.comment-link {margin-left:.6em;}

Blog do Armando Anache e "A luta de um repórter ..." http://aaanache.googlepages.com/home

"Tudo o que é verdade merece ser publicado, doa a quem doer" (Armando Anache) "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa) "Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último" (Thomas Jefferson)

Minha foto
Nome:
Local: Pantanal de Mato Grosso do Sul, Brazil

Jornalista (MTb 15083/93/39/RJ) formado pela PUC-RJ em 1987 e radialista (MTb 091/MS)- Produtor de programas de rádio e repórter desde 1975; cursou engenharia eletrônica na UGF (Universidade Gama Filho, RJ) em 1978; formado pelo CPOR-RJ (Centro de Preparação de Oficias da Reserva), 1979, é oficial R/2 da reserva da arma de Engenharia do Exército; fundador e monitor da rádio PUC-RJ, 1983; repórter e editor do Sistema Globo de Rádio no Rio de Janeiro (1985 a 1987); coordenador de jornalismo do Sistema Globo de Rádio no Nordeste, Recife, PE(1988/1989);repórter da rádio Clube de Corumbá, MS (1975 a 2000); correspondente, em emissoras afiliadas no Pantanal, da rádio Voz da América (Voice Of America), de Washington, DC; repórter da rádio Independente de Aquidauana, MS (www.pantanalnews.com.br/radioindependente), desde 1985; editor do site Pantanal News (www.pantanalnews.com.br) e CPN (Central Pantaneira de Notícias), desde 1998; no blog desde 15 de junho de 2005. E-mails: armando@pantanalnews.com.br ; armandoaanache@yahoo.com

sábado, junho 22, 2013

Prefeito quer diálogo com a oposição e anuncia mudanças na sua equipe

Objetivo é o desenvolvimento do município

Por Armando de Amorim Anache


Prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade, quer dialogar com a presidente da Câmara
e vereadores
O prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade (PDT), 53 anos, quer marcar uma audiência com a presidente da Câmara de Vereadores, Luzia Cunha (PT), e com os 12 vereadores, para dialogar sobre o desenvolvimento do município.

Transparência

"Não podemos, enquanto integrantes da classe política, ficar em estado de tensão permanente; temos que pensar no povo, que nos manda um recado das ruas [com as manifestações em todo o Brasil e em Aquidauana], pedindo mais trabalho e transparência; essa será uma das minhas propostas", disse o prefeito, durante entrevista ao Programa Armando Anache, na rádio Independente, no sábado (22), das 11h30 às 13h30.

Competência

Para o prefeito, o que interessa para ele são os quadros existentes em cada partido político. "Não interessa se for do PT, PT do B, PMDB, PSDB ou outro partido de oposição ao meu governo; acima de todos nós está Aquidauana e o seu povo; é nele que temos que pensar e, portanto, se uma pessoa for competente e quiser trabalhar pelo município, terá lugar para tal tarefa; o que não podemos é permanecer nesse estado de guerra, que não apoio", disse Zé Henrique.

Diálogo

Jornalista Armando Anache (à esq.) entrevista ao vivo o prefeito Zé Henrique Trindade, que
defende o diálogo e o entendimento entre a classe política, para não prejudicar Aquidauana
Perguntado pelo jornalista Armando Anache, se esse seria um convite ao entendimento, ao diálogo com os vereadores a classe política, em geral, Zé Henrique Trindade respondeu que sim. "O que passou, passou; a presidente da Câmara esteve na Prefeitura, assumiu como prefeita interina, cumprindo determinação judicial, eu retornei ao cargo, por meio de liminar expedida pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral]; agora, temos que deixar as diferenças de lado e pensar no nosso povo, que deseja que a Prefeitura funcione bem, garantindo a saúde para todos, a educação, o transporte escolar, a habitação, a limpeza urbana, o asfalto nas ruas e tantas outras coisas, tão essenciais no dia-a-dia da população."

Mudanças na equipe

O prefeito de Aquidauana disse, pela primeira vez, durante o Programa Armando Anache, que pretende fazer mudanças na sua equipe de trabalho. "Não levarei em conta a ideologia, a cor partidária, o pensamento individual da pessoa; para mim, o que valerá será a competência e o que cada uma poderá oferecer de bom para Aquidauana, que não pode ser prejudicada, jamais."

'Não roubei'

José Henrique Trindade deixou claro, aos ouvintes: "Não roubei, não desviei nada da Prefeitura, não participei de esquemas com combustíveis e nem com licitações; também tenho certeza de que não fui gravado durante a Operação Parajás [deflagrada pelo Ministério Público do estado do Mato Grosso do Sul, em 27 de setembro de 2012, e que resultou na prisão de cinco pessoas da Prefeitura, no governo anterior, de 2009 a 2012] e nem fiz despesas, pagas com dinheiro público, em restaurantes da cidade; por isso, sei que não serei condenado ou preso por essas acusações; quero, sim, trabalhar pela minha cidade."

Processos

Quanto às acusações feitas contra ele, pelo Ministério Público e pela coligação do ex-prefeito de Aquidauana, de utilização de funcionários do gabinete do deputado estadual Felipe Orro (PDT), Zé Henrique disse que jamais solicitou a participação dessas pessoas na sua campanha eleitoral. "Prefiro não comentar ou discutir esses assuntos em um programa de Rádio, em respeito à Justiça; afinal, os processos ainda está tramitando e quem cuida desse assunto são os meus advogados, em Campo Grande."

Elogios

Zé Henrique Trindade disse que, todos os dias, constata que a população entra em contato com ele, pessoalmente ou por meio do seu telefone celular -cujo número já divulgou anteriormente, no ar, e repetiu no Programa Armando Anache-, para pedir melhorias e também para agradecer pelas obras feitas em todo o município, pela sua equipe de trabalho. "Percebo que os elogios, feitos de maneira espontânea pelas pessoas, são muito maiores que algumas críticas que recebo, principalmente por uma emissora de Rádio e que, ao que tudo indica, são feitas com outros propósitos que, tenho certeza, nada têm a ver com o progresso e a felicidade do nosso povo."
Acompanhavam o prefeito, durante a entrevista ao vivo, na rádio Independente, o diretor da AGECOM (Agência de Comunicação da Prefeitura de Aquidauana), Clériton Alvarenga Ferreira; e o assessor especial Edinho Grance.

quarta-feira, junho 19, 2013

EXCLUSIVO: A liminar do TRE que garante a volta de Zé Henrique à Prefeitura

O Blog do Armando Anache publica, abaixo, com EXCLUSIVIDADE, o inteiro teor do documento enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em Campo Grande, 135 quilômetros a leste de Aquidauana, com "efeito suspensivo" e garantindo o retorno do prefeito e vice aos seus respectivos cargos, depois da posse da presidente da Câmara de Vereadores como prefeita interina:










Liminar do TRE garante a volta de Zé Henrique à Prefeitura

Prefeito de Aquidauana, José Henrique Trindade, sob efeito de uma liminar, concedendo
efeito suspensivo, volta ao trabalho normal, ao lado do vice Tião Sereia
O prefeito de Aquidauana, José Henrique Trindade (PDT), 53 anos, volta às suas funções, junto com o seu vice, Tião Sereia.
Uma liminar do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), com "efeito suspensivo", acaba de chegar à Justiça Eleitoral. Assim, fica suspensa a sentença do juiz de primeira instância, José de Andrade Neto, que cassou, na semana passada, os diplomas de Zé Henrique Trindade Tião Sereia.
Ambos haviam sido afastados, por meio de "atos de ofício", expedidos pelo juiz eleitoral substituto da Comarca, Giuliano Máximo Martins, na tarde de ontem (18).
Na manhã desta quarta-feira (19), depois de intimada pela Justiça Eleitoral, a presidente da Câmara, Luzia Cunha (PT), esteve na Prefeitura de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, para tomar posse como prefeita interina.
Foi levantada, então, pelos advogados do prefeito Zé Henrique, uma questão de interpretação jurídica. Mary Stella Martins e Heber Seba Queiróz entendiam que, sem a notificação, pelo oficial de Justiça, do vice-prefeito Tião Sereia, que se encontrava viajando na tarde de ontem (18) e, assim, não havia sido intimado, não haveria um ato jurídico perfeito.
Com o impasse, mas em um clima de normalidade e tranquilidade, todas partes foram recebidas, às 8h20, na sede do Fórum da Comarca, a meia quadra da Prefeitura. O juiz eleitoral Giuliano Máximo Martins teve o mesmo entendimento dos advogados do prefeito Zé Henrique. Para ele, havia a necessidade da notificação pessoal do prefeito e do vice.
Ficou acordado, então, entre as partes -advogados representantes da presidente da Câmara e do prefeito e vice-, que a posse seria às 13h, na sede do Fórum, com a presença do vice-prefeito Tião Sereia que seria, então, formalmente notificado pela Justiça, evitando a suspeita de estar agindo de má-fé.
Tudo foi feito conforme combinado e a posse da prefeita interina transcorreu sem problemas, em um clima de total tranquilidade e com as instituições funcionando normalmente.
Por volta das 14h45, chegou a notícia de Campo Grande, informando que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) havia concedido a liminar, com o pedido de efeito suspensivo solicitado pelos advogados do prefeito Zé Henrique Trindade e do vice Tião Sereia. Ambos voltaram às suas funções normais, na Prefeitura. A prefeita interina deixou o prédio normalmente.
Agora, caberá ao TRE, em Campo Grande, julgar o mérito de toda a questão, podendo cassar o prefeito e o seu vice, ou manter ambos em suas funções. Nesse caso, em tese, não haveria a convocação de novas eleições em Aquidauana.

terça-feira, junho 18, 2013

Justiça manda prefeito deixar a Prefeitura; vice não é notificado

Prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade, despacha na Prefeitura, no

primeiro dia do seu mandato, em 2 de janeiro de 2013

O prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade (PDT), 53 anos, foi notificado, no fim da tarde desta terça-feira (18), para que se afastasse do cargo, em razão de sentença condenatória divulgada pelo juiz eleitoral, José de Andrade Neto, que está em período de férias [Leia a notícia, divulgada com EXCLUSIVIDADE pelo Blog do Armando Anache e Portal Pantanal News, AQUI: http://www.pantanalnews.com/contents.php?CID=94528].

Ato de ofício

No seu lugar, o juiz Giuliano Máximo Martins [da 1.ª Vara Criminal de Aquidauana e respondendo, interinamente, pela Justiça Eleitoral], redigiu um 'ato de ofício' [segundo a Wikipédia, De ofício é expressão muito usada no Direito e no campo da Administração Pública. Ela vem do latim: ex officio, que significa "por lei, oficialmente, em virtude do cargo ocupado".1 Se diz que o ato de um administrador público ou de um juiz foi "de ofício" quando ele foi executado em virtude do cargo ocupado: sem a necessidade de iniciativa ou participação de terceiros.], sem que houvesse a provocação de alguma coligação eleitoral, participante do pelito de outubro do ano passado.
Esse 'ato de ofício', segundo fontes ouvidas pelo Blog do Armando Anache, foi redigido ontem (17). Blog do Armando Anache]- o juiz de Aquidauana ficou na obrigação de agir, para fazer cumprir a sentença de cassação dos diplomas do prefeito e do seu vice.
Juiz determina o afastamento do prefeito de Aquidauana, em razão de sentença
condenatória, prolatada pela Justiça Eleitoral, conforme já divulgado pelo Blog
do Armando Anache, com EXCLUSIVIDADE (Foto: ASCOM/Câmara de
Aquidauana)

Efeito suspensivo

As mesmas fontes explicam que, como não houve manifestação da parte dos advogados do prefeito Zé Henrique -poderiam ter entrado com um pedido de cautelar, junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul), com solicitação de liminar com efeito suspensivo [Segundo o "Glossário Jurídico do STF", em Brasília, trata-se da "Suspensão dos efeitos da decisão de um juiz ou tribunal, até que o tribunal tome a decisão final sobre um recurso."], quando poderiam ter revogado, assim e, em tese, pois essa tem sido a praxe naquela Corte superior, a sentença condenatória em primeira instância [prolatada pelo juiz José de Andrade Neto e divulgada com absoluta exclusividade pelo Blog do Armando Anache.

Notificações

No fim da tarde, dois oficiais de Justiça deixaram o Fórum da Comarca de Aquidauana e se dirigiram até a Prefeitura, distante apenas a meia quadra. A missão deles era a de intimar, pessoalmente, o prefeito Zé Henrique Trindade e o vice, Sebastião Souza "Tião Sereia" Alves. O prefeito, que dava expediente normal, no seu gabinete, assinou a notificação. O vice-prefeito, no entanto, não foi encontrado.

Interina

Ao mesmo tempo, um oficial de Justiça notificava a presidente da Câmara de Vereadores de Aquidauana, Luzia Cunha (PT), ligada ao grupo do ex-prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), para que tomasse posse como prefeita interina, até a convocação de novas eleições,pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Pelo Facebook, a presidente Cunha informa que foi empossada, pelos vereadores da Câmara, como prefeita de Aquidauana. Fotos do juramento solene estão publicadas. No entanto, o 'site' oficial da Câmara nada publica sobre esse fato.
Até às 19h, quando o Blog do Armando Anache ainda se encontrava no Fórum de Aquidauana, o juiz Giuliano Máximo Martins informava que não havia sido informado, oficialmente, pelos seus assessores, sobre as notificações do prefeito e vice. Ele confirmava, apenas, a notificação da presidente da Câmara, Luzia Cunha (PT).

Validade jurídica

Advogados ouvidos pelo Blog do Armando Anache, em Aquidauana e Campo Grande, na noite desta terça-feira (18), informam que, não havendo a notificação do vice-prefeito Tião Sereia, não teria validade jurídica, pelo menos por enquanto, a posse da prefeita interina, representada pela presidente da Câmara.

Recurso

Na Capital, 135 quilômetros a leste de Aquidauana, advogados do prefeito Zé Henrique Trindade já teriam preparado, no fim desta tarde e início da noite da terça-feira (18), a petição com solicitação de cautelar, com efeito suspensivo, para que prefeito e ice permaneçam nos cargos, até o julgamento em definitivo do mérito da questão, pelo mesmo TRE.
Esse julgamento, segundo apurou o Blog do Armando Anache, quando da divulgação com exclusividade da sentença condenatória, prolatada pelo juiz Andrade Neto, poderia ser feito em dois meses, ou seja, o TRE se manifestaria, mantendo ou reformando a sentença do juiz de primeira instância, na primeira quinzena de setembro. Se o TRE mantiver a sentença do juiz Andrade Neto, que cassa os diplomas do prefeito e do vice, a presidente da Câmara de Vereadores assumiria a Prefeitura de Aquidauana, até que fossem marcadas novas eleições para prefeito e vice, com campanha eleitoral, votação, diplomação e posse dos novos eleitos.

Falta do recurso

Todas as fontes ouvidas pelo Blog do Armando Anache, e também advogados, até às 23h desta terça-feira (18) -todos solicitam que seus nomes sejam mantidos em sigilo-, estranham, unanimemente, um fato ocorrido desde a divulgação da sentença do juiz Andrade Neto: desde o primeiro momento, depois de tomarem conhecimento da decisão, os advogados do prefeito Zé Henrique Trindade deveriam, isso mesmo, deveriam saber que cabia recurso, junto ao TRE. No Mato Grosso do Sul, tem sido uma praxe a concessão do chamado "efeito suspensivo", ou seja, a sentença do juiz Andrade Neto ficaria suspensa, como diz o próprio nome, até o julgamento do mérito pelos desembargadores do mesmo Tribunal Regional Eleitoral. A pergunta que fica no ar é a seguinte: por que, até a tarde da terça-feira (18), uma semana depois de o Blog do Armando Anache ter divulgado, com exclusividade, a sentença condenatória, nenhum pedido de cautelar, com solicitação do efeito suspensivo, deu  entrada no protocolo do TRE?
Também com exclusividade, o Blog do Armando Anache tem a informação de que pelo menos dois advogados, em Campo Grande, trabalham na redação, finalmente, da cautelar com pedido do efeito suspensivo da sentença prolatada pelo juiz de primeira instância, junto ao TRE, que poderá se manifestar até o meio-dia da quarta-feira (19).

Notícia atualizada à 00h47 da quarta-feira (19), para inserção de informações:

O "site" da Câmara de Aquidauana, por meio de duas postagens feitas pelo assessor de imprensa, Iramar Ferreira, entre a meia-noite da terça-feira (18) e 00h43 da quarta-feira (19), informa que a presidente Luzia Cunha, conforme já informado pelo Blog do Armando Anache, recebeu a notificação da Justiça Eleitoral às 18h55.
Em seguida, durante a sessão ordinária da terça-feira (18), o documento assinado pelo juiz Giuliano Máximo Martins foi lido em Plenário, como determina o Regimento Interno, nesses casos.
A presidente da Câmara, então, por meio do "Memorando número 110/2013, da Presidência", solicitou licença da função que ocupava, até então, na Mesa Diretora. Com esse ato, ela informa que o seu afastamento é para " ...dar pronto atendimento a determinação judicial ... pelo tempo que perdurar a vacância do cargo do Chefe do Poder Executivo ..."
Assume a presidência da Câmara de Aquidauana o vereador que exerce o seu primeiro mandato, Valter Neves Barbosa (PSDB), irmão do ex-vice-prefeito Vanildo Neves Barbosa (PSDB).

terça-feira, junho 11, 2013

Exclusivo, com inteiro teor da sentença: Justiça Eleitoral cassa diplomas de prefeito e vice de Aquidauana


Do PORTAL PANTANAL NEWS
POLÍTICA - 11/06/2013 - 14h30

Exclusivo: Justiça Eleitoral cassa diplomas de prefeito e vice de Aquidauana

Ministério Público Eleitoral denunciou o uso de servidores públicos na campanha eleitoral






Por Armando de Amorim Anache, da
 Redação Pantanal News

A Justiça Eleitoral de Aquidauana, por meio de sentença divulgada pelo juiz José de Andrade Neto, cassou os diplomas do prefeito José Henrique Trindade (PDT), e do seu vice, Sebastião Souza "Tião Sereia" Alves.
Para o juiz Andrade Neto, "... os requeridos [José Henrique Trindade e Tão Sereia] praticaram a conduta vedada prevista no artigo 73 , III, da Lei das Eleições." Por isso, ambos são condenados, juntamente com o deputdo estadual Felipe Orro (PDT), "a pagarem, de forma solidária, uma pena de multa no valor da metade do teto máximo previsto em lei, qual seja, a metade da quantia de R$ 106.410,00 (Cento e Seis Mil, Quatrocentos e Dez Reais), resultado em R$ 53.250,00 (Cinquenta e Tres Mil, Dusentos e Cinquenta Reais)."

Siga as notícias do Portal Pantanal News no Twitter:www.twitter.com/PantanalNews

A acusação contra os dois políticos foi protocolada em 19 de dezembro de 2012, dia da diplomação dos mesmos. Prefeito e vice foram acusados, pelo Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor José Maurício de Albuquerque, de terem utilizado, durante a campanha eleitoral, funcionários do gabinete do deputado estadual Felipe Orro (PDT).
Trata-se da "Representação Eleitoral n.º 626-30.2012.6.12.0010".
O juiz eleitoral José de Andrade Neto também julgou "inteiramente procedente o pedido presentado às folhas 2 a 14, para o fim de cassar o mandato eletivo do prefeito e do vice-prefeito, que foram conquistados pelos réus José Henrique Gonçalves Trindade e Sebastião Souza Alves, respectivamente."

Curta o nosso perfil no Facebook: www.facebook.com/PantanalNews

Trata-se de outra ação, de "Impugnação de Mandato Eletivo n.º 1-59.2013.6.12.0010", impetrada na Justiça Eleitoral de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, pela Coligação Aquidauana no Rumo Certo, e que traz as mesmas denúncias, formuladas pelo promotor eleitoral, José Maurício de Albuquerque.

Para saber mais sobre o caso, clique AQUI: http://www.pantanalnews.com/contents.php?CID=92403

O prefeito de Aquidauana, José Henrique Trindade (PDT), trabalha normalmente nesta tarde de terça-feira (11). Procurado pelo repórter Armando Anache, do Pantanal News, ele informou que ainda não foi informado oficialmente sobre as sentenças, prolatadas pelo juiz eleitoral José de Andrade Neto. Participando da reunião de um dos conselhos da Prefeitura, Zé Henrique disse que aguarda as notificações judiciais. "Somente depois de me inteirar de tudo, e juntamente com os meus advogados, poderei falar e dar mais detalhes, por enquanto trabalho normalmente e só posso adiantar que, dessa decisão, cabe recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em Campo Grande; providenciaremos isso, no tempo devido."

Notícia atualizada às 15h55, para acréscimo de informações

Veja, abaixo, o inteiro teor da decisão do juiz eleitoral de Aquidauana, José de Andrade Neto, publicada com EXCLUSIVIDADE pelo Blog do Armando Anache e PANTANAL NEWS:




















































sexta-feira, junho 07, 2013

Baile funk em Aquidauana terá fiscalização das Polícias e do Conselho Tutelar

Comandante da PM, com Polícia Civil e Conselho Tutelar, faz reunião
com promotores de baile funk em Aquidauana: determinações da Justiça
serão cumpridas e fiscalização será rigorosa


Aquidauana (MS) - Às 14 horas desta sexta-feira (7), o comandante do 7.º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Renato Tolentino Alves; junto com a delegada de Polícia Civil, Marilda, e o Conselho Tutelar de Aquidauana; reuniu-se com os promotores do evento baile funk com “Mc Catra”, que acontece hoje à noite em Aquidauana, no clube Gressa, a fim de darem cumprimento ao alvará judicial expedido pelo Juizado da Infância e Juventude de Aquidauana.

O organizador ficou ciente de que haverá fiscalização em horário inopinado no evento, bem como de que o mesmo deveria seguir todas as determinações contidas no alvará judicial:

a) Crianças menores de 12 anos são proibidas de ingressarem no evento.
b) Adolescente entre 12 e 16 anos, poderão entrar somente acompanhados dos pais e, no caso de pessoas responsáveis diferentes do pai e da mãe, será exigida documentação pertinente com firma registrada em cartório.
c) Adolescente entre 16 e 18 anos, podem entrar desacompanhados, todavia será exigido documento pessoal, com foto.
d) A venda de bebida alcoólica a menores de idade é terminante proibida e
e) A infringência do alvará judicial, caracterizará crime de desobediência.

Assessoria de Comunicação Social do 7.º BPM