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Blog do Armando Anache e "A luta de um repórter ..." http://aaanache.googlepages.com/home

"Tudo o que é verdade merece ser publicado, doa a quem doer" (Armando Anache) "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa) "Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último" (Thomas Jefferson)

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Jornalista (MTb 15083/93/39/RJ) formado pela PUC-RJ em 1987 e radialista (MTb 091/MS)- Produtor de programas de rádio e repórter desde 1975; cursou engenharia eletrônica na UGF (Universidade Gama Filho, RJ) em 1978; formado pelo CPOR-RJ (Centro de Preparação de Oficias da Reserva), 1979, é oficial R/2 da reserva da arma de Engenharia do Exército; fundador e monitor da rádio PUC-RJ, 1983; repórter e editor do Sistema Globo de Rádio no Rio de Janeiro (1985 a 1987); coordenador de jornalismo do Sistema Globo de Rádio no Nordeste, Recife, PE(1988/1989);repórter da rádio Clube de Corumbá, MS (1975 a 2000); correspondente, em emissoras afiliadas no Pantanal, da rádio Voz da América (Voice Of America), de Washington, DC; repórter da rádio Independente de Aquidauana, MS (www.pantanalnews.com.br/radioindependente), desde 1985; editor do site Pantanal News (www.pantanalnews.com.br) e CPN (Central Pantaneira de Notícias), desde 1998; no blog desde 15 de junho de 2005. E-mails: armando@pantanalnews.com.br ; armandoaanache@yahoo.com

sábado, março 31, 2007

Anastácio: Empresa contratada por R$522 mil tem sede em Aquidauana

A empresa de assessoramento e consultoria, contratada por R$522 mil, pela prefeitura de Anastácio, tem a sede instalada no município de Aquidauana, conforme atesta documento do CNPJ, fornecido pela secretaria da Receita Federal, em Brasília.
No site da mesma empresa, na internet, consta que ela foi fundada em 2001, no município de Bonito, em Mato Grosso do Sul.

sexta-feira, março 30, 2007

Tentativa de intimidação: Rádio Independente devolve notas fiscais

A rádio Independente devolveu, há pouco, as notas fiscais solicitadas por meio de intimação, com prazo de dez dias e emitida pelo setor de tributação - ISSQN, da prefeitura de Aquidauana.
O "protocolo de devolução de documentos fiscais" tem o número 000010431, com data de 30 de março de 2007. Foram devolvidos 19 documentos fiscais.
Os departamentos jurídico e contábil da rádio Independente já foram informados sobre o fato ocorrido.
Coincidentemente, nos últimos dez anos, é a primeira vez que a emissora recebe uma intimação desse tipo. A empresa de radiodifusão é isenta do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço), fato atestado pela funcionária que atendeu o secretário da Independente, Valmir Amaral.
Este blog e a rádio Independente, com o jornalista, radialista e blogueiro Armando Anache, publica desde a segunda-feira (26) reportagens sobre a licitação - feita pela prefeitura de Anastácio - que resultou na contratação, por R$522 mil, da empresa de "assessoramento e consultoria empresarial limitada" que também presta serviços de cobrança de imposto no município de Aquidauana.
A "coincidência" é recebida por este jornalista, como uma tentativa fracassada - uma vez que tudo o que é nulo não gera nada de direito - de intimidação contra este blog e a rádio Independente.

Aquidauana: Setor de tributação da prefeitura tenta intimidar rádio e jornalista

Setor de tributação da prefeitura de Aquidauana, instalado na Rua Marechal Mallet 353 e controlado pela empresa de "assessoramento e consultoria empresarial" - também contratada por R$522 mil pela prefeitura de Anastácio -, tenta intimidar blogueiro e rádio Independente

O setor de tributação - ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) da prefeitura de Aquidauana tenta intimidar a rádio Independente e este blog.
A empresa de "assessoramento e consultoria empresarial", contratada por R$522 mil pela prefeitura de Anastácio - 135 quilômetros a oeste de Campo Grande e situada na margem esquerda do rio Aquidauana, ao lado da cidade de mesmo nome - acaba de enviar à sede da rádio Independente uma intimação para que a empresa, no prazo de 10 dias, a contar de hoje, "apresente ao Setor de Tributação ... os documentos abaixo mencionados:"
Na seqüência, o documento assinado por Elisnagela Lima de Moura Insfran, lista uma série de notas fiscais, que devem ser devolvidas àquele setor.
Ocorre que a rádio Independente, por ser uma empresa de radiodifusão, é isenta, no município de Aquidauana, do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço). Mesmo assim, todos os meses, o escritório de contabilidade da emissora - por meio da contadora Eva Cristal da Silva - faz a devolução regular das notas fiscais expedidas pela empresa.
O prefeito de Aquidauana, Felipe Orro (PDT), foi comunicado, há pouco - por meio do seu telefone celular - da tentativa de intimidação contra este blogueiro e a rádio Independente. Informei ao prefeito que, há muitos dias, faço uma reportagem investigativa sobre uma licitação ganha, não no seu município, mas em Anastácio, pela empresa de "assessoramento e consultoria empresarial" que, coincidentemente, também presta serviços de arrecadação de impostos na Princesa do Sul.
Felipe Orro disse, direto de Campo Grande, que não sabia que tal fato havia ocorrido. "Estou solidário com você e com a rádio Independente e, assim que chegar em Aquidauana, tomarei conhecimento do que está se passando com maiores detalhes", disse Orro.
Falei ao prefeito que é a primeira vez, nos últimos dez anos pelos menos, que a rádio Independente sofre uma tentativa de intimidação desse tipo. E mais, chamei a sua atenção para o fato da coincidência: Bastou que este repórter e blogueiro começasse a noticiar os contratos realizados pela empresa de cobrança de impostos, para que chegasse à sede da rádio Independente uma kombi da prefeitura de Aquidauana, com a intimação da prefeitura, por meio da secretaria municipal de Fazenda e Administração e setor de tributação - ISSQN, com endereço na Rua Marechal Mallet 353, Centro [o mesmo endereço que consta no 'site' da empresa de assessoramento e consultoria empresarial, conforme notícia publicada ontem (29), aqui no blog, com foto].
A rádio Independente repudia, com veemência, tal atitude. Como este blogueiro disse ao chefe de gabinete do prefeito Felipe Orro, Mário Nelson Argerin; e também ao próprio prefeito: "Se a cada vez que eu fizesse uma reportagem investigativa, eu procurasse 'acertos', 'acordos' ou 'acomodações', com certeza a minha vida pessoal e profissional tivesse sido bem mais calma e pacífica; inclusive sem ameaças de morte contra mim e minha família e tantas outras coisas que o jornalista sofre quando começa - como dizia o grande Ruy Barbosa - a iluminar com potentes holofotes as mais longínquas profundezas do oceano, onde luz alguma chegava antes e onde somente os grandes tubarões do erário público conseguiam respirar."
Comentei com as duas autoridades citadas acima, ainda, que é muito estranho tanto nervosismo verificado por este repórter com as pessoas envolvidas com um fato que deveria ser, certamente, motivo de satisfação pessoal e empresarial. Afinal, se este blogueiro fosse dono de uma empresa que, disputando uma licitação legal e constitucional, ganhasse a mesma, promoveria uma grande festa, para a qual chamaria todos os amigos, para celebrar uma grande vitória.
O blog continua a reportagem investigativa. A rádio Independente também. Quando tudo for noticiado, os leitores e ouvintes farão seus juízos de valor.
O compromisso deste blogueiro continua sendo com "a notícia do tamanho da verdade, doa a quem doer", como dizia o colega da rádio Planalto, de Brasília, morto com tiros de escopeta calibre 12 quando saía do estúdio da emissora, no Distrito Federal. Motivo da morte encomendada: denúncias contra "peixes graúdos travestidos de autoridades".

quinta-feira, março 29, 2007

Gráficos mostram aumento da arrecadação de impostos

O sócio-proprietário da empresa de assessoramento contratada por R$522 mil pela prefeitura de Anastácio, Airton Falchembak, acaba de visitar a redação do blog.
Ele trouxe gráficos - que reproduzirei aqui - que mostram o aumento das arrecadações de impostos dos municípios de Aquidauana e Anastácio.
Como escrevi na postagem anterior a esta, estava de saída para as ruas mas, por uma questão de educação e compromisso com a verdade, parei tudo para atender Falchembak.
Providencio a publicação dos gráficos, que terão que ser copiados por meio de 'scanner', pois o site da empresa de assessoramento, ao contrário de ontem (28), está fora do ar hoje.
Até mais.

Blog encontra o dono da empresa contratada por R$552 mil; prefeito Valério desconhece detalhes

Empresa contratada por R$522 mil pelo prefeito de Anastácio, Cláudio Valério (PTB), tem sede no setor de tributação da prefeitura de Aquidauana, onde o ordenador de despesas é Felipe Orro (PDT)
Foto: Francis Torres/Pantanal News

No fim desta manhã, saí com o carro da reportagem do Portal Pantanal News, junto com o webmaster Francis Torres. Fomos verificar, no local, um endereço que descobri na internet, e que seria da empresa de assessoramento contratada por R$522 mil, pela prefeitura de Anastácio, na margem esquerda do rio Aquidauana [Atenção estudantes de jornalismo: no blog é permitido o texto com introdução explicativa, ao contrário da ordem direta que usamos em notícias, ok?].
Chegando em frente ao prédio instalado em Aquidauana, numa esquina da Rua Marechal Mallet, perguntamos se ali era o número 355. Lá dentro, atenciosas atendentes responderam que ali era o número 352 ou 353. Eu disse que queria o número 355. Um homem, também muito educado, disse que era ali mesmo.
Bingo! Esse é o endereço que consta na internet, no site da empresa contratada por R$552 mil, pela prefeitura de Anastácio. Perceberam? Isso mesmo: o endereço da empresa fica em Aquidauana. Ela - a mesma contratada por três anos a um custo total de R$552 mil, em Anastácio - tem sede em Aquidauana.
A mesma empresa de assessoramento, que agora expande a sua área de atuação profissional à margem esquerda do rio Aquidauana, onde fica Anastácio; também trabalha na arrecadação de tributos do município de Aquidauana, onde o prefeito é Felipe Orro (PDT).
Duas funcionárias da empresa de assessoramento informam que "o dono, o diretor-geral, deve chegar logo, pois saiu para ir ao banco."
Bingo de novo! O dono da empresa, que eu pensava estar em Bonito, aqui em Mato Grosso do Sul, está bem aqui mesmo, em Aquidauana. A sede da empresa dele tem, nas portas de entrada, o brasão de Aquidauana. É ali a central de cobranças de impostos do município de Aquidauana.
Airton Falchembak recebe a mim e ao webmaster do Portal Pantanal News com muita simpatia. No entanto, demonstra uma certa tensão ou, quem sabe, um desconforto com a nossa presença.
Penso comigo mesmo: "Mas ele deveria estar muito feliz, radiante, satisfeito. Afinal, ganhou duas licitações excelentes, em pelo menos duas prefeituras - Aquidauana e Anastácio -; pois não vou dizer a ele que já sei que a sua empresa também acaba de ganhar uma outra licitação no município de Camapuã, aqui mesmo em Mato Grosso do Sul."
Airton Falchembak convida e nós entramos no seu escritório de trabalho, onde um notebook da HP está em cima da mesa, ligado à internet. "Agora, o estrago já está feito", diz Airton. Eu pergunto: "Mas que estrago é esse?" Ele manda a tréplica: "Estrago na minha empresa, que foi notícia no seu blog e no Portal Pantanal News." Eu falo novamente: "Mas, caro senhor Airton, o nome da sua empresa de assessoramento nem ao menos foi divulgado nesses meios de comunicação citados, muito menos na rádio Independente, onde acabo de entrevistar, ao vivo, o prefeito de Anastácio, Cláudio Valério [a entrevista foi ao vivo e durou, sem intervalos comerciais, 55 minutos]; além disso, por que esconder ou sentir 'vergonha' de algo que foi licitado e cujo resultado foi publicado com todos os nomes - da sua empresa e do senhor próprio - no jornal 'O Pantaneiro', daqui de Aquidauana? Além de ser um contrato público, creio que - com todo o respeito que devo ao senhor e à sua empresa - o que realmente depõe contra a imagem dela é a frase que está no site, na internet, onde o leitor vê um erro básico de concordância na frase 'as soluções para os seus problemas está (sic) aqui', ou algo parecido."
Ele ouve e permenece em silêncio. Durante a entrevista, ele dirá que o "desenvolvedor" do site da sua empresa é o seu filho de 12 anos. Começo, então, a fazer perguntas. Resumo da ópera: na entrevista ao vivo, o prefeito de Anastácio, Cláudio Valério, disse que não sabia quantas pessoas da empresa de assessoramento trabalham, desde 12 de fevereiro, dentro da prefeitura na qual ele é o ordenador de despesas. Também não soube responder que tipo ou que tipos de "softwares" relacionados à cobrança de impostos foi ou foram adquiridos da empresa contratada por R$522 mil.
Airton Falchembak responde que são três pessoas da sua empresa em Anastácio - quatro contando com ele próprio, que também trabalha -, e quatro em Aquidauana, onde ele também auxilia a equipe.
"Este prédio é alugado por mim e quem paga o aluguel e contas de água e luz e impostos é a minha empresa de assessoramento; mas os computadores usados aqui e também toda a mobília são da prefeitura, que tem, ainda, alguns funcionários trabalhando aqui, nos horários de expediente", informa Airton.
Ele ressalta que, "com a entrada da minha empresa no setor de arrecadação de tributos de Aquidauana, os recebimentos mensais aumentaram muito, comparativamente com os resultados anteriormente, quando outra empresa cuidava deste setor."
Pergunto quais são os seus sócios na empresa. Airton Falchembak responde que tem apenas um sócio. "Ele é advogado em Bonito e só tem cinco por cento das cotas, porque para participar de licitações e concorrência eu tenho que ter uma empresa do tipo 'limitada', com cotas; não posso ser micro-empresa." Quando peço o nome do seu sócio, Airton diz que não quer a divulgação. Sinceramente, não entendo a razão de todo mistério.
Afinal, trata-se de uma empresa criada em 2001, no município de Bonito e que, em poucos anos, consegue expandir os seus negócios em pelo menos cinco municípios de Mato Grosso do Sul.
Pergunto novamente: "No caso de Anastácio, com quem a sua empresa concorreu na licitação ganha com o valor total de R$522 mil, ou mais de meio milhão de reais?" Falchembak responde que não lembra o nome da concorrente - foi apenas uma concorrente com a empresa dele -, mas informa que é de São Paulo.
Eu digo a ele que, mais uma vez, o prefeito de Anastácio, Cláudio Valério, demonstrou desconhecimento sobre a licitação que envolve mais de meio milhão de reais, pois na entrevista desta manhã, na rádio Independente, disse que "a outra empresa é de Campo Grande."
Agora, leitor, tenho que voltar às ruas. Ah, sim! Nesta manhã falei com a prefeitura de Camapuã. Lá, como cá, a vitoriosa empresa de assessoramento também ganhou uma licitação idêntica à de Anastácio. "Só que, em Camapuã, vamos fornecer apenas 'software' para controle e cobrança de impostos", ressalta Airton.
Depois conto mais detalhes desta reportagem. Tenho que correr para novas apurações, ok? Grato pela compreensão.
Só faltava essa! Blog com notícia em capítulos. Mas, aqui, podemos fazer de tudo. Menos faltar com a verdade, claro! [Ponto de exclamação também é válido, ok?]

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quarta-feira, março 28, 2007

SEJUSP investe em ações de polícia comunitária

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), através da Polícia Militar e da Coordenadoria de Polícia Comunitária realizará nesta quinta-feira (29/03), das 7h30 às 12h, um treinamento em policiamento comunitário com 50 policiais militares do curso de formação de sargento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar.

O treinamento acontecerá no centro da cidade e faz parte de um plano de ações da SEJUSP que tem o objetivo de implementar ações de polícia comunitária para prevenir a criminalidade com a participação da comunidade. O evento será supervisionado pelo tenente coronel Carlos Santana Carneiro, coordenador da policia comuntária, e pelo major Luiz Flávio, comandante do policiamento da área central. “Esse tipo de treinamento estreita o relacionamento entre os policiais e a comunidade, estabelecendo laços de cooperação mútua”, explica o tenente coronel Carlos Santana Carneiro.

No decorrer do curso, os futuros sargentos realizarão policiamento ostensivo comunitário por meio do contato direto com a população. O treinamento inclui visitas a casas e comércio da região e a verificação de informações sobre a situação da segurança na localidade para relacionar-se os principais problemas e reivindicações. Será feita, ainda, a orientação através de dicas de segurança e a difusão da filosofia da polícia comunitária, baseada na participação social que envolve todas as forças vivas da comunidade na busca de mais segurança e implantação de serviços ligados ao bem comum.

Os dados obtidos pelos participantes do treinamento irão compor um minucioso relatório que será encaminhado ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Campo Grande. A Coordenadoria de Polícia Comunitária pretende estender este tipo de treinamento aos alunos do curso de formação de soldado.

As informações são de Gisele Colombo, do Notícias.MS

Anastácio: Empresa contratada por R$552 mil já prestava serviços à prefeitura

A empresa contratada por R$522 mil, pelo prefeito de Anastácio, Cláudio Valério, já prestava serviços ao município.
É o que comprova o "Extrato de Termo Aditivo N.º 003 ao Contrato N.º 013/05", publicado em jornal de circulação regional, com sede em Aquidauana, que autorizou o pagamento de mais R$13.250,00; que o blog reproduz abaixo:

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 003 ao CONTRATO N. 013/05,
celebrado entre o Município de Anastácio - MS e a empresa "Y" (o nome real foi retirado pelo blog) ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
CONTRATANTE: "O MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO", CNPJ n. 03.452.307/0001-11, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cláudio Valério da Silva.
CONTRATADA: "Y" ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n. "X", representada por seu sócio-proprietário, Sr. "X. Y." (o nome real foi retirado pelo blog)
OBJETO: prorrogar o presente contrato por mais 01 (um) mês, ficando, em conseqüência alteradas as cláusulas terceira, item 3.1 e quarta, item 4.2.
DO AMPARO LEGAL: O presente Termo Aditivo está alicerçado na regra expressa no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93.
VALOR DO ADITIVO: R$ 13.250,00 (treze mil, duzentos e cinqüenta reais).
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam inalteradas as demais cláusulas.
PARECER JURÍDICO: Assessor Jurídico - Péricles Garcia Santos
ASSINATURAS: Cláudio Valério da Silva, Airton Falchembak, Ernandes Peixoto de Miranda e Vilson Zanqueta.
Anastácio - MS, 09 de janeiro de 2007.
Cláudio Valério da Silva-Prefeito Municipal

Comentário do blog: Salvo melhor juízo dos mais doutos - e este blogueiro não é advogado, nem promotor, delegado ou juiz; apenas um repórter -, o número do contrato original (013/05) indica que ele foi firmado, originalmente, no ano de 2005.
Pode-se deduzir, portanto, que desde 2005 a "empresa de assessoramento e consultoria empresarial" presta serviços à prefeitura de Anastácio, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, cujo ordenador de despesas é o prefeito Cláudio Valério (PTB).
Neste ano de 2007, a empresa em questão ganhou uma nova licitação, promovida pela prefeitura de Anastácio, e receberá, pelos serviços prestados na área de tributação e arrecadação de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), um total de R$522 mil, pagos em três anos de vigência do contrato assinado pelo prefeito Cláudio Valério.

Para entender o caso, desde o início, clique AQUI

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terça-feira, março 27, 2007

Anastácio: Veja o extrato do contrato de R$522 mil

















Cópia do "Extrato de Contrato n.º 008/2007", publicado na edição de 11 a 17 de março, em jornal de circulação regional, com sede em Aquidauana, cidade situada ao lado de Anastácio.
O blog preferiu não publicar o nome da empresa contratada por R$522 mil.

Comissão discute projeto que trata de lavagem de dinheiro

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutem neste instante três emendas apresentadas ao substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) relativo a quatro projetos que tratam de lavagem de dinheiro. Os senadores debatem agora o papel do Ministério Público nas investigações sobre lavagem de dinheiro e procuram chegar a um acordo sobre o assunto. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) aceitou modificar um dos projetos, que é de autoria dele, em busca de consenso. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) considera inconstitucional trecho do projeto de Valadares determinando que as investigações sobre lavagem de dinheiro sejam conduzidas pelo Ministério Público e não pela polícia.
As informações são da Agência Senado

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Jurista defende aprovação de projeto sobre referendo

O jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Fabio Comparato defendeu a necessidade de aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 1/06, que concede à população o direito de requerer a realização de plebiscitos e referendos. Comparato, que participa de evento da Frente Parlamentar pela Reforma Política, pediu aos representantes de organizações sociais presentes à reunião que se mobilizem em apoio ao projeto.

O texto será analisado na quinta-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Proposta similar (PL 4718/04) aguarda análise na CCJ da Câmara, sem data prevista para votação. Os projetos foram apresentados por sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para Comparato, a representação política no Brasil não está comprometida com o interesse público. "O povo fica ausente do processo político", lamentou. "O povo é tratado como um alienado mental que precisa de um curador permanente para decidir por ele. É preciso, então, estabelecer a soberania popular."

O jurista afirmou, ainda, que a proposta vai contribuir para que a minoria no Congresso deixe de ser sufocada, pois terá o poder de convocar plebiscitos quando julgar politicamente necessário.

As informações são da Agência Câmara

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Contrato de mais de meio milhão de reais: Prefeito Valério está em Campo Grande

O prefeito de Anastácio - 135 quilômetros a oeste de Campo Grande -, Cláudio Valério (PTB), está em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, nesta manhã. Segundo a sua chefa de gabinete, Maria José, ele deverá retornar à cidade nesta noite.
Na manhã de amanhã (28), tentarei novo contato com o prefeito Valério, para que ele possa dar mais detalhes sobre a contratação de uma empresa de assessoramento e consultoria empresarial, com prazo de vigência de 12 de fevereiro de 2007 a 10 de fevereiro de 2010, pelo valor de R$522 mil; ou R$174 mil por ano.

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Prefeito de Anastácio contrata empresa por R$522 mil

Armando Anache/Arquivo Pantanal News/25.2.06
Prefeito de Anastácio, Cláudio Valério (PTB), contrata por R$522 mil - pagos em três anos - empresa para arrecadar tributos no município que, em 2004, recebeu R$151.962,06 de ISS (Imposto Sobre Serviços)

O prefeito de Anastácio - 135 quilômetros a oeste de Campo Grande -, Cláudio Valério (PTB), contratou uma empresa, a partir de 12 de fevereiro de 2007, que receberá R$522 mil.
Até 10 de fevereiro de 2010 - o mandato de Valério termina em 31 de dezembro de 2008 -, a empresa de "assessoramento e consultoria empresarial" deverá prestar "serviços técnicos de modernização da área tributária, com gerenciamento da emissão de alvarás e taxas, planejamento, organização e implantação de controle sistematizado da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por empreitada integral, através de fornecimento de 'softwares', bem como a manutenção atualizada do Cadastro Geral de Contribuintes de Alvarás e ISSQN, visando disciplinar e utilizar metodologia técnica, para a racionalização da cobrança e incremento desse imposto."
A empresa, que custará R$522 mil aos cofres públicos de Anastácio - município com 24.352 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística) - foi escolhida por meio de licitação prévia, com tomada de preços tipo "preço e técnica" número 013/06.
Em 2004, o IBGE registra uma arrecadação de R$131.453,16, referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); e de R$151.962,06 de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Portanto, o total de R$151.962,06, arrecadado com a cobrança do ISS, em 2004, é menor do que o valor anual que será pago - R$174.000,00 em 2007, 2008 e 2009; num total geral de R$522.000,00 em três anos - à empresa contratada para "arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)".
Ainda segundo dados de 2001, do IBGE, o rendimento nominal dos homens com 10 anos ou mais, residentes em Anastácio, alcança uma média mensal de R$448,17. As mulheres anastacionas, também com 10 anos ou mais, segundo dados da mesma pesquisa, têm uma média salarial mensal de R$243,48.
O extrato do contrato foi publicado na edição de 11 a 17 de março de 2007, no mais tradicional jornal da região de Aquidauana e Anastácio.
O blog telefonou, há pouco, para o celular do prefeito Cláudio Valério, para ouvi-lo sobre a contratação. Uma gravação informa que o telefone está "fora de área de serviço".

Comentário do blog (publicado às 11h25): Não consegui falar com o prefeito Cláudio Valério. Fui informado, nesta manhã, que ele está em Campo Grande (leia postagem feita acima desta).
A reportagem baseia-se em publicação feita em jornal de circulação regional e com sede em Aquidauana, MS.
O leitor do blog pode acessar o site do IBGE - Cidades, clicar em "Entrar" e em "Anastácio" e ler mais dados estatísticos sobre o município, que tem 24.352 habitantes e fica na margem esquerda do rio Aquidauana.
A soma de R$522 mil chama a atenção. Afinal, trata-se de mais de meio milhão de reais de um contrato válido até 10 de fevereiro de 2010 e firmado pelo prefeito Valério, cujo mandato termina em 31 de dezembro de 2008. É claro que ele poderá ser candidato à reeleição, no ano que vem.
Prefiro não fazer comentários nem publicar perguntas que, naturalmente, surgem num caso desse tipo. O prefeito Cláudio Valério é, certamente, a autoridade mais indicada para responder às dúvidas que tenho.
Viva o Brasil! Viva a democracia! Viva a liberdade - e não libertinagem - de imprensa!

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Começa ato de lançamento de propostas da reforma política

Começou há pouco o evento organizado pela Frente Parlamentar pela Reforma Política para lançar uma plataforma elaborada por diversos movimentos sociais. Neste momento, ocorre debate com o filósofo José Antônio Moroni, representante do movimento "Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa".

Também participarão da discussão o jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Fabio Comparato; e os deputados Rubens Otoni (PT-GO), que foi um dos relatores da proposta da Reforma Política na Câmara, e Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da frente parlamentar. A coordenação da mesa-redonda é da representante das organizações SOS Porto Recife e Plataforma dos Movimentos Sociais sobre a Reforma Política, Sílvia Camurça.

As informações são da Agência Câmara

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Independente transmite Brasil x Gana

A rádio Independente transmite, hoje, o jogo amistoso internacional entre as seleções do Brasil e gana, em cadeia com a Rede Jovem Pan Sat.
A Jornada Esportiva começará às 13h (horário do Mato Grosso do Sul) para a transmissão de Brasil x Gana, que jogam às 13h30, em Estocolmo, na Suécia. A narração será de José Manoel, com comentários de Claudio Carsughi e reportagens de Fábio Seródio e Jaeci Carvalho. Nelo Rodolfo comandará o Intervalo e o Fim de Jogo. Vander Luiz comandará o Plantão Esportivo.
Para ouvir a narração do jogo pela rádio Independente, ao vivo, via internet, clique AQUI

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terça-feira, março 13, 2007

Arthur Virgílio pede providências do governo para enfrentar violência em Alagoas

O líder do PSDB, senador Arthur Virgilio (AM) pediu há pouco, em Plenário, providências do governo federal para enfrentar a situação de violência vivida pelo estado de Alagoas. Ele relatou que nos últimos dias foram foram seqüestrados em Maceió o genro do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, e o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Paulo Zacarias da Silva.
Para Arthur Viegílio, essas ações teriam por objetivo desestabilizar o governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho.
As informações são da Agência Senado.

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Cidades do Bolsão receberão usinas de álcool

O governador André Puccinelli (PMDB) recebeu a visita de dirigentes de duas grandes empresas do setor sulcroalcooleiro que serão instaladas em Mato Grosso do Sul.
A Sucral e a Greentech construirão usinas nos municípios de Selvíria e Inocência, com investimentos que chegarão a 450 milhões de reais até o ano de 2.010. As unidades irão explorar 27 mil hectares de cana, resultando numa produção estimada de 2.5 milhões de litros/ano e na geração de 1.500 empregos diretos e indiretos.
O governador determinou ao secretário de Obras e Transportes, Edson Girotto, a melhoria da malha viária que servirá às usinas, cujo plantio do viveiro de mudas terá início já em abril próximo.
Do encontro também participaram o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos, os deputados estaduais Akira Otsubo e Paulo Corrêa, prefeitos José Dodô da Rocha (Selvíria) e José Arnaldo (Inocência), além de vereadores desses municípios.
As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa, com foto de Chileno

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Deputados defendem mudanças no critério de divisão do ICMS

Os critérios de distribuição da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem sofrer alterações, beneficiando diretamente vários municípios de Mato Grosso do Sul, cujos índices de recebimento de sua cota-parte na arrecadação estadual são incompatíveis.

Os deputados estaduais Júnior Mochi (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciaram, na sessão de hoje da Assembléia Legislativa, a realização de uma audiência pública, no dia 30 de abril, para discutir novos critérios de partilha do ICMS entre os 78 municípios do Estado.

A audiência deverá reunir, na Capital, deputados, prefeitos, vereadores e o governador André Puccinelli (PMDB).

Júnior Mochi, que foi prefeito de Coxim por dois mandatos, usou a tribuna da Casa para defender tais mudanças. “A audiência servirá para que nós possamos corrigir essas distorções”, justificou o parlamentar, ao citar, entre os municípios prejudicados com o atual modelo de divisão do imposto, Aquidauana, Anastácio e Jardim.

Durante aparte, os deputados Ary Rigo (PDT), primeiro-secretário da Mesa Diretora, Zé Teixeira (PFL) e Paulo Duarte (PT), apoiaram a iniciativa. Em sua intervenção, Rigo lembrou que a atual lei que define os critérios de distribuição do tributo é de 1990 e, portanto, precisa se enquadrar à atual realidade de arrecadação das administrações municipais.

Pela lei de 1990 e que está em vigor até hoje, cabe aos municípios 25% do bolo do ICMS arrecadado pelo Estado, ficando com o Executivo estadual 75% desse valor.

Júnior Mochi e Azambuja, cujos colégios eleitorais abrangem os municípios de Coxim e Maracaju, respectivamente, acham que a atual política de distribuição do ICMS penaliza essas regiões, uma vez que esses municípios elevaram sua arrecadação nos últimos 17 anos, mudando, drasticamente, o conceito de distribuição do imposto.

Valor adcionado – Júnior Mochi explicou que um dos principais itens da base de cálculo para se chegar ao índice de distribuição de recursos do imposto é o “valor adicionado”, que é a movimentação financeira que existe dentro do município.

De acordo com técnicos da área tributária dos municípios, valor adicionado é exatamente o resultado de todas as saídas de mercadorias ocorridas no território municipal deduzido os valores das mercadorias entradas, acrescido das operações de transporte e telecomunicações.

A publicação dos valores adicionados é feita anualmente por meio de resolução da Secretaria de Estado de Receita e Controle, que revela o perfil e a situação econômica dos municípios em cumprimento de norma constitucional e serve para a estabelecer o índice de participação de cada um na arrecadação do ICMS.

O índice de participação dos municípios na arrecadação do imposto é definido pelos seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação do ICMS, já que a receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.


As informações são de Willams Araújo

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Operações na Colônia Penal serão rotina, diz secretário

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Polícia Civil, Polícia Militar, Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e do Corpo de Bombeiros, realizou na manhã de hoje a Operação “Pente Fino”, na Colônia Penal Agrícola de Campo Grande, com o objetivo de retirar de circulação armas, drogas, aparelhos celulares, e evitar a evasão dos internos.


A operação foi comandada pelo coronel PM João Gomes de Oliveira Júnior, comandante do Policiamento Metropolitano, pelo dr. Ivan Barreira, delegado de Polícia Titular da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), e também por Ademir Almada de Goes, gerente de Inteligência da Agepen. Teve início por volta das 5 horas da manhã e foram mobilizados 225 homens e mulheres dos órgãos que compõem a Sejusp.


Durante a Operação “Pente Fino” foram recolhidos 43 aparelhos celulares; 42 carregadores de telefone; 104 papelotes de pasta base de cocaína; 7 tabletes pequenos de maconha; 26 papelotes de maconha; vários cachimbos utilizados para fumar entorpecentes; 26 garrafas de bebidas alcoólicas; 2 aparelhos de toca CD; 2 aparelhos de som; 31 armas artesanais, entre elas algumas facas; 6 barras de ferro serradas; 3 serras pequenas; além da quantia de R$ 950, entre outros objetos.


Ainda durante a operação foram presos: Jorge Aparecido Candido de Barros, que teve sua prisão preventiva decretada em decorrência de regressão de regime, tendo em vista que na operação anterior, realizada no dia 1º/03, foi encontrado um aparelho de telefone celular em seu poder; Richard Barros Hurtado, por tráfico de entorpecente, sendo que em seu poder foram localizadas 21 trouxinhas de cocaína. E por infração administrativa foi lavrado o boletim de ocorrência contra Leo Toshio Jokura, que portava R$ 950,00, quando o máximo permitido é 50% do salário mínimo.


O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, afirma que as operações de fiscalização na Colônia Penal continuarão, para evitar a evasão de internos e manter a ordem e a disciplina. Segundo o secretário, “as operações serão deflagradas pelas Polícias Civil e Militar diuturnamente e de maneira inopinada”.


Desativação


A Sejusp informa que a desativação da Colônia Penal já foi decidida e que a secretaria está trabalhando intensamente na implementação dessa medida. O novo local que irá abrigar o Estabelecimento Penal deverá ser submetido a reformas e ser dotado de toda segurança necessária para que não permita a evasão de internos. O secretário acredita que dentro de 90 dias este novo local já ofereça as condições necessárias para abrigar os internos da Colônia Penal.


Além disso, ainda não foi decidido o nome do novo diretor da Colônia Penal Agrícola. Quem responde interinamente pelo estabelecimento é Oldemar de Oliveira, diretor de operações da Agepen.

As informações são de Fábio Pellegrini, da Agência de Notícias MS

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segunda-feira, março 12, 2007

Prefeito viaja e não divulga novo secretariado

O prefeito de Aquidauana - 135 quilômetros a oeste de Campo Grande - Felipe Orro (PDT), devido a uma viagem que fez no sábado (10), não compareceu ao estúdio da rádio Independente, para divulgar os nomes do seu novo secretariado, como havia sido combinado anteriormente.
A informação é do seu chefe de gabinete, Mário Nelson Argerin. "Houve um imprevisto e o prefeito teve que viajar no fim de semana; por isso ele não foi ao Programa Armando Anache, para conceder entrevista ao vivo, na qual divulgaria os nomes dos novos secretários", disse Argerin ao blog.
O chefe de gabinete do prefeito Luiz Felipe Orro informou, ainda, que faltam alguns nomes para concluir a lista dos novos secretários. "Assim que esses nomes forem escolhidos pelo prefeito, serão divulgados por ele na rádio Independente", garantiu Mário Nelson Argerin.

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sexta-feira, março 09, 2007

Foto do dia: Bush e Lula negociam álcool

Ricardo Stuckert/PR

Presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, visitam o terminal da Transpetro, em Guarulhos, São Paulo, onde discursaram sobre a produção de biodiesel e etanol

quinta-feira, março 08, 2007

Drogas, violência e balas perdidas

Do "Calçadão", o blog do G1 sobre o Rio de Janeiro:

"Na segunda-feira (5), uma menina de 13 anos morreu vítima de bala perdida, numa troca de tiros entre traficantes e Policiais Militares, no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, Zona Norte do Rio. Nesta terça (6), mais tiroteio e mais vítimas. Dessa vez, no Complexo do Alemão, em Bonsucesso. Quatro pessoas foram atingidas por balas perdidas.

O Calçadão pergunta: você acha que o estado deveria indenizar as vitimas de bala perdida?"

Renata Granchi

Comentário do blog: Eu respondi assim

Sim, o Estado deve indenizar. Afinal, a Constituição não garante ao cidadão o direito de ir e vir? Creio, salvo melhor juízo, que aí se inclui "ir e vir em segurança".
Em tempo: Que tal seria promover um mês - isso mesmo, um mês apenas - sem consumo de drogas no Rio de Janeiro? Alguém já parou para pensar na antiga "Leia da Oferta e da Procura"? Parem de cheirar, causando a queda nos lucros dos traficantes e, ao mesmo tempo, intensifiquem o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) junto às crianças, para que estas não se tornem as consumidoras de amanhã.
De um lado, repressão enérgica e dentro da Lei, contra os traficantes que estão na ativa. Do outro, muita prevenção ao uso e abuso de drogas.
E que o povo do Rio de Janeiro, acima de tudo, sinta que existe um Governo (com 'G' maiúsculo) presente, principalmente, nas "comunidades" mais carentes, nas quais ele - governo - inexiste hoje.

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Prefeito Orro anunciará novo secretariado na rádio Independente

O prefeito de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, Felipe Orro (PDT), anunciará no sábado (10), os nomes dos integrantes do seu novo secretariado.
Durante entrevista ao vivo, às 10h, no Programa Armando Anache, na rádio Independente - 1.020kHz AM, com 10kW de potência -, Felipe Orro divulgará todos os nomes das pessoas que comandarão as secretarias e assessorias da prefeitura.
A forma de comunicar ao povo, autoridades e classe política da região o seu novo secretariado foi revelada pelo prefeito Felipe Orro na noite da terça-feira (6), durante entrevista a Almir Santana e Antonio Pinto, da rádio Independente. No coquetel de lançamento do novo Palio 2008, na J. Jardim de Anastácio - município ao lado de Aquidauana - Felipe Orro disse que fazia questão de anunciar o seu novo secretariado em entrevista ao vivo na rádio Independente, pois "a emissora sempre se destaca pela maneira isenta como leva as notícias ao ar, com a preocupação de sempre ouvir todas as pessoas envolvidas num mesmo fato; principalmente quando se trata de tema político, envolvendo governo e oposição."

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