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"Tudo o que é verdade merece ser publicado, doa a quem doer" (Armando Anache) "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" (Rui Barbosa) "Se pudesse decidir se devemos ter um governo sem jornais ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último" (Thomas Jefferson)

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Jornalista (MTb 15083/93/39/RJ) formado pela PUC-RJ em 1987 e radialista (MTb 091/MS)- Produtor de programas de rádio e repórter desde 1975; cursou engenharia eletrônica na UGF (Universidade Gama Filho, RJ) em 1978; formado pelo CPOR-RJ (Centro de Preparação de Oficias da Reserva), 1979, é oficial R/2 da reserva da arma de Engenharia do Exército; fundador e monitor da rádio PUC-RJ, 1983; repórter e editor do Sistema Globo de Rádio no Rio de Janeiro (1985 a 1987); coordenador de jornalismo do Sistema Globo de Rádio no Nordeste, Recife, PE(1988/1989);repórter da rádio Clube de Corumbá, MS (1975 a 2000); correspondente, em emissoras afiliadas no Pantanal, da rádio Voz da América (Voice Of America), de Washington, DC; repórter da rádio Independente de Aquidauana, MS (www.pantanalnews.com.br/radioindependente), desde 1985; editor do site Pantanal News (www.pantanalnews.com.br) e CPN (Central Pantaneira de Notícias), desde 1998; no blog desde 15 de junho de 2005. E-mails: armando@pantanalnews.com.br ; armandoaanache@yahoo.com

quarta-feira, fevereiro 27, 2013

Fauzi deixa a Prefeitura de Aquidauana incluída na lista de devedores da União, com irregularidades em creches e sem prestação de contas à Secretaria Nacional de Defesa Civil

Por Armando de Amorim Anache



Documento oficial do "Sistema CAUC", obtido na internet e em poder do Blog do Armando Anache, comprova que o prefeito Fauzi Suleiman deixou o município de Aquidauana inadimplente junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil, desde maio de 2012; não houve prestação de contas das verbas repassadas à Prefeitura de Aquidauana, em virtude das enchentes de 2010 e 2011



Além do que foi publicado pelo jornal "Correio do Estado", com reportagem da colega Adriana Molina [Edição da terça-feira, 26 de fevereiro de 2013, pág. 6] , o Blog do Armando Anache, o Portal Pantanal News e a rádio INDEPENDENTE tiveram acesso a informações constantes de relatório entregue ao novo prefeito de Aquidauana, Zé Henrique Trindade (PDT), por meio de fonte que prefere permanecer em sigilo, por medo de represálias.

Sem transição

Em 1º de janeiro, por determinação da Justiça Eleitoral, foi empossado como prefeito o segundo colocado nas eleições municipais de outubro de 2012, Zé Henrique Trindade (PDT).
Com a recusa do ex-prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), em proporcionar uma transição entre os governos que saía e entrava, restou ao prefeito empossado determinar um levantamento em todos os setores da Prefeitura de Aquidauana.
Assim, ficou constatado que a prefeitura estava inadimplente com a União e com o Estado do Mato Grosso do Sul, por falta de prestação de contas do prefeito Fauzi Suleiman e sua equipe e, ainda, atraso no pagamento da dívida que havia sido parcelada com a Previdência Social.

Irregularidades no CAUC

Todas essas irregularidades estavam registradas, segundo o documento ao qual o Blog do Armando Anache teve acesso, na internet, por meio do "Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias CAUC (cadastro Único de Convênios)". Na sequência, o novo prefeito Zé Henrique Trindade era informado sobre as ações que deveriam ser feitas, para regularizar a situação da Prefeitura de Aquidauana.

Defesa Civil

Também não foram prestadas contas à defesa Civil Nacional, que repassou dinheiro à Prefeitura de Aquidauana, relativo às enchentes havidas em 2010 e 2011. Uma verba de R$2,4 milhões foi repassada pela defesa Civil Nacional, por meio do Ministério da Integração Nacional. O objetivo era o "restabelecimento da ordem pública", com "R$ 500.000 para despesas e assistência as vítimas da enchente e R$ 1,9 milhão para reconstrução de pontes danificadas e recuperação de estradas vicinais", conforme documento ao qual o Blog do Armando Anache teve acesso.

Documentos

A Prefeitura de Aquidauana, no entanto, não prestou contas desse dinheiro repassado, por meio do Ministério da Integração Nacional e não encaminhou os documentos oficiais, que pudessem comprovar a devida aplicação da verba, tais como "notas fiscais, contratos com as empresas, extratos bancários que comprovam o desembolso, projeto de engenharia".


Ajustes

Segundo o documento, em poder do Blog do Armando Anache, são necessários [em janeiro de 2013] "ajustes para que a Prefeitura de Aquidauana regularize a situação para situação de adimplência e retorne a receber os repasses e assinar novos contratos de projetos."

Educação

Foram constatados, também, problemas na área da secretaria de Educação, onde havia "situação de inadimplência por falta de apresentação de prestação de contas dos repasses da união". 

Segundo o documento, em poder do Blog do Armando Anache, essa situação cria um impedimento para novos repasses do Ministério da Educação à Prefeitura de Aquidauana.

O mesmo relatório cita a existência de três "Centros de Educação Infantil", orçados em R$4,2 milhões e que apresentam problemas, pois "foram licitados com problemas de posse de área". 

Convênios cancelados

O prefeito Zé Henrique Trindade foi informado, ainda, sobre os convênios cancelados, até aquele mês de janeiro de 2013, e que alcançavam o valor de 6,8 milhões. Em seguida, o relatório também informava que estavam sendo recuperados "R$12 milhões de convênios paralisados (pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, transporte escolar) por falta de documentações: declarações de licença ambiental e projeto básico de engenharia, além de problemas operacionais de execução".

Recuperação de verbas

O valor dos convênios cancelados, até o levantamento feito em janeiro de 2013, era de R$6,8 milhões. No mesmo documento, o prefeito Zé Henrique Trindade era informado sobre a recuperação de "R$12 milhões de convênios paralisados (pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, transporte escolar) por falta de documentação: declarações de licença ambiental e projeto básico de engenharia, [além de] problemas operacionais de execução".

sexta-feira, fevereiro 22, 2013

Escândalo das contratações ilegais: MP denuncia ex-prefeito

Prefeitura não poderia ter mais de 841 funcionários; com contratações irregulares, servidores chegaram a quase 3.000

Por Armando de Amorim Anache, com informações do MPMS

Durante inspeção judicial, feita no Hospital Regional em 23 de
março de 2012, o ex-gerente de Saúde Paulo Reis (à esq.), ao
lado do então prefeito Fauzi Suleiman, dá explicações ao
promotor José Maurício de Albuquerque; no entanto, as
recomendações do MP sobre contratações e fornecimento
de informações eram ignoradas pela Prefeitura de Aquidauana
O ex-prefeito [2009-2012] de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), é denunciado - é a terceira vez somente nesta semana -, pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.
Desta vez, ele é acusado, juntamente com três ex-integrantes do seu Governo, de contratação ilegal de servidores públicos, sem prévio concurso público.

Inchaço

Levantamento feito pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, representada pelo promotor José Maurício de Albuquerque, constatou que, em novembro de 2011, a Prefeitura de Aquidauana tinha 2.070 servidores. Segundo a denúncia, "a Lei Orgânica do Município determina que o número de funcionários do Poder executivo não pode ultrapassar 2,5% do número de eleitores existentes no município ... assim, não poderiam existir mais de 841 servidores municipais". E prossegue a denúncia: "Assim, constatou-se que o número de servidores do Poder Executivo representava 2.461 vezes o número máximo permitido pela LOM [Lei Orgânica do Município]. Dos 2.070 servidores, 1.078 eram efetivos [concursados], 230 comissionados e 762 contratados temporariamente".

Recomendação ignorada

Em 2011, quando a irregularidade foi constatada, o Ministério Público encaminhou uma recomendação ao então prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), "sugerindo a adequação do número de funcionários ao que dispõe a LOM, bem como orientando o Executivo [prefeito] a promover a rescisão das contratações temporárias, por conta das ilegalidades existentes."
Ainda segundo a denúncia, "apesar disso, nenhuma providência foi tomada pelo prefeito que, ao contrário, passou a contratar mais pessoas, talvez em decorrência das eleições que se aproximavam."

3.000 servidores

O Ministério Público, depois de minuciosa investigação, afirma que "ao final do mandato do ex-prefeito [Fauzi Suleiman], a máquina administrativa municipal havia inchado ainda mais, atingindo algo em torno de 3.000 servidores."

Ex-gerentes acusados

Arquivo Pantanal News/Divulgação Agecom - 14.01.2009
Advogado André Beda dá entrevista ao Programa Armando Anache, na
rádio INDEPENDENTE, em 30 de abril de 2008; afirmava que candidatos
não poderiam usar poder econômico na eleição municipal, em Aquidauana; 
no Governo Fauzi [2009-2012], MP acusa Beda pelo inchaço que chegou 
a quase 3.000 funcionários, contratados sem concurso público
Ex-gerente de Administração e de Saúde, Francisco Rossi (à esquerda)
participou de toda a administração do prefeito Fauzi Suleiman (à direita) e,
em 2009, dizia que muitas pessoas que enviavam currículos à Prefeitura,
não poderiam ser contratadas, por exigência do Tribunal de Contas; MP
acusa e diz que contratações irregulares causaram inchaço no Executivo
(Foto: Arquivo Pantanal News/Divulgação Agecom - 14.01.2009)
São acusados, na mesma denúncia contra o ex-prefeito Fauzi Suleiman, os ex-gerentes [secretários municipais] André Lopes Beda [advogado, foi coordenador da equipe de transição de governos, quando Fauzi Suleiman ganhou a eleição para prefeito, em 5 de outubro de 2008; defendia, antes da eleição, a não utilização do poder econômico pelos candidatos à Prefeitura de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande], Paulo César Rodrigues dos Reis [concunhado do ex-prefeito Fauzi Suleiman e gerente de Saúde do Governo, até ser afastado do cargo, junto com o prefeito Fauzi, por decisão judicial; com liminares, retornaram aos cargos e Paulo Reis acabou sendo demitido por Fauzi Suleiman] e Francisco Rossi [foi o primeiro gerente de Administração do prefeito Fauzi Suleiman e, no cargo, dizia que "O Tribunal de Contas é extremamente rígido quanto aos excessos de contratações e nós não iremos trabalhar fora das regras"ex-gerente de Saúde, que substituiu Paulo Reis na pasta]. Conforme relata o promotor José Maurício de Albuquerque, "na qualidade de ex-gerentes, além de indicarem ao prefeito as pessoas que deveriam ser contratadas, também assinaram os respectivos contratos de trabalho. Dessa forma, participaram ativamente das práticas criminosas."

Crime e pena

O Ministério Público pede a condenação dos acusados, conforme as penas do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei 201/67. Para esse tipo de crime, a lei prevê a pena de até três anos de prisão.

quinta-feira, fevereiro 21, 2013

Ex-prefeito pode ser condenado a seis anos de detenção

Fauzi Suleiman, à esq., deverá voltar ao corredor da Vara
Criminal, no Fórum de Aquidauana, como em 23 mar 2012

Por Armando de Amorim Anache, com informações do MPMS

O Ministério Público da comarca de Aquidauana, por meio do Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque, ingressou com duas ações criminais contra o ex-prefeito Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman (PMDB), imputando a ele a prática de crimes de responsabilidade, por haver deixado de cumprir decisões judiciais proferidas em dois mandados de segurança impetrados contra o próprio Fauzi, na comarca de Aquidauana. 

Vereador Wezer Lucarelli denuncia, em 1º de julho de 2011, na
rádio INDEPENDENTE, irregularidades no Governo Fauzi, ao
qual chama de "o mais corrupto da história de Aquidauana"

Uma dessas ações foi promovida pela Câmara Municipal de Aquidauana e, nela, se discutia o repasse do duodécimo daquele Poder Legislativo. A Justiça decidiu que o ex-prefeito Fauzi Suleiman deveria repassar mensalmente para a Câmara de Aquidauana o duodécimo, em valor correspondente a 6,5% das receitas líquidas do município e, ainda, pagar a diferença repassada à menor em meses anteriores. 


Jornalista e blogueiro Armando Anache entrevista o promotor
José Maurício de Albuquerque, que apura as denúncias de
supostas irregularidades contra o Governo do ex-prefeito
Fauzi Suleiman
O segundo mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Wezer Lucarelli (PDT)  e Clézio Bley Fialho, e tinha por objeto a obtenção de documentos existentes na prefeitura (processos de licitação), cujo acesso estava sendo negado pelo então prefeito Fauzi Suleiman. O Poder Judiciário concedeu a ordem e determinou a entrega dos documentos bem como a obtenção de cópias reprográficas, concedendo o prazo de 15 dias para o alcaide entregar os documentos. 
Apesar da ação haver sido ajuizada no ano de 2009, Fauzi Suleiman encerrou o seu mandato em 31 de dezembro de 2012, sem haver cumprida nenhuma das determinações da Justiça. 
Em caso de condenação a lei prevê, para cada caso, a aplicação da pena de até três anos de detenção.

sábado, fevereiro 02, 2013

Prefeito saúda vereadores, destaca transitoriedade da vida e diz que 'todo mal vem de alienígenas'

Na abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Aquidauana, 135 quilômetros a oeste de Campo Grande, o prefeito Zé Henrique Trindade (PDT), 52 anos, disse que "... uma das grandes diferenças entre as pessoas é compreender e respeitar o tempo e o espaço; e fazer, no espaço de tempo de sua transitoriedade, o máximo e o melhor de si para os outros, principalmente, quando de si depende o destino de uma comunidade".

Depois de cumprimentar os vereadores, no Plenário Estevão Alves Corrêa, Zé Henrique disse que o momento vivido em Aquidauana requer "serenidade, zelo e trabalho". 

Para o prefeito, "todos aqueles que tentam conturbar e explorar a nossa cidade não desfrutam da honra e da glória de aqui terem nascido. A maledicência vem de fora. O mal é alienígena. O bem está no coração do nosso povo e daqueles bem intencionados que o povo abraça ao serem acolhidos por esta cidade, para aqui viverem em paz, contagiados pela alegria e pela decência do povo pantaneiro."

Marcos Quinhonez/Arquivo Pantanal News ® - 1º jan 2013
Leia, abaixo e na íntegra, o discurso do prefeito Zé Henrique Trindade, proferido na Sessão Solene de Instalação do Ano Legislativo de 2013 da Câmara Municipal de Aquidauana, em 1º de fevereiro de 2013:

"Senhora Presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, vereadora Luzia Cunha;
Senhores vereadores municipais;
Demais autoridades;


Senhoras e senhores,

Ao tempo em que saúdo esta egrégia Casa de Leis, pelo início de mais uma legislatura [desta vez com um número ampliado de parlamentares enriquecendo a diversidade político-ideológica], expresso a cada um dos senhores vereadores o meu desejo de que promovam um eficiente e bem sucedido mandato, pautado no respeito, na ética, na coerência e na observância da lei e das honrosas e precípuas obrigações do vereador, como bem deseja e espera a sociedade.
Saúdo, também, as demais autoridades constituídas e o público presente, em nome do qual cumprimento toda a população de Aquidauana (da cidade, distritos e aldeias), pelo apoio e compreensão que têm dedicado ao Poder Executivo Municipal, sobretudo, neste delicado período de transição político-administrativa que tanto tem preocupado a nossa cidade e mexido com as sensibilidades das pessoas, até de certa forma com mais exaltação no âmbito das hostes partidárias.
Quando o grande educador brasileiro Rubem Alves nos ensina que é preciso, primeiramente, educar as sensibilidades para que todas as habilidades sejam mais bem aproveitadas, entendo ainda mais a necessidade que todo homem e toda mulher têm de educar o seu equilíbrio emocional, controlar seus impulsos e orientar suas ações, principalmente, em se tratando de agentes públicos como nós, de quem depende, muitas vezes, o destino de um povo, de uma sociedade.
Para o homem que tem a responsabilidade de governar, todo momento é de serenidade, zelo e trabalho; mas esta situação atípica que Aquidauana vivencia por força das novas culturas, interpretações políticas, caprichos do destino, ou mesmo devido às consequências de fatos inesperados e indesejados, o homem público tem que buscar a sua luz maior, a sua grande serenidade, o seu amplo esforço e a sua gigante vocação para o trabalho, para o bem-servir e para as missões sociais que lhe forem atribuídas.
É com este pensamento e esta responsabilidade que assumi o desafio que me foi determinado pela justiça eleitoral. E honrarei esse dever até quando a lei determinar, pois, enquanto cidadão cumpridor de suas obrigações, sempre fui como advogado um fiel obediente das leis que regem o nosso País.
Não sou um ambicioso pelo poder, nem defensor da perenidade dos mandatos. Sempre tive a certeza de que somente Deus é eterno. Tudo o mais é transitório. Tudo na terra é provisório; é passageiro. Todos os mandatos têm um curto tempo determinado; assim como curta é esta noite e provisória é a nossa vida.
Uma das grandes diferenças entre as pessoas é compreender e respeitar o tempo e o espaço; e fazer, no espaço de tempo de sua transitoriedade, o máximo e o melhor de si para os outros, principalmente, quando de si depende o destino de uma comunidade.
Não nos afetam os equívocos ou ironias raivosas veiculadas na mídia de baixo nível, nem mesmo a intolerância ou a leviandade de setores reacionários da pequena política, que se precipitam em fazer julgamentos precoces e tendenciosos até nos momentos de calamidade, como vem ocorrendo em nossa cidade. Não nos afeta porque estamos conscientes do nosso dever, da nossa capacidade e, sobretudo, da boa-fé de nossos atos e do dever de cidadão e de homem público que cumpre o seu dever, respeitando decisões constitucionais, a despeito dos ânimos e perdas incompreendidas da oposição, hoje declaradamente e em grande parte improdutiva e passional.
Qualquer pessoa de bom-senso sabe que criticar e difamar aqueles que não causaram o mal, e ao mesmo tempo proteger e exaltar os verdadeiros vilões, não é uma atitude honesta, nem inteligente, nem confiável.
Conforta-nos saber que os nossos primeiros atos à frente do Poder Executivo têm o amparo da verdade e da lei. Elas seguem ao encontro dos anseios da população consciente e de todo cidadão que coloca suas sensibilidades apenas em defesa do interesse coletivo e não de grupos isolados.
Conforta-nos, ainda, saber que a sociedade aquidauanense é formada de gente honrada e ordeira, capaz de enxergar onde está o bem e onde está o mal; somos um povo disposto a contribuir para que este importante município de Mato Grosso do Sul não se abale e não pereça diante de fatos políticos desagradáveis e transitórios – pois estes, sim, mais que qualquer outra coisa, são provisórios.
Sabemos, também, que todos aqueles que tentam conturbar e explorar a nossa cidade não desfrutam da honra e da glória de aqui terem nascido. A maledicência vem de fora. O mal é alienígena. O bem está no coração do nosso povo e daqueles bem intencionados que o povo abraça ao serem acolhidos por esta cidade, para aqui viverem em paz, contagiados pela alegria e pela decência do povo pantaneiro.
A Câmara e Prefeitura constituem a municipalidade, responsável pela administração pública municipal. Por isso, temos a obrigação de trabalharmos unidos ao povo e ao poder judiciário para promovermos, além de bens e serviços, a harmonia entre os Três Poderes constituídos em defesa da sociedade.

Marcos Quinhonez/Arquivo Pantanal News ® - 1º jan 2013
Desde o momento em que a Justiça de Aquidauana, no cumprimento de seu papel reparador da ordem social, convocou-me para assumir a prefeitura, tenho recebido de pessoas e segmentos comprometidos com o respeito pela coisa pública, as mais distintas e efusivas manifestações de apoio. Da mesma forma, igual solidariedade tem chegado das diversas esferas de governo, manifestando confiança e apoio ao nosso trabalho.
É próprio dos governos trabalharem num ambiente técnico e político, pois esta é a fórmula da viável governabilidade. Porém, todos já puderam perceber que, diante do flagelo administrativo que encontramos nos diversos órgãos da prefeitura, escolhi os meus principais assessores priorizando o critério técnico, associado à experiência e à reputação social – pois este será o perfil da nova gestão que estamos implantando em Aquidauana, sob o lema “Confiança e Participação Social”.
Com essa equipe, ainda em construção, estamos sanando problemas de estruturas do paço municipal, promovendo a reorganização administrativa, sem descuidar do atendimento social de emergência, como é o caso da inadiável campanha de combate à dengue.
Os serviços de obras, mesmo em condição precária já começam a despontar em diversos pontos da cidade. Neste primeiro mês, a Saúde e a Educação, aos poucos, se recuperam. E assim acontece com os demais serviços e obrigações do Executivo Municipal. 
Estamos levantando dados estruturantes da administração e já iniciamos o nosso planejamento de governo, que terá como base, além dos problemas e potencialidades detectados, a nossa proposta de campanha e o plano diretor do município.
O tempo urge, senhores vereadores. O tempo é inexorável. Os problemas da comunidade são inadiáveis. Mas o tempo só é cruel para quem opta pelo mal e pela ilegalidade. Façamos, pois, desse nosso mandato [que não é eterno], de prefeito, vice-prefeito e vereadores, o melhor que podemos para o bem de Aquidauana.

Muito Obrigado."