: prorrogar o presente contrato por mais 01 (um) mês, ficando, em conseqüência alteradas as cláusulas terceira, item 3.1 e quarta, item 4.2.
DO AMPARO LEGAL: O presente Termo Aditivo está alicerçado na regra expressa no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93.
VALOR DO ADITIVO: R$ 13.250,00 (treze mil, duzentos e cinqüenta reais).
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam inalteradas as demais cláusulas.
PARECER JURÍDICO: Assessor Jurídico - Péricles Garcia Santos
ASSINATURAS: Cláudio Valério da Silva, Airton Falchembak, Ernandes Peixoto de Miranda e Vilson Zanqueta.
Anastácio - MS, 09 de janeiro de 2007.
Cláudio Valério da Silva-Prefeito Municipal

Comentário do blog: Salvo melhor juízo dos mais doutos - e este blogueiro não é advogado, nem promotor, delegado ou juiz; apenas um repórter -, o número do contrato original (013/05) indica que ele foi firmado, originalmente, no ano de 2005.
Pode-se deduzir, portanto, que desde 2005 a "empresa de assessoramento e consultoria empresarial" presta serviços à prefeitura de Anastácio, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, cujo ordenador de despesas é o prefeito Cláudio Valério (PTB).
Neste ano de 2007, a empresa em questão ganhou uma nova licitação, promovida pela prefeitura de Anastácio, e receberá, pelos serviços prestados na área de tributação e arrecadação de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), um total de R$522 mil, pagos em três anos de vigência do contrato assinado pelo prefeito Cláudio Valério.

Para entender o caso, desde o início, clique AQUI

posted by Armando de Amorim Anache | 3/28/2007 07:23:00 AM

Comentário do blog em 10 de abril de 2008: Transcorrido um ano e 13 dias, até agora não se tem notícia de alguma investigação feita, pelas autoridades competentes, sobre este caso.
Este blogueiro, que repete não ser delegado, policial, advogado, promotor, procurador ou juiz - mas apenas um simples repórter -, cumpriu com a função social do jornalismo, publicando os fatos.
Para ler mais sobre este tema, veja as reportagens do blog, acessando o arquivo (Archives) do fim de março e abril de 2007.
Em Campo Grande, um caso similar a este foi alvo de investigação, com inquérito instaurado, processo na Justiça e sentença escrita pelo juiz, que chamou de "assalto aos cofres públicos", ou algo parecido, contrato idêntico firmado pela prefeitura da Capital.
Veja, abaixo, a cópia da publicação do contrato feito pela Prefeitura de Anastácio, na administração do professor e prefeito Cláudio Valério da Silva: