Anastácio: Empresa contratada por R$552 mil já prestava serviços à prefeitura

A empresa contratada por R$522 mil, pelo prefeito de Anastácio, Cláudio Valério, já prestava serviços ao município.
É o que comprova o "Extrato de Termo Aditivo N.º 003 ao Contrato N.º 013/05", publicado em jornal de circulação regional, com sede em Aquidauana, que autorizou o pagamento de mais R$13.250,00; que o blog reproduz abaixo:

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 003 ao CONTRATO N. 013/05, celebrado entre o Município de Anastácio - MS e a empresa "Y" (o nome real foi retirado pelo blog) ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
CONTRATANTE: "O MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO", CNPJ n. 03.452.307/0001-11, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cláudio Valério da Silva.
CONTRATADA: "Y" ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n. "X", representada por seu sócio-proprietário, Sr. "X. Y." (o nome real foi retirado pelo blog)
OBJETO: prorrogar o presente contrato por mais 01 (um) mês, ficando, em conseqüência alteradas as cláusulas terceira, item 3.1 e quarta, item 4.2.
DO AMPARO LEGAL: O presente Termo Aditivo está alicerçado na regra expressa no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93.
VALOR DO ADITIVO: R$ 13.250,00 (treze mil, duzentos e cinqüenta reais).
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam inalteradas as demais cláusulas.
PARECER JURÍDICO: Assessor Jurídico - Péricles Garcia Santos
ASSINATURAS: Cláudio Valério da Silva, Airton Falchembak, Ernandes Peixoto de Miranda e Vilson Zanqueta.
Anastácio - MS, 09 de janeiro de 2007.
Cláudio Valério da Silva-Prefeito Municipal

Comentário do blog: Salvo melhor juízo dos mais doutos - e este blogueiro não é advogado, nem promotor, delegado ou juiz; apenas um repórter -, o número do contrato original (013/05) indica que ele foi firmado, originalmente, no ano de 2005.
Pode-se deduzir, portanto, que desde 2005 a "empresa de assessoramento e consultoria empresarial" presta serviços à prefeitura de Anastácio, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, cujo ordenador de despesas é o prefeito Cláudio Valério (PTB).
Neste ano de 2007, a empresa em questão ganhou uma nova licitação, promovida pela prefeitura de Anastácio, e receberá, pelos serviços prestados na área de tributação e arrecadação de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), um total de R$522 mil, pagos em três anos de vigência do contrato assinado pelo prefeito Cláudio Valério.

Para entender o caso, desde o início, clique AQUI

Contrato de mais de meio milhão de reais: Prefeito Valério está em Campo Grande

O prefeito de Anastácio - 135 quilômetros a oeste de Campo Grande -, Cláudio Valério (PTB), está em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, nesta manhã. Segundo a sua chefa de gabinete, Maria José, ele deverá retornar à cidade nesta noite.
Na manhã de amanhã (28), tentarei novo contato com o prefeito Valério, para que ele possa dar mais detalhes sobre a contratação de uma empresa de assessoramento e consultoria empresarial, com prazo de vigência de 12 de fevereiro de 2007 a 10 de fevereiro de 2010, pelo valor de R$522 mil; ou R$174 mil por ano.

Prefeito de Anastácio contrata empresa por R$522 mil

Armando Anache/Arquivo Pantanal News/25.2.06
Prefeito de Anastácio, Cláudio Valério (PTB), contrata por R$522 mil - pagos em três anos - empresa para arrecadar tributos no município que, em 2004, recebeu R$151.962,06 de ISS (Imposto Sobre Serviços)

O prefeito de Anastácio - 135 quilômetros a oeste de Campo Grande -, Cláudio Valério (PTB), contratou uma empresa, a partir de 12 de fevereiro de 2007, que receberá R$522 mil.
Até 10 de fevereiro de 2010 - o mandato de Valério termina em 31 de dezembro de 2008 -, a empresa de "assessoramento e consultoria empresarial" deverá prestar "serviços técnicos de modernização da área tributária, com gerenciamento da emissão de alvarás e taxas, planejamento, organização e implantação de controle sistematizado da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por empreitada integral, através de fornecimento de 'softwares', bem como a manutenção atualizada do Cadastro Geral de Contribuintes de Alvarás e ISSQN, visando disciplinar e utilizar metodologia técnica, para a racionalização da cobrança e incremento desse imposto."
A empresa, que custará R$522 mil aos cofres públicos de Anastácio - município com 24.352 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística) - foi escolhida por meio de licitação prévia, com tomada de preços tipo "preço e técnica" número 013/06.
Em 2004, o IBGE registra uma arrecadação de R$131.453,16, referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); e de R$151.962,06 de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Portanto, o total de R$151.962,06, arrecadado com a cobrança do ISS, em 2004, é menor do que o valor anual que será pago - R$174.000,00 em 2007, 2008 e 2009; num total geral de R$522.000,00 em três anos - à empresa contratada para "arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)".
Ainda segundo dados de 2001, do IBGE, o rendimento nominal dos homens com 10 anos ou mais, residentes em Anastácio, alcança uma média mensal de R$448,17. As mulheres anastacionas, também com 10 anos ou mais, segundo dados da mesma pesquisa, têm uma média salarial mensal de R$243,48.
O extrato do contrato foi publicado na edição de 11 a 17 de março de 2007, no mais tradicional jornal da região de Aquidauana e Anastácio.
O blog telefonou, há pouco, para o celular do prefeito Cláudio Valério, para ouvi-lo sobre a contratação. Uma gravação informa que o telefone está "fora de área de serviço".

Comentário do blog (publicado às 11h25): Não consegui falar com o prefeito Cláudio Valério. Fui informado, nesta manhã, que ele está em Campo Grande (leia postagem feita acima desta).
A reportagem baseia-se em publicação feita em jornal de circulação regional e com sede em Aquidauana, MS.
O leitor do blog pode acessar o site do IBGE - Cidades, clicar em "Entrar" e em "Anastácio" e ler mais dados estatísticos sobre o município, que tem 24.352 habitantes e fica na margem esquerda do rio Aquidauana.
A soma de R$522 mil chama a atenção. Afinal, trata-se de mais de meio milhão de reais de um contrato válido até 10 de fevereiro de 2010 e firmado pelo prefeito Valério, cujo mandato termina em 31 de dezembro de 2008. É claro que ele poderá ser candidato à reeleição, no ano que vem.
Prefiro não fazer comentários nem publicar perguntas que, naturalmente, surgem num caso desse tipo. O prefeito Cláudio Valério é, certamente, a autoridade mais indicada para responder às dúvidas que tenho.
Viva o Brasil! Viva a democracia! Viva a liberdade - e não libertinagem - de imprensa!